POSIÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA DE OLHÃO SOBRE A DESCLASSIFICAÇÃO DE ZONAS DE BIVALVES NA RIA FORMOSA - SALVAR A CLASSE "C" OU SALVAR TODA A RIA?

RIA FORMOSA: SALVAR A CLASSE “C” OU SALVAR TODA A RIA?

Por despacho do Secretário de Estado do Mar, publicado no Diário da República de 22 de Novembro, foi feita a “reclassificação” de todas as zonas bivalves do País. Esta reclassificação teve por base a detecção de coliformes fecais nos bivalves, segundo análises do IPMA.

1.      Importa saber como, quando e de que forma foram feitas estas análises. Argumentando com a indisponibilidade de recursos humanos e financeiros, o IPMA recorreu a métodos nada rigorosos nas “amostragens”. Não foi ao “terreno”, não fez as colheitas directamente nas diferentes zonas e daí não poder afirmar, em rigor, que os resultados das “amostragens” são fidedignos.

2.      Em estudos do IPMA e de outras entidades oficiais é comum atribuir-se a responsabilidade do aparecimento dos coliformes fecais às escorrências superficiais, provenientes da produção animal. Dado que no concelho de Olhão e limítrofes já não existem explorações de suinicultura, vacarias e aviários, o aparecimento dos coliformes fecais não pode ser atribuído a algo que não existe mas sim a outras origens.

3.      Tanto no concelho de Olhão como no concelho de Faro existem esgotos directos para a Ria assim como várias ETAR’s, sendo que aquelas que apresentam uma maior densidade de coliformes fecais são as ETAR’s nascente de Faro (principalmente esta) e a poente de Olhão. É nestes pontos, essencialmente nestas duas ETAR’s e nos esgotos directos, que está a raiz do problema agora criado e é nestes dois pontos que há que fazer o combate à proliferação dos coliformes fecais.

4.      A Ria Formosa é o sustento de mais de 2.500 pessoas e urge encontrar soluções, para o imediato e para o futuro. As dragagens são um aspecto importante porque facilitam a circulação da água mas não são a solução. As dragagens não eliminam a presença dos coliformes fecais, embora possam atenuar a presença dos mesmos por uma maior circulação da água. Pensar que as dragagens resolvem o problema é um erro. A solução mais duradoura passa pela eliminação dos esgotos directos e pelo fim do despejo das ETAR’s para a Ria, solução que já há muitos anos vem sendo pedida por viveiristas e mariscadores e que a autarquia de Olhão sempre tem feito orelhas moucas.

5.      As águas das ETAR’s são ricas em fósforo e azoto, elementos importantes para o desenvolvimento da agricultura e deviam ser encaminhadas para as áreas agrícolas. As câmaras de Olhão e Faro têm graves responsabilidades nesta questão. Foram estas duas autarquias que “construíram as ETAR’s e que mais tarde as transferiram para as Águas do Algarve”, passando esta instituição a ter também uma boa quota parte da responsabilidade.

6.      Dada a “reclassificação” das zonas de bivalves há que questionar a APA sobre as taxas de recursos hídricos que impendem sobre os viveiros. Taxas demasiado onerosas  para os viveiristas para uma qualidade de água muito duvidosa. No caso concreto das zonas agora classificadas como classe “C” não se entende o pagamento dessa mesma taxa. Os viveiristas que produzem em zonas de classe “B” e que correm sério risco de ver essa classificação passar a “C”, devem estar atentos ao problema pois poderão vir a sofrer os mesmos impatos, o que implicará mais contratempos numa vida já deveras complicada.

O despacho do Secretário de Estado deve ser anulado e deve haver um compromisso sério por parte de todas as entidades envolvidas na resolução de um problema que afecta económica e socialmente milhares de pessoas. Não é com medidas de recurso que se resolve o problema. Salvar a zona “C” pode ser urgente mas é apenas permitir a continuação do problema. HÁ, SIM, QUE SALVAR TODA RIA.