Sobre: assembleia municipal

Na passada sessão da Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro, após recusa na sessão prévia de discussão das transferências decorrentes do processo de municipalização, os deputados aprovaram por maioria as recomendações do Bloco “Pela não aceitação da transferência de competências nos domínios da Educação e da Saúde”. Trata-se de uma “pirueta artística” dos deputados eleitos pelo PS que transformaram o voto contra da primeira abordagem à polémica legislação (recusa da possibilidade de discussão e análise do tema) numa posição de abstenção nesta segunda tentativa de trazer a municipalização a debate, o que permitiu a aprovação das recomendações por maioria. (veja no interior o conteúdo das recomendações)

Em resultado do voto contra expresso na AM do passado dia 26 de novembro, a declaração do BE de Olhão realça que as Grandes Opções do Plano e o orçamento aprovados  continuam a “olhar para fora”, focando-se sobretudo na estimulação do mercado turístico e descurando-se as necessidades e a qualidade de vida dos seus munícipes -  adiam-se investimentos há muito anunciados (nomeadamente a nível da política da habitação e da mobilidade/acessibilidade) e obvia-se a possibilidade do alívio fiscal em sede de IRS ou IMI ou a atenuação dos problemas ambientais da ria formosa.  Outro aspecto preocupante são os contínuos subsídios atribuídos às empresas municipais que, pelo regime a que estão adstritas, deveriam ser autossustentáveis – continua a observar-se uma dependência cada vez maior do erário municipal, o que não pode deixar de ser motivo de preocupação e de exigir um reforço no acompanhamento da actividade destas empresas em prol da justiça e transparência (ver declaração de voto em anexo)

No passado dia 21 de junho, em sessão da Assembleia Municipal, foram aprovadas por unanimidade duas recomendações do Bloco de Esquerda relativas à importância do treinamento de Suporte Básico de Vida nas práticas educativas das escolas do concelho (aquisição de modelo/torso e sua disponibilização ao serviço dos agrupamentos e escolas de Olhão) e à defesa da transparência no sector empresarial local do município de Olhão (ordenação da câmara aos órgãos de gestão das empresas municipais Ambiolhão, Mercados de Olhão e Fesnima para disponibilização imediata de toda a informação obrigatória que deve ser publicada nos respetivos sítios da internet). VER RECOMENDAÇÕES NO INTERIOR

Os deputados da AM eleitos pelo BE recusaram a opção da autarquia em criar um serviço de polícia municipal, não só por entenderem que a filosofia de actuação se deve centrar no processo de fiscalização existente, como pelos custos superiores envolvidos e por deficiências detectadas no respectivo regulamento. VER RAZÕES E DECLARAÇÃO DE VOTO NO INTERIOR

Na passada sessão da AM de Olhão (dia 6 de Abril) a maioria absoluta do PS aprovou as propostas acima mencionadas, pese embora o voto contra/abstenção de toda a oposição. A votação desfavorável do BE face às alterações orçamentais reside nas críticas ao reforço de mais de meio milhão para as empresas municipais (subsidiação crescente, contrária à pretensão de auto-suficiência presente na génese da sua criação), à redução em cerca de 95% das escassas verbas aportadas para a habitação social, ao reforço muito significativo no âmbito da aquisição de terrenos e edifícios (caso da Bela Olhão e do edifício destinado à construção de um parque de estacionamento, que colocam dúvidas quanto ao preço excessivo e à estratégia de política urbana, obviando as reais necessidades de resolver problemas prementes do município); acresce-se ainda o reforço exagerado de verbas para “outros trabalhos especializados” ou para  “prémios, condecorações e ofertas” sem que se vislumbre a sua aplicação concreta. No caso da Bela Olhão veio agora o município propor a aquisição do prédio (em compropriedade com a Ambiolhão), após aprovação de proposta anterior que visava arrendamento com opção de compra, investimentos que nos suscitam todas as dúvidas, não só pelo valor superior ao valor real do imóvel, como por se insistir em não esclarecer cabalmente as intenções do executivo (quais os serviços municipais ou da Ambiolhão que concretamente se pretendem aí instalar? que fins reais servem tal investimento?). VER NO INTERIOR DECLARAÇÕES DE VOTO

Os deputados eleitos pelo BE votaram contra o Orçamento para 2018, Grandes Opções do Plano e Quadro Plurianual para 2018, pela continuidade da política camarária em centrar o crescimento do concelho no investimento intensivo e massificado no turismo a todo o custo, descurando a articulação com a economia local, com a sustentabilidade do meio e com o desenvolvimento da qualidade de vida das populações – aumento de impostos que retira rendimento às famílias; falta de investimento na área social, prioridade prometida mas esquecida na prática, assim como na área da cultura; manutenção de uma orientação quase exclusiva para o incremento do mercado turístico centrada no investimento e na exploração privada do Porto de Recreio/marina, ignorando a preservação do património e dos modos de vida locais e a necessidade urgente de preservação/despoluição da Ria Formosa. ver declaração de voto no interior

Tal como defendido na anterior vereação, o Bloco de Esquerda considera que é possível diminuir a taxa de IMI para 0,30%, entendendo que o aumento da receita do imposto verificado nos últimos anos o permite, sem prejuízo do equilíbrio económico-financeiro da autarquia, e que tal medida corresponde às necessidades sentidas pelos munícipes que lutam anualmente com dificuldades para conseguir efectuar tal pagamento, respeitante às suas casas de habitação; sendo assim votou contra a manutenção da taxa de 0,40% constante na proposta apresentada. No mesmo sentido, e referindo a necessidade de atrair jovens casais para o concelho com vista ao rejuvenescimento da população, votou contra a manutenção no valor máximo da participação do município no IRS dos residentes. ver declarações de voto no interior