TOMADA DE POSIÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA DE OLHÃO SOBRE AS DEMOLIÇÕES NAS ILHAS BARREIRA E SOBRE O POOC
TOMADA DE POSIÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA DE OLHÃO SOBRE
DEMOLIÇÕES NAS ILHAS BARREIRA E POOC
Nos últimos meses - ao abrigo de uma suposta renaturalização da Ria Formosa, que entretanto não é clara nos seus objetivos e procedimentos - temos vindo a assistir a um conjunto de demolições de casas nas ilhas barreira da Ria Formosa, bem como à notificação dos moradores para que desocupem as casas para as próximas demolições.
A ocupação das ilhas barreira por populações fixas remonta há cerca de 100 anos e algumas das casas ameaçadas de demolição foram erguidas há mais de 40 anos, revelando um povoamento que foi sedimentando identidades, sociabilidades e relações históricas e simbólicas particulares com a Ria e com os núcleos urbanos limítrofes, especialmente com Olhão.
Se é verdade que parte dessas casas são segundas habitações, utilizadas como espaços de lazer e de turismo fundamentalmente locais, muitas outras constituem as únicas habitações dos seus ocupantes - pescadores, mariscadores, reformados.
Relativamente às casas já demolidas, verifica-se, desde logo, não terem sido acautelados, pelas entidades competentes, os direitos dos moradores que ficaram desalojados, promovendo verdadeiras situações de emergência social.
Perante o exposto, entende a Concelhia de Olhão do Bloco de Esquerda tornar pública a sua posição relativamente às demolições, ao POOC e ao projeto de renaturalização da Ria Formosa.
Considerando que:
a) A renaturalização não é viável sem o tratamento sério e eficaz de todos os efluentes lançados na Ria Formosa, sem o desassoreamento das barras de acesso à Ria, sem a aplicação de medidas estruturais de combate à erosão costeira, sem a luta eficaz contra a eutrofização da Ria (o que passará, entre outros aspectos pela revogação das licenças de utilização para introdução de cultivo de espécies exóticas não autóctones);
b) Não foram acauteladas soluções para as pessoas que possuem nas ilhas barreira as suas únicas habitações e que foram demolidas ou estão em vias de demolição.
c) Não pode, falaciosamente, invocar-se o processo de renaturalização, restringindo-o à simples demolição de um conjunto de casas, sem que haja a demolição das restantes, legais ou não;
d) Não são claros os objetivos do processo de renaturalização bem como os seus procedimentos;
A Concelhia de Olhão do Bloco de Esquerda defende:
• A imediata suspensão de todas as demolições previstas para as ilhas barreira;
• O imediato realojamento de forma condigna para as pessoas que perderam as suas habitações e não possuem outras alternativas de local para viver, assim como a resolução da situação das pessoas que foram notificadas para a demolição de casas consideradas segundas habitações, num quadro de ordenamento das zonas habitadas das ilhas;
• A reavaliação do POOC e a clarificação dos objetivos e processos do projeto de renaturalização das ilhas barreira, procedendo-se ao planeamento, reabilitação e revitalização das áreas construídas, ao impedimento do alargamento das zonas de construção e à demarcação de áreas de renaturalização e de defesa das espécies ligadas à investigação, preservação e utilização no campo da educação e do turismo ambiental;
• A canalização dos fundos destinados às demolições para o tratamento de todos os efluentes que são lançados na Ria Formosa, bem como para outras medidas de protecção ambiental urgentes referidas em a) dos considerandos;
É fundamental ressaltar que a Concelhia de Olhão não se opõe à renaturalização das ilhas barreira e que pode, eventualmente, ser a favor da demolição de casas, desde que fiquem garantidos alguns pressupostos, nomeadamente:
• Que a renaturalização se limite às zonas onde cientificamente fique demonstrado o impacto decisivo na estabilidade do cordão dunar ou na preservação das espécies e em áreas naturais que precisam de estatuto de reserva, para impedir o alargamento do povoamento, obviando os prejuízos sociais, culturais e económicos que a prática generalizada das demolições representa;
• Que essa renaturalização seja efetivamente uma ação real com os efeitos esperados de realização e de usufruto público, e não uma mera operação de cosmética que, fundamentalmente, tem servido para conceder privilégios às tradicionais pequenas elites, que retiram proveitos económicos da sua exploração e acabam por segregar os espaços (tal como acontece agora na Ilha Deserta onde o concessionário explora carreiras de barcos com acesso à ilha, o único restaurante e a única concessão de praia, podendo cobrar os preços que bem entender, afastando a população dessa ilha);
• Que se observe a complementaridade da acção com políticas estruturais e eficientes de carácter ambiental (exemplo: tratamento de todos os efluentes que hoje são despejados na Ria Formosa);
• Que os moradores das casas sejam indemnizados/realojados de forma condigna e justa.
Mais relembramos que foram as comunidades locais que hoje vivem e ocupam as ilhas barreira, e/ou os seus ascendentes, que construíram e contribuiram para as boas condições de acesso, serviços, segurança, que hoje existem e constituem infraestruturas de apoio a quem visita as ilhas - passadiços, serviços de restauração, apoio de saúde, atividades de lazer -, bem como a própria existência de carreiras regulares que ligam as ilhas a Olhão e a Faro, foram conquistas das pessoas que lá vivem ou possuem casas. Ao mesmo tempo é importante não esquecer que essas comunidades contribuem, não raras vezes, para a limpeza das praias e das dunas e para alguma “reflorestação” no interior das ilhas.
Ora, se, por um lado, é verdade que o Bloco de Esquerda pugna pela defesa e preservação do ambiente e pelo direito público, por outro, também é verdade que é preciso compreender a história da ocupação das ilhas barreira e o contributo dessa ocupação no desenvolvimento social, cultural e económico de Olhão.
Consideramos, assim, que a proteção do ambiente nem sempre é incompatível com a ocupação humana controlada, regulada e responsável e que a preservação do ambiente deve também servir à população, o que, lamentavelmente, nem sempre acontece quando grupos económicos se apropriam de zonas de interesse ambiental para construírem resorts exclusivos, utilizando privadamente o espaço público, e que em pouco ou nada contribuem para o desenvolvimento da economia e da qualidade de vida das populações locais.
A C.C.C. de Olhão do Bloco de Esquerda
