PROGRAMA AUTÁRQUICO PARA OLHÃO - BLOCO DE ESQUERDA (2013)

PROGRAMA AUTÁRQUICO PARA OLHÃO

BLOCO DE ESQUERDA - ELEIÇÕES 2013

OLHÃO SEMPRE! - RESTAURAR A CONFIANÇA

Seguindo uma linha prévia de democracia participada (inquérito à população e organização de jornadas temáticas com recolha de boas práticas institucionais e cívicas desenvolvidas no concelho) e de levantamento documental e estatístico sobre o meio, o programa autárquico do Bloco de Esquerda segue o lema “Olhão sempre! – restaurar a confiança”, procurando responder à negligência e abandono (face às necessidades e aspirações das populações e à defesa e promoção dos recursos locais), à falta de planeamento e de ordenamento articulados e aos problemas de rigor e de transparência que têm caracterizado mais de trinta anos de gestão de um só partido.

Para tal propõe um trabalho de equipa interdisciplinar que actue nas seguintes prioridades:

·        realização de uma auditoria às contas da autarquia e das empresas municipais e de uma avaliação técnica às políticas e projectos de enquadramento estrutural;

·        melhoria da qualidade de vida, centrada na promoção do emprego e da economia local e no combate às situações de pobreza e de exclusão social;

·        aposta nas pessoas e na riqueza do meio, envolvendo as populações nos projectos e promovendo a protecção ambiental e a sustentabilidade dos recursos económicos locais

Em termos de áreas de intervenção estruturantes, o programa autárquico evidencia a necessidade de articular medidas de desenvolvimento e de criação de emprego nos domínios da “ria, pescas, espaços rurais e ambiente”, “reabilitação urbana, turismo e cultura” e “emergência social”.                   

A.     DIAGNÓSTICO - “Conhecer para intervir”

1. PROPÓSITOS: 

- Objectividade e realismo

 - Transparência, informação, responsabilização pelos actos públicos

 - Competência e verdadeiro serviço público

2. LINHAS DE ACÇÃO:

- Conhecer os processos de candidatura e de implementação dos projectos estruturantes para o desenvolvimento do concelho (análise SWOT; avaliação técnica das dinâmicas criadas)

- Conhecer a realidade financeira e jurídica da gestão autárquica (análise de contas; análise de contratos e de empréstimos; análise de processos)

3.  PROPOSTAS DA CANDIDATURA:

    - Auditoria às contas da autarquia/empresas municipais (eventual responsabilização criminal)

 - Orçamento participativo de base zero com vista à regularização financeira e à luta contra o despesismo

 - Avaliação do cumprimento das políticas/programas/projectos e leis de enquadramento estrutural, publicitação dos resultados e envolvimento das comunidades e actores locais em debates, sugestões e reorientações:

·        Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2025 (enquadramento no PROT-Algarve e no PROVATER), Divisão de Desenvolvimento Económico, Plano de energias renováveis e eficiência energética, Plano de mobilidade e transportes

·        Plano Diretor Municipal / Planos de Pormenor (Zona Histórica, UOP2 Marim, Parque Urbano da Cidade)/Regenera Olhão/Museu da Ciência e do Mar

·        Plano de Ordenamento da Orla Costeira, Domínio Público Marítimo, Programa Operacional Pesca (2007-2013)

·         Plano da Reserva Natural da Ria Formosa/Rede Natura 2000/Projeto Corine/biótipos

·        Rede Social

 - Reformulação da gestão pública com base no mérito e na competência técnica:

·        promoção do trabalho interdisciplinar em equipa e de projecto na luta contra o clientelismo e burocratização excessiva (eficácia de comunicação e de informação interna e externa; acções de formação técnica especializada e actualizada; implementação e reforço de parcerias activas e cooperantes)

·        extinção de cargos por avenças

·        administração pública das empresas municipais – gestão a cargo da vereação e das juntas de freguesia; extinção da FESNIMA e da MERCADOS DE OLHÃO; reorganização da AMBIOLHÃO, nomeadamente a nível da gestão da água e esgotos (repor a tributação “normal” relacionando-a apenas com os serviços inerentes) e da gestão dos outros serviços (captação de verbas camarárias destinadas a esses efeitos – limpeza e higiene públicas, ambiente e jardins)

B.  ENVOLVIMENTO DAS POPULAÇÕES E PROMOÇÃO DOS RECURSOS LOCAIS -

      “Apostar nas pessoas e na riqueza do meio”

1. PROPÓSITOS: 

- Participação, associativismo, mobilização

 - Reforço das identidades locais (contra o  anonimato da “cidade-dormitório”)

 - Inclusão social e multiculturalismo 

 - Sustentabilidade ambiental

- Valorização e promoção dos recursos endógenos (ria; espaços naturais; agricultura;  artesanato...)

2. LINHAS DE ACÇÃO:     

- Promover a gestão pública participada

- Apoiar e reforçar o associativismo, o voluntariado público e a solidariedade social

- Incentivar a troca/difusão/formação de experiências culturais como meios de inclusão social  e de revitalização identitária

- Valorizar práticas locais de equilíbrio entre a protecção ambiental e o aproveitamento sustentado dos recursos

3.  PROPOSTAS DA CANDIDATURA:        

- Discussão pública e mobilização da acção comunitária em projectos estruturantes:

·        prática da investigação-acção e de projectos comunitários ligados às expectativas e necessidades das populações

·        aposta no trabalho em rede

·        ênfase na capacitação para a autonomia de projectos de vida e para o empreendedorismo

·         promoção da consciência cívica – formação, compromisso e responsabilização

- Revitalização do papel fiscalizador e consultivo da Assembleia Municipal:

·        alteração do regimento para permitir sessões públicas frequentes e descentralizadas nas freguesias

·         alteração do regimento para permitir a necessária análise e reflexão sobre os assuntos a deliberar

·        publicitação objectiva de todos os actos de gestão autárquica

- Programação e operacionalização de medidas de humanização e reabilitação dos bairros sociais (camarários/projecto Cerro Azul), activando parcerias (movimentos sociais/instituições/escolas/centro de saúde) e mobilizando as populações locais (lideranças; promoção do associativismo):

·        apoio/acção social e animação sociocultural no terreno

·        espaços verdes, lazer e desporto para crianças, jovens e idosos

·        dotação de infraestruturas em falta (água e iluminação pública; acessibilidades) e recuperação do edificado

·        pólos itinerantes de promoção da leitura (descentralização da biblioteca municipal) e da formação cultural (música, dança, artes plásticas e de rua – ligação à actividade do auditório municipal e do conservatório de música de olhão)

- Criação funcional de um Gabinete de Emergência Social, reformulando a Acção Social camarária e dinamizando a Rede Social...

  a) na luta contra a pobreza, desemprego e precariedade:

·        criação de cabazes sociais com produtos essenciais (protocolos com superfícies comerciais)

·        incremento e dinamização de hortas sociais biológicas e de “pequenos quintais urbanos”

·        reforço do apoio alimentar nas escolas

·        agilização dos processos de atribuição de verbas da acção social escolar segundo prioridades locais (gestão participada com as direcções das escolas/agrupamentos)

.         proibição do corte de água às famílias necessitadas e alargamento do âmbito de aplicação da respectiva tarifa social

·        promoção do trabalho de assistência social no terreno em parceria com as associações (inventário e diagnóstico das dificuldades; escuta activa; capacitação para a autonomia; responsabilização)

·        reforço do apoio jurídico e ao consumo (em articulação com as freguesias)

b) na promoção da saúde, higiene pública e no apoio à educação (parcerias com escolas/universidades/centro de sáude):

·        prevenção e encaminhamento da toxicodependência, das doenças infecto-contagiosas e de outras com significado social local

·        campanhas relacionadas com a limpeza das ruas, separação de lixos, reciclagem, responsabilização para com animais domésticos

·        melhoria de infraestruturas de recolha de animais abandonados (instalações; acompanhamento veterinário; protocolos para alimentação e para a adopção)

·        disponibilização adequada de equipamentos e de infraestruturas camarárias no suporte pedagógico a actividades educativas e culturais locais (transporte para participações desportivas, culturais e visitas de estudo; abertura do auditório para seminários, conferências, espectáculos, concertos, teatro, música, dança)

c) na luta contra o isolamento dos idosos (bairros urbanos envelhecidos; zonas rurais do interior):

·        cobertura de apoio social e de cuidados primários de saúde ao domicílio

·        apoio aos centros de dia, de noite e lares (assistência, animação, convívio intergeracional)

·        programação de visitas ao litoral (turismo sénior, intercâmbios culturais)

- Programação e operacionalização de medidas de reforço das identidades e do multiculturalismo:

·        recuperação da animação de rua dos santos populares (em parceria com as escolas e os centros de dia e lares) e dos coretos tradicionais (bandas filarmónicas, jograis, charolas)

·        reposição da feira de São Miguel (em cooperação com os feirantes e com as associações locais)

·        formação e workshops em artesanato local e técnicas tradicionais ligadas à pesca e à agricultura/jogos tradicionais para futura animação cultural e comercial dos espaços históricos

·        dinamização de festivais locais de incentivo à inclusão de imigrantes e residentes estrangeiros (gastronomia, artes, música e dança, artesanato, usos e costumes)

·        desenvolvimento da formação e divulgação culturais (promoção da cultura popular, democratização do acesso à chamada “cultura das elites”, formação artística para todos – literatura e poesia, música, teatro, dança, pintura e artes plásticas... – incluindo o conhecimento dos valores artísticos locais)

·        criação de uma oficina viva no contexto do Museu da Cidade

·        promoção e divulgação do espólio do Arquivo Histórico Municipal (publicação do inventário)

·        criação de um centro de documentação sobre Olhão e sua dinamização

·        activação da cooperação com a cidade geminada de Agadir

- Programação e operacionalização de medidas de sustentabilidade ambiental:

·        captação de investimento público para melhorar o funcionamento das ETAR´s (ex. remoção do fósforo) e para a utilização das águas residuais para rega (espaços verdes, campos de golfe, agricultura), como combate à eutrofização crescente da ria

·        captação de investimento público para a construção de recifes multifuncionais ao longo da costa, de sistemas de estacas para protecção dunar e para o desassoreamento de barras estrategicamente sustentáveis, como combate à erosão costeira

·        reparação de situações ilegais de promiscuidade entre o escoamento de águas pluviais e de esgotos, assim como de descargas directas para a ria de esgotos urbanos e industriais

·        fiscalização do tratamento dos resíduos (agricultura, pecuária, campos de golfe) e sensibilização para a agricultura biológica ou para o controle na utilização de fertilizantes e pesticidas nos espaços rurais

·        criação de novos espaços verdes e de lazer (arranjos paisagísticos; jardins; parques infantis) e recuperação dos já existentes (“lago dos patinhos” e espaço envolvente)

·        incentivo a projectos de alargamento da utilização da energia solar foto-voltaica (ex. iluminação pública e de edifícios de gestão municipal) e de poupança energética nos serviços camarários

·         criação de parques de estacionamento periféricos

·        incentivo à utilização de transportes públicos

- Programação e operacionalização de medidas de aproveitamento e promoção dos recursos endógenos:

·        activação e dinamização de gabinetes de apoio à pesca, salinicultura e à agricultura tradicional, com acções descentralizadas nas freguesias (auscultar necessidades, apoiar processos associativos e de empreendedorismo relacionados com a produção, comercialização e complementaridade estratégica de actividades e sectores, encaminhar apoios técnicos, apoio à promoção da qualidade dos produtos e à criação de marcas distintivas locais)

·        promoção de uma oferta turística local fundada nos recursos endógenos (marketing de uma imagem de marca do concelho fundada na identidade económica e cultural e no equilíbrio ecológico e ambiental - qualidade do pescado e dos produtos hortícolas e frutícolas, particularidades das tradições, usos e costumes locais, da história e da arquitectura tradicional, das paisagens protegidas e das ilhas barreira; elaboração de roteiros vivos e vividos de interesse cultural específico)

·        início da reabilitação de edifícios (ex. Chalé Saias, antigo quartel dos Bombeiros) e de conjuntos arqueológicos (Quinta de Marim) com significado na história da cidade e sua reutilização como pólos museológicos ou artísticos, accionando projectos e parcerias

·         recuperação de conjuntos ambientais com significado (pinhais, baldios...) e de zonas protegidas (Cerro da Cabeça, Parque da Ria Formosa...), accionando contratos-programa e parcerias assim como o voluntariado, de modo a implementar parques de lazer, circuitos de manutenção, ciclo-vias, trilhos informativos e roteiros/percursos turísticos com a devida segurança e qualidade

C.  PROMOÇÃO DO EMPREGO E DA ECONOMIA LOCAL -

     “Melhorar a qualidade de vida a partir da articulação de eixos de desenvolvimento”

1. PROPÓSITOS:

- Desenvolvimento estrutural, integrado e sustentável

- Recuperação e reconversão do emprego local/apoio ao empreendedorismo em sectores-chave

2. LINHAS DE ACÇÃO (eixos estratégicos):  

EMPREGO

RIA, PESCAS, ESPAÇOS RURAIS   E AMBIENTE 

TURISMO E  LAZER        

REVITALIZAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANAS

3.  PROPOSTAS DA CANDIDATURA:

- Criação de um Gabinente de Apoio à Economia Local com o propósito de revitalizar as actividades económicas tradicionais e promover a fixação das populações (pequena agricultura, artesanato e ofícios tradicionais, pesca tradicional e moluscicultura, salinicultura, comércio de proximidade)

- Apoio ao emprego nos sectores da pesca tradicional, actividade mariscadora e salinicultura, operacionalizando a cooperação institucional, associativa e empresarial local e os requisitos legais relacionados com o equilíbrio ecológico e com a higiene e segurança no trabalho:

·        promoção da isenção da obrigatoriedade da venda em lota para a pesca artesanal, reforçando as redes de comércio local de proximidade (melhoria da subsistência pela venda directa no mercado local ou para a restauração)

·        promoção do recurso a actividades complementares à pesca/actividade mariscadora (ex: turismo de recreio, turismo de habitação, turismo cultural – reconversão do artesanato e dos ofícios relacionando-os com a comercialização), alargando o âmbito de facturação de actividade económica obrigatória (luta contra o abandono do sector pelo complemento de rendimentos)

·        incentivo ao associativismo de pequenos produtores de sal (recuperação da especialização laboral tradicional), envolvendo a recuperação de salinas (valor económico e ambiental) e o apoio à comercialização

- Apoio ao emprego nos sectores da pequena agricultura, do artesanato e do comércio de proximidade, operacionalizando a cooperação institucional, associativa e empresarial local e os requisitos legais relacionados com o equilíbrio ecológico e com a higiene e segurança no trabalho:

·        promoção da agricultura tradicional/venda de excedentes ou da pequena agricultura especializada com base nos produtos locais e na sua qualidade (apoio à correcta fertilização e adubação; divulgação da agricultura biológica; apoio à comercialização dos produtos – mercado local; redes de comércio de proximidade para escoamento na restauração, em “mercearias” ou em “mostras locais” relacionadas com ciclos produtivos; exportação)

·        promoção do recurso a actividades complementares à agricultura (ex: turismo rural, turismo de habitação, turismo cultural – reconversão do artesanato e dos ofícios relacionando-os com a comercialização/doçaria e gastronomia rurais/vinhos e licores), alargando o âmbito de facturação de actividade económica principal (luta contra o abandono do sector pelo complemento de rendimentos)

·        incentivo ao associativismo dos pequenos comerciantes, artesãos e dos pequenos ofícios locais (sapateiro, modista, oleiro, merceeiro, marceneiro, carpinteiro, florista...) como base para a estruturação de uma oferta localizada de proximidade nos núcleos históricos, zona ribeirinha e “rua das lojas/artérias adjacentes”, articulada com projectos de animação cultural e turística

- Captação de investimento e de iniciativas empresariais jovens em áreas ligadas à promoção turística:

·        ateliers artísticos, moda e acessórios

·        pequenas unidades industriais de produtos alimentares (com recurso aos produtos locais)

·        actividades de recuperação de mobiliário, artes decorativas

·        actividades de recuperação do edificado (carpintaria – portas e janelas/ platibandas e cantarias/ calcetaria e pavimentos/ trabalhos em ferro e cerâmica)

·        pequenas empresas de construção civil

·        turismo da natureza, rural, de lazer, cultural e de habitação

·        activação da cooperação com a cidade geminada de Agadir

- Programação e operacionalização de medidas de revitalização e de reabilitação urbana fundadas na dinamização e participação comunitárias, no reforço das identidades e na melhoria da qualidade de vida (zonas históricas):

·        captação/gestão de fundos comunitários para a recuperação do edificado (melhoria das condições de habitabilidade; estímulo ao emprego – pequena construção civil especializada; revitalização de ofícios relacionados)

·        incentivo ao arrendamento (pequenos proprietários locais/aluguer subsidiado para habitação jovem/aluguer para pequeno alojamento turístico)

 .        promoção do emprego local, da inclusão social e dos intercâmbios culturais (comércio de proximidade, reconversão de actividades tradicionais locais – artesanato, ofícios relacionados com a pesca, gastronomia e restauração –, profissões artísticas e espaços de criação/inovação, animação e serviços turísticos, assistência social e cuidados)