No passado fim de semana, o deputado do Bloco eleito pelo Algarve, visitou o porto de recreio de Olhão e particularmente a zona do cais de embarque, com o objectivo de recolher testemunho in loco do mais recente atentado ambiental em plena capital da Ria Formosa – vai-e-vem de remoção, retirada de obras e deposição camuflada de lamas tóxicas e contaminadas, a propósito das chamadas obras de requalificação da zona ribeirinha. Face à gravidade da situação e à contínua “obsessão  política local” em transformar a economia do concelho e os seus modos de vida em prol da monocultura turística, João Vasconcelos comunicou que “será questionado o Governo sobre esta situação” de modo a se esclarecerem as devidas responsabilidades (ver desenvolvimento no interior da notícia)

As autarquias dispõem de meios e conhecimento essenciais na resposta a esta crise. São responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (de cantinas a frota automóvel, passando por pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise que estamos a viver. 

Última Assembleia Municipal de 19 de Dezembro: no caso do contrato programa com a Fesnima relativo à Habitação Social, os deputados da AM  salientam que o Bloco sempre se opôs a essa transferência de competências e gestão pela natureza e relevância do sector na garantia do mínimo bem-estar para a população olhanense (importância económica e social), problema acentuado pela ausência de relatórios de avaliação que demonstrem a eficiência e qualidade das novas funções exercidas pela empresa municipal; no caso do contrato programa com a Ambiolhão (aumento de capital através de entrada em espécie do Município, accionista único) o voto contra releva da ausência de relatório elaborado por um Revisor Oficial de Contas independente; no caso do aditamento ao contrato de Gestão com a mesma empresa (pagamento de Euros 180.000,00 pelo Município para investimento nas infraestruturas correspondentes de água e saneamento), o voto contra resulta do próprio contrato, pois cabe à empresa municipal assegurar essa função. Trata-se da continuidade de procedimentos opacos, associados também a “derivas contabilísticas”, que desvirtuam acima de tudo as razões evocadas para a criação das empresas municipais – a necessidade de uma gestão mais rigorosa e eficiente das despesas públicas locais, raramente demonstrada pois também é uma constante a ausência de relatórios obrigatórios de avaliação.(ver justificações dos votos contra no interior do artigo)

Apesar do exercício do estatuto do Direito de Oposição que permitiu ao Bloco exercer a consciência crítica e complementares sugestões de alteração e a intransigente defesa da melhoria da qualidade de vida das populações e da inclusão social, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020 apresentadas pelo executivo PS. A obsessão pelo crescimento turístico e pela captação de investimento especulativo na área, obviando a urgente revitalização da economia local e a intervenção estruturante nos problemas da pobreza, desemprego e exclusão social, caracterizam as metas de curto/médio prazo. Paralelamente, um orçamento que repete erros do passado recente, pouco amigo do investimento público nas áreas segregadas e carenciadas do concelho, e que escolhe a agenda publicitária da “marca” e o “postal ilustrado da zona ribeirinha” como prioridades. (ver no interior posição do BE pronunciada à autarquia)