Na última assembleia municipal que ocorreu no passado dia 30 de Janeiro, uma vez mais o PS através dos seus deputados municipais e em consonância com o Presidente da Câmara Municipal de Olhão, impediu a discussão da transferência de competências do Estado para o nosso município, ao forçar a retirada desta matéria da ordem de trabalhos.
Trata-se de uma postura antidemocrática que resulta da aceitação por parte do município, sem qualquer debate ou esclarecimento, de responsabilidades em áreas tão importantes como a justiça, mobilidade e ação social e que poderão ainda abranger a saúde e educação, desconhecendo-se por completo que recursos serão transferidos para os municípios para desempenhar de forma eficaz e condigna estas tarefas. No entender do Bloco, esta “descentralização” é uma forma do Estado se desresponsabilizar das suas obrigações sociais em garantir o serviço público de qualidade e a sua universalidade de acesso, agravando as desigualdades territoriais – para além do comprometimento irremediável da situação financeira dos municípios, adivinha-se o recurso a práticas de clientelismo pela "porventura inevitável" contratualização de empresas privadas para desempenho destas funções. (ver no interior comunicado do Bloco de Olhão e declaração dos deputados municipais)
