BE VOTA CONTRA PLANO E ORÇAMENTO MUNICIPAL 2025 - concelho de Olhão

Proposta 503/2025  (Orçamento e Plano)

Considerando que:

         Quanto ao Plano

- “Queremos um Concelho limpo” (palavras do sr. Presidente)

Vai para dez anos que se promete acabar com as descargas ilegais para a Ria e todos os anos se repetem os mesmos chavões, mas a realidade mostra que tudo continua na mesma. Os esgotos a céu aberto também continuam e sem uma solução à vista (ver esgoto que passa junto ao Lidl, lado nascente).

- Quanto à habitação, é bom não esquecer que em doze anos se construíram cinquenta e quatro habitações (quatro fogos por ano), com grandes atrasos e obra embargada devido a erros de projeto.

Vem agora a Câmara prometer a construção de 1202 fogos , assim distribuídos:200 na antiga Litografia, 64 para os moradores do Bairro 16 de Junho, recorrendo aos fundos do PRE, e os restantes  novecentos e quarenta e oito serão da responsabilidade de investidores privados que os poderão ou não construir, quatrocentos na Quinta João de Ourém, depois de resolvidos os problemas levantados pela construção em área RAN, o que provavelmente levará alguns anos, e os outros quinhentos e quarenta e oito a construir no futuro Parque Tecnológico, que também levará alguns anos a tornar-se realidade ,e se tal vier a acontecer.

- Refere-se também a construção do Parque urbano poente de Olhão, mais uma estrutura na rua do turismo que virá congestionar ainda mais a zona ribeirinha, especialmente nos meses de Verão.

Nem uma palavra sobre o Parque Urbano de Olhão, ideia lançada pelo anterior Presidente, a construir a Norte da Est. 125 e a Poente da Estrada de Quelfes, e que seria o verdadeiro pulmão da cidade até para nos defender das alterações climáticas e previsíveis ondas de calor.

- A nível social nota-se que não existe estratégia para responder às situações de pobreza e dos sem-abrigo, estes com uma nova realidade, pessoas com trabalho e que não têm acesso a uma casa ou a um simples quarto.

Mais uma vez a falta de casas para pessoas com baixos rendimentos, aposta-se na habitação a custos controlados, parece que agora lhe chamam habitação acessível? mas esquece-se que existe uma larga franja de olhanenses que não tem rendimentos suficientes para ter acesso a essas casas.

- Mais uma vez este Plano parece uma cópia do apresentado em anos anteriores, as mesmas promessas de sempre: Novo Quartel dos Bombeiros, comboio na Ilha da Armona (com graves custos ambientais), ponte pedonal para a Ilha da Fuzeta, novo Parque de Campismo da Fuzeta, projeto de dragagem das barras da Fuzeta e Armona…

Saúda-se a construção do novo Bairro 16 de Junho, parece que é desta que sai do papel.

Quanto ao Orçamento

-  Em relação ao orçamento, verifica-se, mais uma vez, que as empresas municipais continuam o seu processo de “aumento de peso”, para já vão receber cerca de 2,5 milhões, e, à semelhança de anos anteriores, com os saldos que irão transitar, provavelmente receberão outro tanto ou mais.

- Depois do ridículo abaixamento da taxa de IMI, de 0,38 para 0,37, aprovado o ano passado, esperava-se uma substancial baixa para o próximo ano, espectativas frustradas .E não se argumente com falta de dinheiro, 72,7 milhões de euros de orçamento camarário é muito dinheiro, é uma opção politica.

- Singular o substancial aumento dos subsídios correntes a clubes e instituições sociais, sobe para 2,532 milhões de euros em 2025, nos anos seguintes retoma o seu valor normal 1,6 milhões de euros (aprox.) Será que se trata de campanha eleitoral para as próximas eleições autárquicas?

Por isso se vota contra

Olhão, 17 de Dezembro de 2024

                                                             O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda.

                                                                                        Marco Mattos