Sobre: assembleia municipal

Foi rejeitada por maioria a proposta do PSD  - "REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS" apresentada na última sessão da assembleia municipal (passado dia 30 de Junho), tendo sido decisiva a abstenção da CDU. O BE votou favoravelmente em coerência pois já tinha manifestado discordância face à delegação de competências no Presidente da Câmara no que respeita a compromissos plurianuais até determinado montante, ao invés do PSD que só agora se vem pronunciar (VER DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRA EM ANEXO, datada de 19-06-2015), assim como protagonizou várias declarações de protesto face à reiterada não apresentação em cada sessão ordinária da AM da relação de compromissos assumidos pelo Presidente e consequente apreciação a posteriori ou à sua apresentação tardia, comprometendo-se sistematicamente o papel da assembleia num acompanhamento e fiscalização objetivos e rigorosos. 

Sendo notícia o facto dos habitantes das ilhas barreira da Ria Formosa estarem a receber novamente notificações para a tomada de posse administrativa das suas habitações com vista à posterior demolição e face às posições e recomendações assumidas pelo Bloco de Esquerda em todo este processo (ver artigos anteriores pela defesa das identidades e interesses da população local abrangida), o deputado João Vasconcelos solicitou uma audiência no parlamento, com carácter de urgência, do Ministro do Ambiente no sentido de se esclarecerem posições (ver no interior requerimento apresentado)

Deu mais uma vez entrada na AR (dia 4/10) um Projeto de Resolução do BE pela imediata suspensão de novas demolições nos núcleos populacionais da Ria Formosa, iniciativa parlamentar que surge na sequência da visita realizada pelo deputado João Vasconcelos, no passado sábado, aos núcleos da ilha da Culatra (Farol e Hangares).
O Bloco mantém a proposta de desafetação destes núcleos do Domínio Público Marítimo a favor da Câmara Municipal de Faro, o apoio à regularização das situações existentes não tituladas (concessão de títulos de utilização ao edificado existente nesta data), o reconhecimento do valor económico, social  e cultural  dos núcleos e a necessidade de elaboração de um plano de pormenor  com vista à consolidação e requalificação dos núcleos populacionais e espaços balneares (atendendo à sua natureza e riscos associados aos processos da dinâmica costeira e às alterações climáticas, com expressa proibição do aumento do edificado e volumetria existentes) veja projeto de resolução no interior

Reagindo face ao atraso da resposta da Inspeção Geral das Finanças que só agora foi concretizada, passados dois anos do pedido de sindicância destinado a apurar a legalidade de atos, gestão e deliberações tomados pelo executivo camarário de Olhão nos mandatos anteriores (2005-2013), e fundamentalmente ao conteúdo apresentado, o núcleo do Bloco de Esquerda de Olhão divulgou uma nota de imprensa que alerta para a necessidade de preservar o papel das entidades reguladoras na luta contra a impunidade, condição básica do exercício da gestão transparente e da defesa da justiça e dos direitos do cidadão. (VEJA NO INTERIOR A NOTA DE IMPRENSA NA ÍNTEGRA)

Foram aprovadas na última sessão da AM de Olhão, no passado dia 29 de Fevereiro, respetivamente por unanimidade e por maioria (apenas um voto contra), as moções do BE relativas à urgência das dragagens na barra da Fuseta e à justiça na tributação do IMI. A primeira das moções, já apresentada e aprovada em sessão de Junho de 2015  mas sem qualquer consequência visível na alteração de políticas, e a moção respeitante ao IMI, foram elaboradas na esperança de que o novo contexto político resultante da tomada de posse do novo executivo permita uma solução justa e conforme às expetativas das populações locais que nunca deixaram de lutar pelos seus direitos (veja no interior o conteúdo das moções)

Mais uma vez foi apresentada na Assembleia da República uma proposta de resolução do BE que visava a imediata suspensão das demolições nas ilhas-barreira, num contexto de defesa das identidades locais e da rehabilitação e proteção desse espaço humano e natural, assim como da Ria Formosa,  constatando-se que as legítimas expectativas das populações (e particularmente dos olhanenses que a integram) voltaram a ser defraudadas. Se a postura da "direita parlamentar" foi coerente com o passado, o mesmo já não se pode dizer da posição do PS - na anterior legislatura tinham votado contra as demolições; na presente conjuntura (favorável à mudança, pois constituem a governação) optaram pela abstenção, incluindo os deputados socialistas eleitos pelo Algarve. O que terá levado o PS a inviabilizar a aprovação da proposta? Será que a postura de poder irá alimentar outro tipo de interesses para as ilhas-barreira da nossa Ria Formosa? O momento é de alerta e de luta e, apesar da batalha perdida, não devemos deixar de reclamar pela justa vitória! (veja no interior  o comunicado da distrital do BE)

No passado dia 18 de Novembro o vereador do BE na CMO assumiu o único voto contra a proposta de alteração do loteamento municipal na zona ribeirinha de Olhão que, apesar de reduzir a área bruta de construção, insiste na volumetria exagerada de edificação em altura. A pretexto da captação de investimento e da criação de algum emprego, a gestão camarária continua a seguir modelos megalómanos de crescimento urbano centrados na livre iniciativa privada, na dependência abusiva da economia do turismo e na segregação dos espaços. O desenvolvimento integrado está em crise, as identidades esquecidas, a paisagem adulterada, o património histórico delapidado, as populações locais e as atividades típicas afastadas dos núcleos que deveriam servir a sua preservação e o seu bem-estar. Tudo em nome do negócio. (veja no interior a declaração de voto)