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Sobre: assembleia municipal

Fevereiro 15, 2020

Na passada AM de 10 de Fevereiro, os deputados do bloco de esquerda votaram contra a proposta da câmara de olhão relativa à delimitação urbana do centro histórico e respectiva operação de reabilitação por não terem sido integrados edifícios de significado simbólico e histórico e conjuntos habitacionais “típicos”, tal como tinha sido proposto em 2017 pelo então vereador do bloco, assim como a finalização do processo de classificação do edifício da antiga Sociedade Recreativa Olhanense, que continua a não ser cumprida. Trata-se também de uma conceção redutora da reabilitação urbana pois, ao apenas incidir sobre a dimensão física do edificado, promove uma política urbana assente na segregação espacial e social que serve apenas interesses económico-financeiros relacionados com a especulação do mercado imobiliário (não se observa uma política integrada que revitalize modos de vida e economia locais ou que, através da promoção do arrendamento acessível, impeça a gentrificação crescente).

Também se rejeitou a proposta de desafetação de área do Domínio Público Municipal  (lote da zona industrial de olhão) por se considerar que o acordo inicial (“protocolo” de interesse público com o SCO) tenha fortes probabilidades de vir a beneficiar interesses privados entretanto instalados (cedência do lote pelo SCO à CEPSA que acabou por alargar a sua área original, concessionada pela câmara). (VER DECLARAÇÕES DE VOTO NO INTERIOR)

Janeiro 8, 2020

Última Assembleia Municipal de 19 de Dezembro: no caso do contrato programa com a Fesnima relativo à Habitação Social, os deputados da AM  salientam que o Bloco sempre se opôs a essa transferência de competências e gestão pela natureza e relevância do sector na garantia do mínimo bem-estar para a população olhanense (importância económica e social), problema acentuado pela ausência de relatórios de avaliação que demonstrem a eficiência e qualidade das novas funções exercidas pela empresa municipal; no caso do contrato programa com a Ambiolhão (aumento de capital através de entrada em espécie do Município, accionista único) o voto contra releva da ausência de relatório elaborado por um Revisor Oficial de Contas independente; no caso do aditamento ao contrato de Gestão com a mesma empresa (pagamento de Euros 180.000,00 pelo Município para investimento nas infraestruturas correspondentes de água e saneamento), o voto contra resulta do próprio contrato, pois cabe à empresa municipal assegurar essa função. Trata-se da continuidade de procedimentos opacos, associados também a “derivas contabilísticas”, que desvirtuam acima de tudo as razões evocadas para a criação das empresas municipais – a necessidade de uma gestão mais rigorosa e eficiente das despesas públicas locais, raramente demonstrada pois também é uma constante a ausência de relatórios obrigatórios de avaliação.(ver justificações dos votos contra no interior do artigo)

Dezembro 1, 2019

Apesar do exercício do estatuto do Direito de Oposição que permitiu ao Bloco exercer a consciência crítica e complementares sugestões de alteração e a intransigente defesa da melhoria da qualidade de vida das populações e da inclusão social, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 apresentadas pelo executivo PS. A obsessão pelo crescimento turístico e pela captação de investimento especulativo na área, obviando a urgente revitalização da economia local e a intervenção estruturante nos problemas da pobreza, desemprego e exclusão social, caracterizam as metas de curto/médio prazo. Paralelamente, um orçamento que repete erros do passado recente, pouco amigo do investimento público nas áreas segregadas e carenciadas do concelho, e que escolhe a agenda publicitária da “marca” e o “postal ilustrado da zona ribeirinha” como prioridades. (ver no interior posição do BE pronunciada à autarquia)

Dezembro 1, 2019

Na última sessão da Assembleia Municipal (26 de Novembro), apesar de alguns consensos registados na oposição, foram rejeitadas as propostas e recomendações do Bloco para alterar a fixação da taxa de IMI de 0,4% para 0,3% e para fixar uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC. No entanto, foi aprovada por unanimidade a recomendação do BE de redução de IMI aplicável a prédios arrendados para habitação, a imóveis destinados a habitação própria em função do número de dependentes a cargo e a prédios urbanos com eficiência energética, o que revela alguma evolução face a posições anteriores do PS (ver desenvolvimento dos conteúdos no interior)

Outubro 1, 2019

Na passada sessão da AM de Olhão, por iniciativa do Bloco de Esquerda, foi aprovado por unanimidade o "Voto de Pesar" pelo falecimento de Fernando Grade, reconhecido cronista, artista e ativista ambiental que dedicou a  sua carreira à causa pública, com um importante legado para o Algarve e para a sempre amiga cidade de Olhão (ver "voto de pesar" no interior)

Março 10, 2019

Na passada sessão da Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro, após recusa na sessão prévia de discussão das transferências decorrentes do processo de municipalização, os deputados aprovaram por maioria as recomendações do Bloco “Pela não aceitação da transferência de competências nos domínios da Educação e da Saúde”. Trata-se de uma “pirueta artística” dos deputados eleitos pelo PS que transformaram o voto contra da primeira abordagem à polémica legislação (recusa da possibilidade de discussão e análise do tema) numa posição de abstenção nesta segunda tentativa de trazer a municipalização a debate, o que permitiu a aprovação das recomendações por maioria. (veja no interior o conteúdo das recomendações)

Fevereiro 9, 2019

Na última assembleia municipal que ocorreu no passado dia 30 de Janeiro, uma vez mais o PS através dos seus deputados municipais e em consonância com o Presidente da Câmara Municipal de Olhão, impediu a discussão da transferência de competências do Estado para o nosso município, ao forçar a retirada desta matéria da ordem de trabalhos.

Trata-se de uma postura antidemocrática que resulta da aceitação por parte do município, sem qualquer debate ou esclarecimento, de responsabilidades em áreas tão importantes como a justiça, mobilidade e ação social e que poderão ainda abranger a saúde e educação, desconhecendo-se por completo que recursos serão transferidos para os municípios para desempenhar de forma eficaz e condigna estas tarefas. No entender do Bloco, esta “descentralização” é uma forma do Estado se desresponsabilizar das suas obrigações sociais em garantir o serviço público de qualidade e a sua universalidade de acesso, agravando as desigualdades territoriais – para além do comprometimento irremediável da situação financeira dos municípios, adivinha-se o recurso a práticas de clientelismo pela "porventura inevitável" contratualização de empresas privadas para desempenho destas funções. (ver no interior comunicado do Bloco de Olhão e declaração dos deputados municipais)

Dezembro 5, 2018

Em resultado do voto contra expresso na AM do passado dia 26 de novembro, a declaração do BE de Olhão realça que as Grandes Opções do Plano e o orçamento aprovados  continuam a “olhar para fora”, focando-se sobretudo na estimulação do mercado turístico e descurando-se as necessidades e a qualidade de vida dos seus munícipes -  adiam-se investimentos há muito anunciados (nomeadamente a nível da política da habitação e da mobilidade/acessibilidade) e obvia-se a possibilidade do alívio fiscal em sede de IRS ou IMI ou a atenuação dos problemas ambientais da ria formosa.  Outro aspecto preocupante são os contínuos subsídios atribuídos às empresas municipais que, pelo regime a que estão adstritas, deveriam ser autossustentáveis – continua a observar-se uma dependência cada vez maior do erário municipal, o que não pode deixar de ser motivo de preocupação e de exigir um reforço no acompanhamento da actividade destas empresas em prol da justiça e transparência (ver declaração de voto em anexo)

Dezembro 2, 2018

Em resultado das sessões de 26 e 27 de Novembro da Assembleia Municipal, a maioria absoluta do PS rejeitou todas as propostas de alteração e recomendações apresentadas pelo BE, mantendo metas e estratégias das grandes opções do plano e o correspondente orçamento num sentido que consideramos desajustado em termos de prioridades de desenvolvimento do município e daquela que é a intervenção mais urgente – a atenuação das desigualdades sociais visíveis no concelho. Mais uma vez insistimos na transparência retomando pedidos de informação sobre recomendações aprovadas face à prestação integral de todas as empresas municipais, não cumpridas na íntegra. Em suma, o poder instalado vai de vento em popa mas o bloco não desiste das lutas que considera justas e do apoio aos anseios legítimos das reivindicações das populações locais que em nós depositaram toda a confiança (ver resumo das posições do BE em anexo)

Junho 25, 2018

No passado dia 21 de junho, em sessão da Assembleia Municipal, foram aprovadas por unanimidade duas recomendações do Bloco de Esquerda relativas à importância do treinamento de Suporte Básico de Vida nas práticas educativas das escolas do concelho (aquisição de modelo/torso e sua disponibilização ao serviço dos agrupamentos e escolas de Olhão) e à defesa da transparência no sector empresarial local do município de Olhão (ordenação da câmara aos órgãos de gestão das empresas municipais Ambiolhão, Mercados de Olhão e Fesnima para disponibilização imediata de toda a informação obrigatória que deve ser publicada nos respetivos sítios da internet). VER RECOMENDAÇÕES NO INTERIOR

Maio 27, 2018

Conhecidas as posições prévias do BE face à deriva especulativa do planeamento urbano da cidade, mais uma vez se vota contra as alterações ao loteamento na zona ribeirinha e contra a construção de um parque de estacionamento em silo no centro da cidade (reformulações dos projetos originais). VER RAZÕES E DECLARAÇÕES DE VOTO NO INTERIOR

Maio 27, 2018

Os deputados da AM eleitos pelo BE recusaram a opção da autarquia em criar um serviço de polícia municipal, não só por entenderem que a filosofia de actuação se deve centrar no processo de fiscalização existente, como pelos custos superiores envolvidos e por deficiências detectadas no respectivo regulamento. VER RAZÕES E DECLARAÇÃO DE VOTO NO INTERIOR

Maio 27, 2018

O BE não aprova a concentração da promoção e dinamização cultural, educacional e social na empresa municipal FESNIMA pelo carácter permanente e decisivo dos vários serviços públicos implicados (gestão do auditório, das festas da cidade e do caíque bom sucesso) que necessariamente devem beneficiar de todos os apoios para cumprirem a função de garantia da qualidade de vida, participação e identidade da população que servem, bem como pela opacidade relativa à avaliação de resultados dos serviços até agora prestados pela FESNIMA, o que não permite um aval seguro das suas competências e eficiência de gestão. VER RAZÕES E DECLARAÇÃO DE VOTO NO INTERIOR

Abril 12, 2018

Na passada sessão da AM de Olhão (dia 6 de Abril) a maioria absoluta do PS aprovou as propostas acima mencionadas, pese embora o voto contra/abstenção de toda a oposição. A votação desfavorável do BE face às alterações orçamentais reside nas críticas ao reforço de mais de meio milhão para as empresas municipais (subsidiação crescente, contrária à pretensão de auto-suficiência presente na génese da sua criação), à redução em cerca de 95% das escassas verbas aportadas para a habitação social, ao reforço muito significativo no âmbito da aquisição de terrenos e edifícios (caso da Bela Olhão e do edifício destinado à construção de um parque de estacionamento, que colocam dúvidas quanto ao preço excessivo e à estratégia de política urbana, obviando as reais necessidades de resolver problemas prementes do município); acresce-se ainda o reforço exagerado de verbas para “outros trabalhos especializados” ou para  “prémios, condecorações e ofertas” sem que se vislumbre a sua aplicação concreta. No caso da Bela Olhão veio agora o município propor a aquisição do prédio (em compropriedade com a Ambiolhão), após aprovação de proposta anterior que visava arrendamento com opção de compra, investimentos que nos suscitam todas as dúvidas, não só pelo valor superior ao valor real do imóvel, como por se insistir em não esclarecer cabalmente as intenções do executivo (quais os serviços municipais ou da Ambiolhão que concretamente se pretendem aí instalar? que fins reais servem tal investimento?). VER NO INTERIOR DECLARAÇÕES DE VOTO