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Sobre: assembleia municipal

Maio 3, 2021

Salientam-se da ordem de trabalhos da última sessão ordinária da Assembleia Municipal, as propostas de alteração aos Regulamentos Municipais relativos à urbanização e ao estacionamento, assim como a proposta de celebração de contrato com a Junta de Freguesia de Olhão para a constituição de uma Mercearia Social. Face às duas primeiras propostas o voto do BE foi contra, devido ao incumprimento da exigência de notas justificativas e por se considerar que, no caso da ampliação do horário diário sujeito a tarifas de estacionamento na zona ribeirinha, se vêm a agravar despesas dos munícipes e visitantes, atingindo sobretudo os trabalhadores da área, sem se verificar o tão necessário ordenamento das acessibilidades e dos estacionamentos há tanto tempo reivindicado pelo Bloco. Quanto à “mercearia social”, o voto do BE foi favorável pois trata-se de um mecanismo de resposta social às desigualdades agravadas pela crise pandémica, apesar de não se compreender a não efetivação do mesmo tipo de contrato com as restantes freguesias do concelho. (veja no interior as declarações de voto)

Fevereiro 27, 2021

Na passada sessão ordinária da AM de Olhão, dia 11 de fevereiro, destacaram-se temáticas relacionadas com o ambiente, a título informativo e deliberativo. Saliente-se o centralismo de decisão que, por um lado decide unilateralmente e comunica as delimitações da reserva ecológica no concelho com o argumento da representatividade legítima do poder político sufragado, e por outro lado condiciona a aceitação de moções em áreas “pouco amigas” da intervenção autárquica, remetendo para momento posterior decisões mais abrangentes que se querem baptizar com carimbos que não os originais – a moção do bloco relativa à substituição dos plásticos nas práticas comerciais de empresas públicas, como a Mercados de Olhão (ver no interior considerações e moção apresentada)

Novembro 25, 2020

Na AR de 29 de Outubro, os deputados do BE votaram contra a proposta de operação de reabilitação urbana do Levante por mais uma vez se observar a preocupação exclusiva com a dimensão física do edificado (recuperação ou renovação) e a rendição aos interesses privados de especulação imobiliária (sobretudo na vertente da exploração turística), sem atender à preservação e requalificação dos modos de vida dos habitantes ou do próprio significado histórico de alguns edifícios englobados (indústria conserveira ancestral) ou mais uma vez excluídos (“Recreativa Rica”) – ver declaração de voto no interior

Fevereiro 15, 2020

Na passada AM de 10 de Fevereiro, os deputados do bloco de esquerda votaram contra a proposta da câmara de olhão relativa à delimitação urbana do centro histórico e respectiva operação de reabilitação por não terem sido integrados edifícios de significado simbólico e histórico e conjuntos habitacionais “típicos”, tal como tinha sido proposto em 2017 pelo então vereador do bloco, assim como a finalização do processo de classificação do edifício da antiga Sociedade Recreativa Olhanense, que continua a não ser cumprida. Trata-se também de uma conceção redutora da reabilitação urbana pois, ao apenas incidir sobre a dimensão física do edificado, promove uma política urbana assente na segregação espacial e social que serve apenas interesses económico-financeiros relacionados com a especulação do mercado imobiliário (não se observa uma política integrada que revitalize modos de vida e economia locais ou que, através da promoção do arrendamento acessível, impeça a gentrificação crescente).

Também se rejeitou a proposta de desafetação de área do Domínio Público Municipal  (lote da zona industrial de olhão) por se considerar que o acordo inicial (“protocolo” de interesse público com o SCO) tenha fortes probabilidades de vir a beneficiar interesses privados entretanto instalados (cedência do lote pelo SCO à CEPSA que acabou por alargar a sua área original, concessionada pela câmara). (VER DECLARAÇÕES DE VOTO NO INTERIOR)

Janeiro 8, 2020

Última Assembleia Municipal de 19 de Dezembro: no caso do contrato programa com a Fesnima relativo à Habitação Social, os deputados da AM  salientam que o Bloco sempre se opôs a essa transferência de competências e gestão pela natureza e relevância do sector na garantia do mínimo bem-estar para a população olhanense (importância económica e social), problema acentuado pela ausência de relatórios de avaliação que demonstrem a eficiência e qualidade das novas funções exercidas pela empresa municipal; no caso do contrato programa com a Ambiolhão (aumento de capital através de entrada em espécie do Município, accionista único) o voto contra releva da ausência de relatório elaborado por um Revisor Oficial de Contas independente; no caso do aditamento ao contrato de Gestão com a mesma empresa (pagamento de Euros 180.000,00 pelo Município para investimento nas infraestruturas correspondentes de água e saneamento), o voto contra resulta do próprio contrato, pois cabe à empresa municipal assegurar essa função. Trata-se da continuidade de procedimentos opacos, associados também a “derivas contabilísticas”, que desvirtuam acima de tudo as razões evocadas para a criação das empresas municipais – a necessidade de uma gestão mais rigorosa e eficiente das despesas públicas locais, raramente demonstrada pois também é uma constante a ausência de relatórios obrigatórios de avaliação.(ver justificações dos votos contra no interior do artigo)

Dezembro 1, 2019

Apesar do exercício do estatuto do Direito de Oposição que permitiu ao Bloco exercer a consciência crítica e complementares sugestões de alteração e a intransigente defesa da melhoria da qualidade de vida das populações e da inclusão social, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 apresentadas pelo executivo PS. A obsessão pelo crescimento turístico e pela captação de investimento especulativo na área, obviando a urgente revitalização da economia local e a intervenção estruturante nos problemas da pobreza, desemprego e exclusão social, caracterizam as metas de curto/médio prazo. Paralelamente, um orçamento que repete erros do passado recente, pouco amigo do investimento público nas áreas segregadas e carenciadas do concelho, e que escolhe a agenda publicitária da “marca” e o “postal ilustrado da zona ribeirinha” como prioridades. (ver no interior posição do BE pronunciada à autarquia)

Dezembro 1, 2019

Na última sessão da Assembleia Municipal (26 de Novembro), apesar de alguns consensos registados na oposição, foram rejeitadas as propostas e recomendações do Bloco para alterar a fixação da taxa de IMI de 0,4% para 0,3% e para fixar uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC. No entanto, foi aprovada por unanimidade a recomendação do BE de redução de IMI aplicável a prédios arrendados para habitação, a imóveis destinados a habitação própria em função do número de dependentes a cargo e a prédios urbanos com eficiência energética, o que revela alguma evolução face a posições anteriores do PS (ver desenvolvimento dos conteúdos no interior)

Outubro 1, 2019

Na passada sessão da AM de Olhão, por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovado por unanimidade o "Voto de Pesar" pelo falecimento de Fernando Grade, reconhecido cronista, artista e ativista ambiental que dedicou a  sua carreira à causa pública, com um importante legado para o Algarve e para a sempre amiga cidade de Olhão (ver "voto de pesar" no interior)

Março 10, 2019

Na passada sessão da Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro, após recusa na sessão prévia de discussão das transferências decorrentes do processo de municipalização, os deputados aprovaram por maioria as recomendações do Bloco “Pela não aceitação da transferência de competências nos domínios da Educação e da Saúde”. Trata-se de uma “pirueta artística” dos deputados eleitos pelo PS que transformaram o voto contra da primeira abordagem à polémica legislação (recusa da possibilidade de discussão e análise do tema) numa posição de abstenção nesta segunda tentativa de trazer a municipalização a debate, o que permitiu a aprovação das recomendações por maioria. (veja no interior o conteúdo das recomendações)

Fevereiro 9, 2019

Na última assembleia municipal que ocorreu no passado dia 30 de Janeiro, uma vez mais o PS através dos seus deputados municipais e em consonância com o Presidente da Câmara Municipal de Olhão, impediu a discussão da transferência de competências do Estado para o nosso município, ao forçar a retirada desta matéria da ordem de trabalhos.

Trata-se de uma postura antidemocrática que resulta da aceitação por parte do município, sem qualquer debate ou esclarecimento, de responsabilidades em áreas tão importantes como a justiça, mobilidade e ação social e que poderão ainda abranger a saúde e educação, desconhecendo-se por completo que recursos serão transferidos para os municípios para desempenhar de forma eficaz e condigna estas tarefas. No entender do Bloco, esta “descentralização” é uma forma do Estado se desresponsabilizar das suas obrigações sociais em garantir o serviço público de qualidade e a sua universalidade de acesso, agravando as desigualdades territoriais – para além do comprometimento irremediável da situação financeira dos municípios, adivinha-se o recurso a práticas de clientelismo pela "porventura inevitável" contratualização de empresas privadas para desempenho destas funções. (ver no interior comunicado do Bloco de Olhão e declaração dos deputados municipais)

Dezembro 5, 2018

Em resultado do voto contra expresso na AM do passado dia 26 de novembro, a declaração do BE de Olhão realça que as Grandes Opções do Plano e o orçamento aprovados  continuam a “olhar para fora”, focando-se sobretudo na estimulação do mercado turístico e descurando-se as necessidades e a qualidade de vida dos seus munícipes -  adiam-se investimentos há muito anunciados (nomeadamente a nível da política da habitação e da mobilidade/acessibilidade) e obvia-se a possibilidade do alívio fiscal em sede de IRS ou IMI ou a atenuação dos problemas ambientais da ria formosa.  Outro aspecto preocupante são os contínuos subsídios atribuídos às empresas municipais que, pelo regime a que estão adstritas, deveriam ser autossustentáveis – continua a observar-se uma dependência cada vez maior do erário municipal, o que não pode deixar de ser motivo de preocupação e de exigir um reforço no acompanhamento da actividade destas empresas em prol da justiça e transparência (ver declaração de voto em anexo)

Dezembro 2, 2018

Em resultado das sessões de 26 e 27 de Novembro da Assembleia Municipal, a maioria absoluta do PS rejeitou todas as propostas de alteração e recomendações apresentadas pelo BE, mantendo metas e estratégias das grandes opções do plano e o correspondente orçamento num sentido que consideramos desajustado em termos de prioridades de desenvolvimento do município e daquela que é a intervenção mais urgente – a atenuação das desigualdades sociais visíveis no concelho. Mais uma vez insistimos na transparência retomando pedidos de informação sobre recomendações aprovadas face à prestação integral de todas as empresas municipais, não cumpridas na íntegra. Em suma, o poder instalado vai de vento em popa mas o bloco não desiste das lutas que considera justas e do apoio aos anseios legítimos das reivindicações das populações locais que em nós depositaram toda a confiança (ver resumo das posições do BE em anexo)

Junho 25, 2018

No passado dia 21 de junho, em sessão da Assembleia Municipal, foram aprovadas por unanimidade duas recomendações do Bloco de Esquerda relativas à importância do treinamento de Suporte Básico de Vida nas práticas educativas das escolas do concelho (aquisição de modelo/torso e sua disponibilização ao serviço dos agrupamentos e escolas de Olhão) e à defesa da transparência no sector empresarial local do município de Olhão (ordenação da câmara aos órgãos de gestão das empresas municipais Ambiolhão, Mercados de Olhão e Fesnima para disponibilização imediata de toda a informação obrigatória que deve ser publicada nos respetivos sítios da internet). VER RECOMENDAÇÕES NO INTERIOR

Maio 27, 2018

Conhecidas as posições prévias do BE face à deriva especulativa do planeamento urbano da cidade, mais uma vez se vota contra as alterações ao loteamento na zona ribeirinha e contra a construção de um parque de estacionamento em silo no centro da cidade (reformulações dos projetos originais). VER RAZÕES E DECLARAÇÕES DE VOTO NO INTERIOR