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Última AM: política de ambiente ou “ambiente político”?

DESAFETAÇÃO DE ÁREAS CONCELHIAS DA REN

O presidente da câmara informou os deputados da aceitação pela parte da CCDRAlgarve da nova delimitação da REN (reserva ecológica nacional) a nível do concelho, num quadro de recentes alterações legislativas que permitem nomeação política central do presidente da referida comissão. Apresentando como fins para a desafetação desses terrenos a legalização de situações irregulares (ocupações indevidas, por ex. a nível da construção), a criação de equipamentos públicos e aquilo que se apelida de “consolidação urbana” (que mais não é que o alargamento da expansão urbana e turística para zonas de protecção ribeirinha e de zonas sensíveis do interior), a câmara, agora apoiada politicamente pela estrutura regional, não perde a oportunidade de transformar o “empecilho da reserva” para o chamado interesse “público” do investimento, do negócio e da temporária criação de emprego ou da recuperação de interesses particulares (as tais situações problemáticas agora legalizadas), traduzindo o que verdadeiramente se tornou a política ambiental – reserva temporária de território para servir interesses económicos; “folclore” de algum equilíbrio ambiental ao serviço de interesses privados do turismo (os apregoados “eco-resorts” e não a satisfação daquela que é a pretensão pública das reservas ecológicas – sensibilização e educação cívica pela frequência pedagógica e observação  no acesso de todos aos parques, reservas e zonas protegidas ou sensíveis)

 

MOÇÃO APRESENTADA PELO BLOCO

Como salientado pela apresentação dos deputados, trata-se sobretudo de uma medida específica e simbólica que visa o exemplo ou sinal dado pelas instituições públicas locais (políticas concretas da responsabilidade da autarquia ou das empresas municipais) no caminho da defesa da sustentabilidade ambiental e da qualidade de vida das populações. Apesar da aceitação informal da moção na AM, o Bloco acabou por retirá-la da votação prevista condicionado pela pretensão de “alargar o âmbito e propor outras medidas afins” em reflexão posterior e correspondente apresentação de proposta conjunta da assembleia – traduzindo: a estrutura não funciona ou não quer funcionar, propõe-se um simples caminho inicial para desbloquear a acção política e favorecer as populações e o ambiente, e lá vem a referência à necessidade de optar por uma intervenção mais estrutural para o futuro (previamente não assumida, não desenhada e não aplicada); é o tal “ambiente político” a actuar nas “políticas necessárias de ambiente”, ou seja, confusões léxicas ou dislexias.

 

 

MOÇÃO

O  Grupo  Municipal  do  Bloco  de  Esquerda  vem  apresentar  a  seguinte  moção  à  Assembleia Municipal de Olhão.

A utilização do plástico descartável é uma das principais fontes de poluição ambiental, seja no impacto provocado na sua produção como as consequências da sua colocação no ambiente após o seu uso. O processo de degradação do plástico produz partículas de muito pequenas dimensões, conhecidas como micro ou nanoplásticos, que se acumulam no ambiente (principalmente nos ambientes aquáticos) e acabam por entrar nas cadeias alimentares, chegando ao Homem. Dessa forma, é fundamental que todas as instituições, públicas ou privadas, desenvolvam medidas que visem combater a utilização do plástico desnecessário na sociedade.

Assim, considerando,

· A necessidade de reduzir o consumo do plástico descartável devido ao seu impacto no ambiente

· A elevada quantidade de sacos de plástico utilizada pelos comerciantes dos mercados de Olhão (tanto interno como nas “praças exteriores”, com o consequente aumento da poluição que esses sacos representam

· O papel que as Câmaras Municipais possuem na regulamentação, na divulgação e na implementação de medidas que afetam a qualidade de vida dos seus munícipes

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe a seguinte moção: “Substituição dos Sacos Plásticos nos Mercados e Feiras de Olhão”

A presente moção propõe que o Município de Olhão faculte sacos de papel ou de bio-plásticos (plásticos biodegradáveis) aos comerciantes que operam nos mercados municipais.

A moção propõe ainda que para os comerciantes que operam nos mercados do Levante seja ainda considerada uma das seguintes opções:

· Redução em 50% das taxas de utilização/licenças para os comerciantes que optem por vender os seus produtos em sacos de papel ou de bio-plásticos

· Oferta pelos Mercados de Olhão dos mesmos sacos que forem distribuídos aos comerciantes que operam nos Mercados Municipais.

 

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Mónica Neto

Marco Rojo