DE NOVO AS DEMOLIÇÕES NA RIA FORMOSA - BE CHAMA MINISTRO DO AMBIENTE À AR COM CARÁCTER DE URGÊNCIA

Exmo. Senhor Presidente

da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação

Deputado Pedro Soares

S. Bento, 18 de janeiro de 2017

Assunto: Audição, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente

Alguns habitantes das ilhas barreira começaram a receber de novo notificações para a posse administrativa de habitações, com vista à sua demolição. Estas informações contrariam afirmações anteriores do governo. A informação contraria também a Resolução da Assembleia da República que “recomenda ao Governo o reconhecimento e requalificação dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa”.

Face às fundadas preocupações que as notificações levantam em relação aos direitos dos moradores, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que são necessários esclarecimentos urgentes sobre esta matéria.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, a audição do Ministro do Ambiente.

O Deputado do Bloco de Esquerda,

João Vasconcelos