PLANO E ORÇAMENTO/2022 APROVADO PELA MAIORIA PS COM VOTO CONTRA DO BE – mais do mesmo nas prioridades e no investimento em colisão com o bem-estar público e desenvolvimento

Declaração sobre a Proposta 346/2022 (Orçamento e Plano)

Considerando que:

-  Apesar das palavras do senhor Presidente – “Queremos um Concelho limpo e que respeite a Ria Formosa…”, que denotam a repetição anual de todos os chavões de boas intenções, verificamos que vai para dez anos que se promete acabar com as descargas ilegais para a Ria mas que a realidade mostra que tudo continua na mesma. De facto, proteger a Ria Formosa custa muitos milhões e envolve várias entidades, mas gostaríamos que a Câmara fizesse a sua parte. Nos últimos anos apenas foram executadas algumas pequenas obras de pura cosmética, constatando-se que as intervenções de fundo, porque implicam grandes obras de saneamento, continuam à espera de oportunidade visto ainda não haver coragem de declará-las como prioritárias.

-  Apesar das pretensões do documento em salientar a necessidade de estar perto das pessoas, até porque estamos a ser confrontados com uma escalada de preços das matérias primas e da energia que estão a provocar uma inflação que já é superior a 10%, não se observa, como seria de esperar, um alívio significativo de alguns encargos , nomeadamente ao nível da descida de alguns impostos (IMI e redução da parte do IRS que a Câmara arrecada). Apenas verificamos uma redução mínima no IRS e apenas para os agregados familiares mais numerosos. Quanto às empresas, parece que todas dão prejuízo, uma vez que o imposto municipal derrama (imposto sobre as empresas) continua com taxa zero.

-  Mais uma vez se proclama a promessa de conclusão da ecovia Bias-Olhão, quando é sabido que o seu traçado mostra uma total incapacidade de concluir a obra – veja-se , por exemplo , o caso da ponte sobre a ribeira de Marim, primeiramente construída e depois sujeita a destruição completa. Os responsáveis camarários devem uma explicação aos olhanenses pois milhares de euros foram desperdiçados. Já foram apurados os responsáveis? A Câmara já foi indemnizada? Existe acordo escrito com os proprietários dos terrenos?

-  Face à promessa fácil da construção de mais 300 fogos a custos controlados,  em Olhão, e mais 400 nas restantes freguesias do Concelho, observam-se problemas de execução de tanta obra, tarefa muito mais difícil e exigente. Por exemplo, constata-se que neste momento se encontram em construção algumas dezenas de fogos, mas devido a um erro grosseiro do dono da obra (Câmara), parte da construção encontra-se embargada pois “alguém se esqueceu” que o edifício a construir iria colidir com uma habitação contígua.

- A política de desagravamento fiscal para quem investe na recuperação do edificado nas zonas ARU, continua erradamente a privilegiar o apoio aos futuros moradores estrangeiros que pretendem residir no concelho, ignorando-se o apoio de interesse público que a Câmara deve aos moradores tradicionais e locais das casas e bairros degradados, na sua grande maioria pessoas idosas e de baixos recursos. Mais uma vez se abre caminho para a especulação imobiliária levada a cabo pelos investidores estrangeiros tornando proibitivos os preços das casas para os cidadãos olhanenses, o que se inscreve em lógicas desajustadas de segregação urbana e de gentrificação.

- Grande parte dos investimentos anunciados são uma repetição do já referido em anos anteriores, sendo que alguns apresentam orçamento previsto e que outros são mesmo incompreensíveis. Por exemplo, a deslocalização do parque de campismo da Fuzeta, grande fonte de receitas para a Junta de Freguesia, deixando livre um apetecível espaço cujo destino previsto será a construção de um ecoresort (nome pomposo para um hotel de cinco estrelas). Mais uma vez a aposta na chamada monocultura do turismo que, pela incerteza dos contextos de viagem e da própria liberdade de procura, provavelmente irá dar maus resultados no futuro; além de mais uma aposta que contradiz as afirmações constantes no início do documento – tempos que são difíceis devido à guerra que tem lugar em plena europa e devido à perda de poder de compra dos europeus que cada vez têm menos dinheiro disponível para despesas de turismo.

Quanto ao Orçamento

- Em relação ao orçamento verifica-se, e mais uma vez, que as empresas municipais continuam a “engordar”, mais dois milhões e duzentos mil euros (só nesta fase), sendo de referir que já estamos habituados a, pelo menos, mais um reforço de montante semelhante, provavelmente em Abril do próximo ano, aquando da distribuição dos resultados transitados, como aconteceu em anos anteriores.

- Apesar de se assumir que o próximo ano será muito difícil para os olhanenses devido à inflação, não se notam a nível orçamental, os reforços que seriam desejáveis nas áreas sociais nem à diminuição de impostos que se impõem.

Pelo referido se vota contra

Olhão 23 de Novembro de 2022

O deputado Municipal do Bloco de Esquerda

Marco Rojo