ÚLTIMA AM – mais subsidiação às empresas municipais e propaganda indevida

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE MAIO DE 2021

NOTA DE PROTESTO

OS DEPUTADOS MUNICIPAIS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA, vêm manifestar a sua indignação e protesto pela utilização deliberada de um espaço alheio aos equipamentos municipais (Pavilhão dos Olhanenses) e de um momento de espera obrigatório, organizado nas competências e atribuições da Direção Geral de Saúde (em complementaridade com o Centro de Saúde de Olhão) no âmbito do processo nacional de vacinação, para fins de propaganda política autárquica. Com efeito, foi montado um ecrã de dimensão considerável no salão de espera, forçando a atenção de um “publico” que cumpria uma meia hora de observação após a toma da vacina, onde se reproduziam as “obras feitas do mandato” (multimédia que incluía depoimentos do senhor Presidente da Câmara e vídeos panorâmicos das áreas de intervenção concluídas). Em período de proximidade das eleições autárquicas, consideramos que a postura assumida pela câmara municipal revela um aproveitamento político completamente desajustado, atentatório dos princípios da liberdade, da democracia e da boa ética que deve reger todo o poder político.

Os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda

Mónica Neto e Marco Rojo Mattos

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE MAIO DE 2021

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os deputados municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda, vêm ao abrigo do disposto no nº1 do artigo 58º da Lei 75/2013 requerer a consignação em ata das razões justificativas do seu voto de no que se refere à proposta apresentada pela Câmara Municipal sob o n. Nº 118/2021, no ponto 2 da Ordem do Dia “ Alteração dos Estatutos da Fesnima Empresa Publica de Olhão E.M”

O Bloco de Esquerda manifestou-se desde sempre contra a progressiva transferência de competências que o município vem fazendo para as empresas municipais, que se revelam incapazes de ser autónomas financeiramente, encontrando-se permanentemente dependentes das transferências de verbas do município, sem que, no entanto, esta delegação de competências corresponda a uma maior eficiência da gestão ou da qualidade dos serviços prestados por estas empresas municipais. A alteração de estatutos da Fesnima ora proposta traduz-se, uma vez mais, numa deslocação patrimonial de quase um milhão de euros do município para reforço do capital social da referida empresa municipal, com a qual, pelas razões acima aduzidas, não se pode concordar. Por tais motivos se votou contra.

Os Deputados do Bloco de Esquerda.

Mónica Neto e Marco Mattos