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Sobre: vereação

Setembro 16, 2017

VEREADOR DO BE PROPÕE INTEGRAÇÃO DO EDIFÍCIO DA RECREATIVA NA ARU MAS EXECUTIVO NÃO APROVA RESOLUÇÃO

Em dia de reunião semanal camarária, o vereador do BE defendeu a reposição da justiça histórica no reconhecimento do património com interesse local (caso do edifício da antiga "Recreativa Rica") propondo a revisão dos limites da ARU que propositadamente o excluíram. O presidente e a maioria do executivo não foram sensíveis à urgência da alteração alegando constrangimentos administrativos e adiando o processo pela sujeição a parecer técnico, pelo que a proposta não foi aprovada (VEJA NO INTERIOR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA ARU)

Junho 30, 2017

PROPOSTAS DO BLOCO INTRODUZIDAS NA ORDEM DE TRABALHOS DA CM À ÚLTIMA HORA: CHUMBADA PROPOSTA DE DESCIDA DA TAXA DO IMI; ADIADA DISCUSSÃO DA OUTRA PROPOSTA

Apesar de não integradas atempadamente na ordem de trabalhos da última reunião de câmara (passado dia 28 de junho), foram finalmente consideradas para discussão e aprovação as mais recentes propostas do Bloco, já divulgadas no nosso site, o que evitou a reclamação prevista. Infelizmente o conjunto de vereadores rejeitou por maioria a descida da taxa de IMI para 0,30%, ao invés da decisão de alguns municípios algarvios (note-se que os argumentos do bloco centraram-se na necessidade de aliviar encargos fiscais familiares num concelho com elevados índices de desemprego, precariedade e exclusão e no facto de tal diminuição não implicar desequilíbrios nas contas da autarquia, visto as receitas de IMI terem aumentado muito significativamente). No que respeita à outra proposta (aceitação das reivindicações da petição "na defesa dos mercados de olhão", aliada à necessidade de uma regulamentação justa e objetiva relativa ao orçamento participativo) ficou adiada a deliberação por ter sido suscitado parecer jurídico aos procedimentos do referido orçamento.

Junho 20, 2017

CÂMARA OFENDE REGIMENTO PELA NÃO INCLUSÃO REITERADA DAS PROPOSTAS DO BLOCO NA ORDEM DE TRABALHOS DAS REUNIÕES COM A VEREAÇÃO: pedido de esclarecimento e aviso de consequências

As duas propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda no dia 6 de Junho de 2017 relativas a assuntos inequivocamente da competência da CM de Olhão (propostas relativas à taxa de IMI e em prol da petição pública "Na defesa dos mercados de Olhão") não foram integradas nas ordens de trabalhos respeitantes às reuniões de dia 14 e de 21 de Junho, o que traduz um incumprimento reiterado dos prazos previstos no regimento. Solicita-se ao senhor Presidente da Câmara a justificação do ocorrido e a reposição breve da legalidade devida, sob pena de recurso aos meios judiciais disponíveis. (ver pedido de esclarecimento no interior)

Junho 15, 2017

MAIS PROPOSTAS DA VEREAÇÃO DO BLOCO

As mais recentes propostas do Bloco de Esquerda de Olhão – dar provimento à petição pública sobre os mercados, solicitar pronunciamento jurídico sobre a legalidade do orçamento participativo e mais uma vez pugnar pela redução da taxa de IMI desta feita para 0,30% (face ao crescente aumento das receitas da edilidade) – irão ser tratadas em reunião de Câmara, pese embora não tenham sido incluídas na última ordem de trabalhos cumpridos os prazos legais de apresentação. Aguardamos o debate e desfecho da sua efectiva apresentação, salientando que duas das propostas correspondem a recomendação e relatório da Assembleia Municipal e que a outra se enquadra na defesa da justiça social e na melhoria dos rendimentos disponíveis das famílias, num quadro de desigualdade e de precariedade que aflige particularmente o nosso concelho. Trata-se de mais uma iniciativa em prol de políticas de desenvolvimento e de qualidade de vida que o Bloco apresentou como linhas programáticas para o mandato que está a finalizar, alertando-se para a necessidade de mudança de rumo na linha de um futuro sustentável que garanta o bem-estar de todos os cidadãos. (ver propostas no interior do artigo)

Maio 2, 2015

VEREADOR DO BE OLHÃO PROPÕE REDUÇÃO DO IMI MAS O RESTO DO COLETIVO NÃO APROVA

Na última reunião da vereação da CMO, o vereador do BE, Ivo Madeira, propõs que a Câmara Municipal aprovasse e submetesse à Assembleia Municipal a redução da taxa de IMI de 0,4% para 0,37%, anexando a ponderação do número de dependentes que compõem o agregado familiar dos proprietários de imóveis destinados a habitação própria e permanente. Trata-se de uma medida de extrema importância social na realidade olhanense, sabendo-se que a grande maioria do imposto recolhido respeita ao direito à primeira habitação de famílias já fustigadas pelo incessante aumento da carga fiscal, que a cláusula de salvaguarda cessou e que se multiplicam os problemas relacionados com o pagamento de créditos respeitantes a compromissos com a aquisição de habitação própria. Além disso, a conjuntura é favorável à redução do IMI uma vez que o município viu e verá aumentadas as receitas captadas neste âmbito, pelo que o alívio da carga fiscal das famílias não trará consequências insuportáveis face às necessidades de financiamento da autarquia. Apesar de todos os argumentos (ver proposta em anexo) e de simbolicamente vivermos mais um ano de luta pela reposição de direitos fundamentais (manifestações do 25 de Abril e do 1º de Maio), todas as outras forças políticas do concelho recusaram, com votos contra ou abstenção, a possibilidade de concretização da proposta...