ASSEMBLEIA MUNICIPAL: balanço das intervenções dos deputados municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda (2010/2012)

12/02/10 - Requerimento: Alteração do regimento – antecipar o período de intervenção do público nas reuniões da assembleia municipal  (Argumentação: Permitir uma maior participação da população, evitando a hora tardia dos plenários). Votação - maioria PS rejeitou a  proposta.

15/03/10 - Requerimento:  Alteração do regimento – alargamento do prazo para convocatórias e entrega de documentos /esclarecimento sobre a confidencialidade de documentos. (Argumentação: Permitir deliberações mais consubstanciadas e preparadas, evitando prazos reduzidos de consulta de documentos). Votação - maioria PS rejeitou a proposta.

28/04/10 -Requerimento: Inclusão de moção para votação – “Pela manutenção da barra da Fuseta onde ela sempre existiu” (Argumentação:Respeitar os anseios da população relativamente ao ambiente e desenvolvimento (338 assinaturas).

21/06/10 -Voto de protesto: Protesto pela não convocação dos deputados municipais do bloco para o “Encontro da Comissão de Agricultura e                Pesca”(Argumentação: Falta de transparência e de acesso à informação pela parte do poder autárquico).

                      Voto de pesar: Morte do escritor José Saramago (Argumentação: Homenagem a figura pública de reconhecido mérito).

21/08/10 - Proposta: Contratos-programa: criação de Comissão de Acompanhamento da atribuição de subsídios (desporto, cultura, ACASO) com participação de todas as forças políticas representadas; solicitação de informação sobre os contratos-programa existentes (Argumentação: Necessidade de fiscalização e de circulação de informação relacionada com a gestão camarária).

                 Requerimento:

                 - actualização do PDMon line (inclusão das zonas desportivas e escolas);

                 - informação sobre a correcção ao incumprimento das normativas de descarga (ETAR poente) e sobre a compensação aos   mariscadores devido à poluição causada;

                 - informação sobre o orçamento 2010 das empresas municipais (Mercados e Fesnima), prestação de contas e folhas salariais (Argumentação: Necessidade de transparência e de informação sobre a gestão camarária (com base no estatuto do direito de oposição)

01/09/10 - Declaração de voto: Voto contra a rectificação do mapa de pessoal da autarquia (Argumentação: Falta de rigor e de planeamento na  gestão de pessoal; estímulo à precariedade na contratação anual de formadores)

02/11/10 - Recomendação: Racionalização de recursos energéticos nas instalações municipais (proposta de auditoria prévia aos gastos, elaboração de plano de racionalização/medidas de eficiência e solicitação de certificação) (Argumentação: Necessidade de reduzir  despesas e de proteger o ambiente - PS argumenta que se trata de uma ingerência no poder executivo). Votação: Rejeitado (10 votos a  favor,2 abstenções e12 votos contra)

                 Recomendação: Aposta na mobilidade alternativa, incluindo no Plano Activ.2011 a participação do município na “semana europeia da mobilidade” (Argumentação: Necessidade de reduzir o tráfego na cidade, protegendo o ambiente). Votação: Rejeitado.

08/11/10 - Proposta: Remoção de lixos e de contentores nas traseiras da Avenida da República (Argumentação: Necessidade de proteger o  ambiente e a saúde pública)

02/12/10 - Sugestões: Utilização da taxa sobre os direitos de passagem para apoio social no ano de 2011 (apoio à renda, cabazes de alimentos) e Abertura de cantinas escolares e municipais durante fim de semana, feriados e férias escolares (Argumentação: Apoiar a inclusão  social num contexto de crise crescente, respondendo às carências sociais e a situações de pobreza).

14/02/11-Recomendação: Reparação do alcatrão no passeio da Avenida Calouste Gulbenkian.(Argumentação: Melhoria das acessibilidades e evitar riscos na circulação de pessoas e de praticantes de atletismo). Votação: Aprovado (17 votos a favor, 5 abstenções, 4 votos contra).

                 Recomendação: Apoio ao nascimento para mães desempregadas ou à procura do primeiro emprego (500€). (Argumentação: Apoiar a inclusão social num contexto de crise crescente (PS argumenta que já existe política de apoio social na CMO).Votação: Rejeitado (3 votos a favor, 8 abstenções, 13 votos contra).

28/04/11-Recomendação: Reparação do monumento ao Patrão Joaquim Lopes (reposição dos versos – concurso escolas). (Argumentação: Necessidade de manutenção do património).

                Sugestão:  Realojamento de família carenciada (Acção Social da CMO) como resolução de  caso na Rua Dr. Afonso Costa.(Argumentação: Necessidade de apoiar a inclusão social e resolver problemas de saúde pública).

                Recomendação: Colocação de vedação como protecção face à via férrea na Urbanização Monte Hilário.(Argumentação: Zelar pela  segurança, prevenindo situações de risco (PS argumenta falta de verbas). Votação: Rejeitado (11 votos a favor, 1 abstenção, 13 votos contra).

               Recomendação: Colocação de estrutura de segurança em jardim, no Parque Estacionamento do Levante.(Argumentação: Zelar pela segurança, prevenindo situações de risco.

               Declaração de voto: Voto contra o concurso público para aquisição de serviços de impressão com prazo de vigência de 5 anos.(Argumentação: O prazo de vigência ultrapassa a duração do mandato autárquico).

06/06/11- Recomendação: Limpeza de ribeira (nascente da Quinta da Nau). (Argumentação: Preservação do ambiente e prevenção de riscos - inundações)

27/06/11- Declaração de voto: Voto contra aditamento ao contrato de gestão CMO-Ambiolhão. (Argumentação: Falta de transparência de contas, aumento do custo da água, falta de informação sobre património envolvido).

                Declaração de voto: Voto contra candidatura a financiamento para superar a dívida (empréstimo do BCE ao Estado). (Argumentação: A dívida resulta de má gestão e assim vai ser reproduzida; parecer da DGAL não foi facultado à AM).

                Voto de protesto: Os deputados abandonaram sessão por incumprimento da lei no tocante à elaboração da Ordem do Dia.

12/09/11-Recomendação:  Criação de uma “horta social” na cidade de Olhão, disponibilizando a Câmara terreno apropriado com arrendamento a baixo custo.(Argumentação: Seguir boas práticas de inclusão social no sentido da ocupação de pessoas desempregadas, reformadas  ou com trabalho precário, facilitando a diminuição de despesas com a alimentação).

22/09/11 - Declaração de voto: Voto contra a adopção da taxa máxima no IMI.(Argumentação: Não se deve pôr a obtenção cega de receitas à frente da realidade social das famílias cada vez mais afectadas pela crise (falta de sensibilidade social).

                 Declaração de voto: Voto contra a Consolidação de Contas do ano de 2010 por serem apresentadas medidas que escamoteiam a má gestão financeira. (Argumentação: A composição do passivo merece uma apreciação negativa, não se considerando todos os aspectos  referenciados pela DFK na revisão de contas efectuada).

21/12/11- Declaração de voto: Voto contra a proposta GOP e Orçamento 2012. (Argumentação: Ausência de prioridades sociais e ambientais)

                 Declaração de voto: Voto contra o aditamento ao contrato com a Ambiolhão e respectivo mapa de pessoal.(Argumentação: Falta de  transparência e de informação sobre o contrato inicial; a transferência de pessoal vai fazer aumentar as taxas, onerando despesas que já  são injustas).

                 Declaração de voto: Não aprovação da acta da sessão. (Argumentação: Não inclusão propositada do reparo do bloco face ao fornecimento atempado de documentação para deliberação).

06/01/12 -Solicitação: Acesso dos deputados municipais à documentação da Ambiolhão (lista de pessoal e folhas salariais; admissão de pessoal; relatório de contas do ano de 2010).(Argumentação: Falta de transparência e de informação relativa à gestão da Ambiolhão)

                 Solicitação: Acesso dos deputados municipais à documentação da FESNIMA (lista de pessoal e folhas salariais; admissão de pessoal; relatório de contas do ano de 2010; balanço contabilístico do Festival do Marisco e comprovativo de entrega de IVA. (Argumentação: Falta de transparência e de informação relativa à gestão da Fesnima).

07/02/12 - Declaração de voto: Voto favorável à desafectação de terreno para a sede da associação “Verdades escondidas". (Argumentação:Necessidade de apoiar acções associativas relativas a jovens em risco).

01/03/12-Moção: Pronunciamento contra a proposta de extinção de freguesias com apelo para a realização de um referendo local. (Argumentação: Necessidade de garantir a proximidade com as populações e de preservar as identidades históricas).Votação: Aprovado (19 votos a favor, 7 abstenções e 3 votos contra)

Moção: Pronunciamento a favor de um Programa de Pequeno-Almoço nas escolas de Olhão (parceria entre o MEC e a autarquia.(Argumentação: Necessidade de combater a exclusão social dos mais jovens na luta contra a pobreza - fome e carências alimentares ; muitos argumentaram que a questão é da competência da AR e já está a ser colocada nesse âmbito). Votação: Rejeitado (3 votos a favor, 1 abstenção, 19 votos contra)