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BE VOTA CONTRA ORÇAMENTO E PLANO DO MUNICÍPIO

Proposta 326/2021 (Orçamento e Plano)

 

Considerando que:

- Os anunciados investimentos nos sistemas de águas residuais, pelo seu pequeno valor, mais não são que remendos num sistema que se encontra envelhecido e que já não consegue responder às necessidades atuais. Olhão cresceu muito e os últimos grandes investimentos no sistema de esgotos já têm mais de trinta anos. É urgente uma abordagem profunda ao sistema, não esquecendo o gravíssimo problema das descargas clandestinas para a Ria, as quais, apesar das sucessivas promessas do executivo, continuam a agravar-se e sem solução à vista.

- A aposta no crescimento turístico, pelos elevados valores previstos nas zonas ribeirinhas de Olhão e Fuzeta, indiciam a concentração dos investimentos neste sector, o que acentua dependências que, como vimos na atual crise pandémica, podem provocar graves riscos económicos e sociais. A experiência acumulada nos últimos 2 anos deveria levar-nos a ponderar cuidadosamente todos os investimentos nesta área. O setor turístico já tem, no Algarve, um peso muito elevado (65%) em relação ao total produzido. Torna-se necessário reduzir a dependência em relação a esta atividade. Em Olhão faz-se o contrário, com a agravante de áreas do concelho ligadas a outras atividades estarem a ser ocupadas para fins turísticos.

- É notória a falta de estratégia para uma requalificação dos Bairros Históricos de Olhão. Falta o apoio que a Câmara deve aos moradores das casas e bairros degradados, na sua maioria pessoas idosas e de baixos recursos. Não existindo esse apoio, os bairros vão ficando despovoados de olhanenses e abre-se caminho para a especulação imobiliária levada a cabo por investidores estrangeiros e tornando proibitivos os preços das casas pelos baixos salários auferidos pelos cidadãos nacionais.

- Grande parte dos investimentos enunciados são uma repetição de documentos apresentados em anos anteriores. Uns nem têm orçamento previsto, outros são mesmo incompreensíveis. A anunciada ponte pedonal para a Ilha da Fuzeta ou a construção de infraestruturas para um comboio elétrico na Ilha da Armona não deveriam ser as prioridades num Concelho com as carências atualmente existentes.

O problema da passagem desnivelada, que se arrasta desde 2014, ainda não foi solucionado e as ofertas de transporte público estão longe de responder de forma satisfatória às necessidades das populações.

 

Por isso se vota contra

 

Olhão, 20 de Dezembro de 2021

O Deputado Municipal do BE

Marco Mattos