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DE VENTO EM POPA – poder absoluto PS aprova plano e orçamento para 2020: prioridade ao investimento turístico; negligência na defesa da economia local e no combate às desigualdades sociais

GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2020

Estatuto do Direito de Oposição

O Bloco de Esquerda, vem, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, pronunciar-se sobre proposta de “Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2020”.

Mais uma vez se observa o culto da "imagem" aliado a "alguma criatividade conciliadora", mas na prática cai a máscara e o desenvolvimento previsto para o concelho afunila-se no desígnio turístico - a marca, a alma transcendente que na prática só funciona em painéis e documentos históricos e que a pouco e pouco se vai perdendo. Veja-se o artificialismo da animação turística e a folclorização correspondente da realidade, escondendo-se dos olhos de todos os problemas sociais que a cidade tem - desemprego, pobreza, exclusão social, ambientes degradados e em grande parte abandonados que levam ao desregramento social, às relações conflituosas e à marginalidade.

A corroborar:

-No OE1, apenas se desenvolve a aposta no crescimento turístico, como se o desenvolvimento do concelho não devesse passar por uma articulação com a economia local (pesca, marisqueio, agricultura tradicional, comércio e artesanato tradicionais) para garantir algum rendimento e bem-estar às populações, sabendo-se que os trabalhadores do turismo sofrem da sazonalidade e da precariedade e que se não houver medidas concretas para a  diversificação das atividades económicas ou para a dinamização da chamada economia local, o concelho ficará refém de uma atividade que para além de sazonal é extremamente volátil e dependente de fatores exógenos.

-No OE 2, mais políticas redutoras: requalificar o espaço urbano não respeita só ao duvidoso embelezamento da zona ribeirinha e dos largos ou ruas que se querem mostrar. Nas GOP não há uma palavra de ação direta da câmara na reabilitação de prédios devolutos e degradados, nem na revitalização das zonas habitacionais periféricas, incluindo bairros sociais.

-No OE 3, face ao pendor assistencialista da ajuda,  não se efetivam verdadeiras políticas de mudança social que devem ser orientadas por técnicos e nunca impostas exclusivamente do exterior;  este trabalho deve ser de apoio à criação ou ao desenvolvimento de redes locais associativas para que se renove a identidade, a responsabilidade, a autonomia e as dinâmicas necessárias a novos projetos de vida e a espaços habitacionais que valorizem a vizinhança e a solidariedade.

Resumindo, resulta destas GOPs que o que releva é o crescimento económico ligado à especulação, as políticas assistencialistas para calar quem diz que não se pensa nos pobres e a tão pequenina política de segurança, porque pensar e actuar com vista à verdadeira inclusão é bastante mais trabalhoso e consumidor de recursos, que claramente não se pretendem despender. E com isto, repete-se a já costumeira receita, tributação sobre imóveis (nada de alívios ou isenções para quem precisa, mesmo as classes médias), venda de bens de investimento para conseguir receitas, alimentação das empresas municipais, gastos com obras complementares e tanta despesa em "outros" que deverá significar a manutenção da propaganda oficial.

Quanto ao orçamento, parece este consubstanciar uma repetição de orçamentos passados. Senão vejamos, relativamente à construção de habitação a custos controlados que apesar de anunciada para 2018, não se concretizou nesse ano, nem em 2019 e certamente não se concretizará  em 2020, uma vez que para a mesma apenas é provisionada uma verba de  €2.500,00. Também a prometida aquisição de imóveis para habitação, destinada ao arrendamento  jovem, na Zona Histórica, à semelhança dos anos anteriores, igualmente não irá concretizar-se em 2020.

Ainda no âmbito da habitação, salienta-se a ausência de verba no orçamento de 2020 para a tão prometida e necessária requalificação do Bairro 16 de Junho – Sul.

Regista-se, mais uma vez, a previsão de construção do novo quartel dos bombeiros municipais, cujo inicio havia sido prometido para o segundo semestre de 2018, na publicação “40 compromissos para 4 anos”, sendo certo que no último trimestre 2019 ainda não se vislumbra a primeira pedra do referido quartel.

No seguimento do que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender e porque se verifica, nos últimos quatro anos, um aumento substancial das receitas arrecadadas pelo município em imposto directos, que, com referência ao ano de 2016, passaram de €9.400.000,00 para cerca €12.700.000,00. Tendo o total das receitas do município aumentado de €22.400.000,00 para €33.400.000,00. Face a este notório aumento da receita é possível, desde que haja vontade política, acomodar uma redução da taxa de IMI, à semelhança do que vem sucedendo na maioria dos municípios do país.

Reitera-se, inversamente ao proposto no orçamento, que o município devia reduzir a sua participação  fixa  no IRS dos seus residentes, por forma a tornar o concelho atrativo à fixação de jovens e de famílias, conforme tem vindo a ser defendido pelo Bloco de Esquerda há já vários anos.

Apesar de tal investimento não ter sido concretizado em 2019 – sendo que já é prometido, pelo menos, desde 2015 – congratulamo-nos pelo valor orçamentado de €426.800,00, para a construção do Canil e Gatil, na esperança que este equipamento seja, finalmente, construído.

À semelhança do ocorrido em anos anteriores, causa-nos bastante perplexidade os montantes previstos para requalificação dos mercados do concelho, uma vez que estas despesas deveriam ser assumidas pela empresa municipal gestora, que beneficia das respectivas receitas, contrariando a proibição legal prevista na lei do sector empresarial local.

Para finalizar, não podemos deixar de fazer menção ao sorvedouro dos dinheiros públicos que se verifica serem as obras da Avenida 5 de Outubro e respectivos jardins. Não se pode admitir que, face a todos os todos os problemas estruturais de que o concelho padece, se enterrem – literal e figurativamente – mais de €3.000.000,00 em arranjos estéticos e que nestas intervenções jamais seja abordado o gravíssimo problema das descargas clandestinas para a Ria, as quais apesar das sucessivas promessas do executivo, continuam a agravar-se e sem solução à vista.

Olhão, 17 de Outubro de 2019

Pela Comissão Coordenadora Concelhia de Olhão do Bloco de Esquerda, 

Ivo Madeira

Mónica Neto

Alcindo Norte