INQUÉRITO POR QUESTIONÁRIO À POPULAÇÃO DE OLHÃO – “Connosco a sua opinião conta!”

INQUÉRITO POR QUESTIONÁRIO À POPULAÇÃO DE OLHÃO – “Connosco a sua opinião conta!”

 a) Objectivos/estrutura do inquérito e amostra

 Com base numa estratégia de auscultação da população olhanense com vista à recolha de informação sobre as expectativas e sobre as necessidades sentidas em relação ao meio onde habita (projeto levado a cabo no anterior mandato do bloco), foram aplicados, recolhidos e agora tratados 151 inquéritos numa amostra aleatória, apesar de se ter em consideração a necessidade de auscultar a população das cinco freguesias do concelho e de se ter como ponto de partida o universo dos votantes nas últimas eleições autárquicas (16 890 votos em urna), o que significa uma percentagem de inquiridos de 0,9%. Longe de se pretender representativa, a amostra ganha importância como documento orientador das candidaturas autárquicas para 2013 (a população residente em Olhão é de 45 396 habitantes segundo o recenseamento de 2011; se retirarmos a população entre os 0-14 anos, cuja autonomia de entendimento e de participação política será inexistente ou “precária”, obtemos um total de 37 893 residentes).

A estrutura do inquérito por questionário propõe que os inquiridos se pronunciem sobre o estado do concelho em cinco categorias ou domínios de análise (questões fechadas) – Ambiente, Social, Cultura e Desporto, Urbanismo e Mobilidade e Outros Aspectos –, ao mesmo tempo que pretende recolher informações e sugestões  sobre aspectos do concelho de livre referência (questões abertas). Relativamente às questões fechadas foi indicada uma grelha de classificação qualitativa das respostas sobre o estado do concelho (muito mau/mau/satisfatório/bom/muito bom) que posteriormente, para facilitar o tratamento dos dados, foi agregada em três domínios gerais – negativo (muito mau e mau), satisfatório (satisfatório) e muito positivo (bom e muito bom).

Numa segunda parte, propõe-se uma reflexão sobre o futuro do concelho sendo colocada uma questão fechada por ordem de preferência em relação às necessidades do concelho e duas questões abertas relacionadas com os problemas que os inquiridos gostariam de ver resolvidos e com sugestões (comentários) para os resolver.

b) Análise do inquérito

b1) Representações gerais sobre o estado do concelho

Em termos gerais, as representações dos inquiridos sobre o estado do concelho são negativas principalmente nos domínios social, do urbanismo e mobilidade, do ambiente e dos outros aspectos referidos, sendo de referir que a única categoria que foge a esta classificação é a “cultura e desporto” – os inquiridos caracterizam como positiva a realidade cultural e desportiva (se somarmos os que a consideram satisfatória ou muito positiva), pese embora seja mais frequente a opinião desfavorável ou negativa (os que a consideram má ou muito má):

- DOMÍNIO SOCIAL:a esmagadora maioria dos inquiridos considera que os aspectos sociais são mal ou muito mal tratados no concelho de Olhão, principalmente a falta de incentivos ao emprego (83% de escolhas) e à criação de empresas (78%), os problemas relacionados com a ocupação dos jovens (70%) e respectivos equipamentos (68%), a resposta dos serviços de saúde e a falta de lares para idosos (ambos com 66%), a falta de apoio ao arrendamento (63%), a falta de apoio para os mais desfavorecidos (62%) e a falta de creches ou infantários (56%). O único aspecto referido que é destacado como maioritariamente satisfatório é os equipamentos escolares, observando-se que também a habitação social e o apoio domiciliário a idosos apresentam referências quase maioritariamente positivas

- DOMÍNIO DO URBANISMO E MOBILIDADE:As questões urbanas e da mobilidade apresentam uma avaliação maioritariamente negativa salientando-se os aspectos do acesso ao estacionamento (75% dos inquiridos consideram-no mau ou muito mau), da ocupação da via pública (68%), da preservação da zona histórica (62%), da qualidade do piso das estradas (62%), da preservação de monumentos (55%) e do licenciamento de obras (55%). De entre os aspectos com avaliação positiva é referido em maioria o número de estradas entre povoações (42% consideram-no satisfatório). A sinalização rodoviária, a iluminação das vias, ruas e locais, a resposta de transportes públicos, apesar de representados com maior frequência na categoria “maus ou muito maus”, são maioritariamente considerados “satisfatórios, bons ou muito bons” (respectivamente 54%, 50%, 55% e 49%). No caso da sinalização dos locais, edifícios e instituições e dos horários dos transportes públicos observa-se um certo equilíbrio entre as escolhas positivas e negativas (respectivamente 48% de respostas positivas e negativas e 42% de respostas negativas para 39% de respostas positivas).

- DOMÍNIO DO AMBIENTE: O estado do ambiente no concelho de Olhão é caracterizado na maioria como muito mau/mau, destacando-se sobretudo a poluição da ria (71% de escolhas), a falta de espaços verdes (69%), a falta de campanhas de sensibilização para a sua preservação (67%), a falta de limpeza das ruas (60%) e o mau funcionamento das ETAR (54%). Todavia referem-se maioritariamente como satisfatórios os seguintes domínios: recolha de lixo (49%), tratamento dos jardins (46%), número de ecopontos (44%) e qualidade do ar (37%). Os aspectos muito positivos relacionados com o ambiente, apesar de revelarem escolhas minoritárias, centram-se na qualidade do ar, na recolha de lixo, na limpeza das praias e no tratamento dos jardins.

- OUTROS ASPECTOS:Face à proposta de classificação de outros domínios da vida do concelho, a grande maioria dos inquiridos pronuncia-se desfavoravelmente em relação ao acesso informativo das decisões do executivo camarário (79% consideram-no mau ou muito mau), à existência e funcionamento das casas de banho públicas (70%), ao funcionamento do canil municipal (64%) e ao atendimento prestado pelos serviços camarários (49%). O único aspecto que merece uma avaliação positiva é a qualidade das instalações dos serviços públicos (46% dos inquiridos consideram-nas satisfatórias e 6% boas ou muito boas).

Mais especificamente, podemos concluir que...

- os domínios onde a situação do concelho é mais negativamente avaliada correspondem aos aspectos sociais (emprego, equipamentos e respostas de segurança social, saúde) e aos outros aspectos (atendimento e informações relativas aos serviços camarários, por exemplo);

- os domínio de avaliação satisfatória e bastante positiva mais apontados, apesar de apresentarem uma frequência minoritária, são a cultura e desporto (equipamentos, ofertas) e o ambiente (principalmente o tratamento dos jardins, a recolha de lixo e o número de ecopontos).

- no que ser refere aos aspectos particulares mais negativos do concelho, temos:

·        O estímulo ao emprego (83%)

·        O acesso à informação das decisões camarárias (79%)

·        O estímulo à criação de empresas (78%)

- no que ser refere aos aspectos particulares mais positivos do concelho, temos:

·        A recolha de lixo (64%)

·        A qualidade do ar (59%)

·        O tratamento dos jardins (58%)

No que respeita às questões abertas relacionadas com outros problemas do concelho com avaliação negativa, a maioria das referências vai para...

- a organização do espaço público (estacionamentos, passeios e ruas, trânsito, evidenciando-se o problema da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência, a necessidade de modernização das estações rodoviária e da CP, a falta de investimento no caminho-de-ferro, a falta de abrigos nas paragens de transportes públicos, a necessidade de atribuir coimas a quem pratica danos nos transportes e nos espaços públicos): 17 frequências;

- os problemas sociais (toxicodependência, prostituição, desemprego, índices de criminalidade, insegurança e falta de vigilância): 14 frequências;

- os problemas relacionados com o saneamento básico e com a poluição (mau funcionamento das ETAR, fraca qualidade da água, limpeza dos contentores de lixo): 12 frequências;

- os problemas relacionados com a preservação do património e com o ordenamento do território, incluindo a questão do loteamento, a qualidade das construções, as dificuldades de arrendamento: 8 frequências;

- os problemas de civismo (nomeadamente o respeito pelos peões nas passadeiras, a sinalização, o lixo deitado para as ruas, o ruído): 7 frequências.

São também apontados como pontos fracos do concelho (por ordem de frequência) a não gratuitidade da prática desportiva, a falta de campos desportivos, a regulamentação das piscinas, a falta de apoio para o sector das pescas e para o porto de Olhão, as carências e mau funcionamento no sector da educação (falta de creches, falta de formação em teatro e dança, má gestão de algumas escolas), as respostas do delegado de saúde, a não aposta nos recursos culturais locais (artistas, jovens), o número insuficiente de espaços verdes e de arborização, a não gratuitidade no acesso ao Parque Natural, a corrupção e clientelismo, a transparência dos serviços camarários, a falta de apoio aos reformados e aos lares, a fraca aposta no turismo, o mau funcionamento da justiça e dos tribunais, a falta de incentivos para a indústria, a carência de lojas sociais, a necessidade de haver mais transportes públicos e a falta de bóias de sinalização para circulação na ria.

b2) Necessidades prioritárias do concelho

As necessidades prioritárias do concelho, segundo a maioria dos inquiridos, são:

- a construção de novas unidades de saúde que atinge o máximo valor percentual nas primeiras escolhas (42%) e nas segundas escolhas (18%), o que porventura traduz alguns constrangimentos de acessibilidade à saúde principalmente da população das freguesias mais afastadas dos centros urbanos (centro de saúde de Olhão e hospital distrital de Faro);

- a construção de lares de idosos que atinge o segundo máximo valor percentual nas segundas escolhas (12%) e o terceiro nas primeiras escolhas (10%) e nas quartas escolhas (11%), preocupação evidenciada sobretudo a nível das freguesias mais rurais;

- a construção de escolas que atinge o segundo máximo valor percentual nas primeiras escolhas (13%), 7% nas segundas e 9% nas terceiras, salientando-se a referência à necessidade de jardins de infância públicos;

- a construção de novos parques de lazer que atinge o máximo valor percentual como terceira escolha (16%) e como quarta escolha (13%), associado à preocupação pela ocupação dos tempos livres das crianças e jovens;

- a construção de ETAR’s com incidência nas primeiras quatro preferências (8% das primeiras escolhas; 11% nas segundas escolhas; 10% nas terceiras escolhas; 7% nas quartas escolhas), facto que se associa à denúncia de esgotos a céu aberto e aos prejuízos no ambiente, principalmente no ecossistema da ria;

- o aumento dos lugares para estacionamento que atinge o máximo das quintas escolhas (11%), mas também o segundo lugar nas terceiras (14%) e nas quartas (12%) escolhas, problema essencialmente urbano que os inquiridos associam à ocupação indevida dos passeios e à falta de garagens associadas à construção em altura;

- a reabilitação da zona histórica que atinge o máximo das sextas escolhas (11%), o terceiro lugar das quintas (9%) e algum significado como quarta escolha (7%) e como sétima escolha (9%), domínio mais sentido pelos inquiridos das freguesias de Olhão e Quelfes (que vivem na cidade) e estendendo o seu significado à revitalização das zonas ribeirinhas e do comércio e pesca tradicional.

Feita uma análise de conteúdo (por categorias) às respostas abertas, os problemas do concelho que mais suscitam a urgência de intervenção são:

- Os atentados à higiene pública (sujidade das ruas e de alguns jardins, falta de contentores e de limpeza dos mesmos e dos espaços envolventes, casas abandonadas, lixo acumulado nas valetas das zonas mais rurais que afectam o escoamento das águas pluviais): 22 referências;

- A negligência na preservação do património natural e ambiental (poluição da ria, mau funcionamento das ETAR’s, problemas com a limpeza das ilhas e das matas e com a limpeza dos matos na zona serrana, o que constitui risco de incêndio; falta de ecopontos nas zonas mais rurais): 17 referências;

- Os erros de planeamento urbanístico e de ordenamento do território (aposta na construção em altura; excesso de trânsito devido à EN125 atravessar a cidade; degradação da zona histórica com referência ao abandono dos edifícios e à incorrecta restauração –azulejos, alumínio; abandono dos baldios e dos pinhais, referindo-se a necessidade de cultivar os campos, de criar zonas de lazer ou jardins nesses espaços; construção ilegal junto à ria; licenciamento de espaços de diversão perto de zonas habitacionais): 17 referências;

- O mau funcionamento dos serviços públicos (listas de espera, atendimento, falta de funcionários, má gestão, fraca flexibilidade de horários): 16 referências;

- A falta de segurança e vigilância policial: 14 referências.

b3) Sugestões para o desenvolvimento do concelho

Feita uma análise de conteúdo (por categorias) às respostas abertas, as principais sugestões para o  desenvolvimento do concelho são:

- Melhorar a qualidade de vida (promover o emprego, apoiar os mais desfavorecidos, promover a ocupação saudável dos tempos livres): 18 referências;

- Dinamizar a economia local evitando a característica de cidade-dormitório (incentivar o turismo, a indústria, a pesca tradicional e valorizar os produtos agrícolas locais – laranja, amêndoa, alfarroba; promover a gestão pública da caça; promover a agricultura de proximidade; explorar e ordenar as “praias da ria”): 15 referências;

- Valorizar e recuperar o património histórico e arquitectónico (revitalizar as zonas ribeirinhas, fechar a zona histórica ao trânsito; recuperar casas apertando a legislação para não permitir a alteração de fachadas): 13 referências;

- Reorganizar a gestão autárquica (melhorar a gestão financeira, a resposta aos cidadãos, o profissionalismo e a informação sobre as decisões, lutar contra a corrupção nomeadamente na relação com as empresas construtoras): 12 referências;

- Construir um parque de lazer (com incidência no desporto, no recreio e no convívio familiar): 10 referências;

- Dinamizar a cultura (tradições, artistas da terra, divulgação da música e da arte, museu da indústria conserveira): 9 referências;

- Melhorar a limpeza, saúde e higiene públicas (campanhas, multas aos prevaricadores, receptáculos para dejectos animais, registo obrigatório de todos os animais, educação ambiental e cívica) e melhorar o acesso à habitação (apoiar o arrendamento e o acesso à primeira habitação, mais habitação social): ambos os domínios com 8 referências.

c) Considerações finais

A aplicação e tratamento do corrente inquérito à população realça uma postura de democracia participativa, tão ausente do nosso panorama político, que pretende acima de tudo sistematizar e compreender as práticas e representações dos cidadãos sobre o estado do concelho e seu desenvolvimento futuro. Tal propósito é essencial para a formulação de qualquer projeto ou programa de intervenção política na autarquia pois as pessoas (as suas vivências, as suas necessidades, as suas expectativas, as suas motivações para a participação cívica) devem ser consideradas como eixo e motor central de qualquer intervenção na causa pública. Registe-se ainda o apoio manifestado pelos inquiridos a iniciativas de auscultação deste género e, nalguns casos, à implantação local do bloco de esquerda, fornecendo contactos e abertura à inscrição e colaboração.