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ATENTADO AMBIENTAL NO PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA JÁ ESTÁ NO PARLAMENTO – Deputados do BE questionam Minist. do Ambiente e Minist. do Mar

Depois do deputado João Vasconcelos, eleito pelo Bloco de Esquerda no Algarve, ter visitado, juntamente com dirigentes bloquistas da concelhia local,  a zona ribeirinha de Olhão onde se verificou a remoção e deposição de lamas, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o governo sobre o assunto.

Como se sabe, em setembro de 2016 foi lançado um concurso público pela Docapesca Portos e Lotas S. A. para a concessão do porto de recreio de Olhão, inserido no Parque Natural da Ria Formosa, o qual foi ganho pela firma “Verbos do Cais”, curiosamente constituída em dezembro do mesmo ano.

De acordo com o PDM de Olhão e do parecer sobre o Estudo de Impacto Ambiental, da parte do ministério do Ambiente, em agosto de 1999, está previsto que a zona da Doca de Recreio de Olhão contemple, entre outras funcionalidades, um espaço para estacionamento de embarcações de pesca artesanal. Como se sabe, o Regulamento do Porto de Recreio de Olhão através do Edital n.º 452/2018 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2018, o seu objeto não contempla qualquer zona para estacionamento de embarcações de pesca artesanal.

Recentemente, a “Verbos do Cais” com recurso a uma retroescavadora procedeu à remoção de lamas e limpeza na zona ribeirinha junto ao denominado Cais T, quase em frente à capitania do porto de Olhão e sem que houvesse qualquer placa a identificar o dono da obra e a respetiva autorização. Esta intervenção levou à construção de uma rampa em pedras lançadas à ria Formosa, com cobertura de entulho diverso. Sucede que há cerca de 2 anos atrás os mariscadores foram alvo de coimas pesadas por parte da fiscalização do Parque por terem colocado sacos com entulho e outros detritos à volta dos viveiros a fim de proteger as criações das tempestades.

Nessa intervenção foram retiradas cerca de 800 toneladas de lamas potencialmente contaminadas, as quais foram transportadas por camiões e depositadas numa vala aberta junto do local onde decorrem as obras das futuras infraestruturas do Porto de Recreio de Olhão. Segundo o plano plurianual de dragagens, conforme prevê o Estudo de Impacto Ambiental do porto de recreio, terá de haver cuidados especiais para a retirada de lamas (classes dois e três), não podendo as mesmas ser lançadas a menos de 4 milhas da costa e a menos de 30 metros de profundidade.

É um facto que, não obstante a construção da nova ETAR Faro/Olhão, a qualidade da água na zona ribeirinha de Olhão tem muito a desejar, pois são bem nítidos ainda os esgotos urbanos e industriais que desaguam para a ria, o que muito contribui para a contaminação das águas e lamas da zona.

Sabe-se que o Parque Natural da Ria Formosa mandou embargar as obras de remoção das lamas, alegando que o pedido de autorização tinha sido desfavorável pelo facto do promotor não ter apresentado o estudo de incidências ambientais, dizendo por sua vez o promotor que tinham sido pedidas todas as autorizações devidas. Entretanto o promotor mandou retirar a rampa e o entulho do local.

Segundo o exposto e conforme se disse, o Grupo Parlamentar do BE (através dos deputados João Vasconcelos, Nelson Peralta e Ricardo Vicente), dirigiram ao governo um conjunto de perguntas, através dos ministérios do Ambiente e da Ação Climática e do Mar. Essas perguntas foram as seguintes:

 1. Tem o Governo conhecimento dos factos acima expostos?

 2. A zona de onde foram retiradas as lamas e outros materiais faz parte da concessão geridapela firma “Verbos do Cais”?

 3. Se essa zona não faz parte da concessão, a que título levou a que a “Verbos do Cais” fizesse tal intervenção?

 4. A zona de estacionamento destinada a embarcações de pesca artesanal é para manter ou existem outras finalidades para a mesma?

5. A “Verbos do Cais” pediu todas as autorizações consideradas necessárias para a intervenção no local?

6. Que autorizações foram essas e quem as autorizou ou recusou?

7. Que motivos levaram a que o Parque Natural da Ria Formosa mandasse embargar as obras de remoção das lamas?

8. Foi cumprida a legislação específica para a remoção das lamas do local e a sua posterior deposição a menos de 4 milhas da costa e a menos de 30 metros de profundidade?

9. Quem assume a responsabilidade e quais as consequências para o incumprimento dessa legislação específica relativamente aos trabalhos referidos?

10.Tem o Governo conhecimento de algum projeto para acabar com os esgotos urbanos e industriais que são despejados na zona ribeirinha de Olhão?

11. Se esses projetos não existirem qual a solução para terminar com esses esgotos a céu aberto que continuam a contaminar a zona?

 

REQUERIMENTO             Número      /XIV (     .ª)

 

PERGUNTA    X                  Número      /XIV (     .ª)

Assunto: Atentado ambiental no Parque Natural da Ria Formosa

 

Destinatário: Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

(texto referido acima)

Assembleia da República, 21 de maio de 2020

Os deputados

 João Vasconcelos, Nelson Peralta, Ricardo Vicente

                                                                                                         

 

 

 

REQUERIMENTO             Número      /XIV (     .ª)

 

PERGUNTA   X                    Número      /XIV (     .ª)

Assunto: Atentado ambiental no Parque Natural da Ria Formosa

 

Destinatário: Ministro do Mar

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

(texto referido acima)

Assembleia da República, 21 de maio de 2020

Os deputados

João Vasconcelos, Nelson Peralta, Ricardo Vicente