Share |

CIDADANIA NA DEFESA DA IDENTIDADE E DO PATRIMÓNIO DE OLHÃO (a propósito da revisão do PDM e da política participativa)

Artigo | Sexta, 5 Dezembro 2014

Revisão do Plano Director Municipal de Olhão

Sugestões e Informações

PARTICIPAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 77º DO D.L Nº 380/99, DE 22 DE SETEMBRO, NA SUA REDAÇÃO ATUAL

Exm.º Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Olhão

Na sequência da abertura à participação pública nas Sugestões e Informações sobre o Relatório de Avaliação de Execução do PDM de Olhão nos termos do Artigo 77º do D.L Nº 380/99, de 22 de Setembro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, e de acordo com as questões a considerar na revisão do PDMO: Promover a coesão social, a qualidade de vida das populações, a solidariedade e o associativismo, reforçando a participação no ordenamento do território vem o interveniente identificado contribuir na sua especialidade, apresentando um resumo das questões entendidas de maior relevo do referido relatório na área da qualificação do meio urbano, nomeadamente na parte da matéria que de forma directa ou indirecta se relaciona com a Zona Histórica da Cidade de Olhão

SUGESTÕES E INFORMAÇÕES SOBRE

O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DO PDM DE OLHÃO

Se a intenção de viajar é descobrir

então o viajante não parte à procura do que conhece

nem critica o que desconhece

simplesmente contempla aprende e enriquece

como qualquer ser vivo quando nasce.

2014 Autor desconhecido...

INTRODUÇÃO

_____________________________________________________________________________

O património arquitectónico europeu é formado não apenas pelos nossos monumentos mais importantes mas também pelos conjuntos que constituem as nossas cidades antigas e as nossas aldeias com tradições no seu ambiente natural ou construído

_________________________________________________________________________

O conteúdo do presente documento resulta da análise do Relatório de Avaliação de Execução do PDMO, nomeadamente da matéria que de forma directa ou indirecta se relaciona com a Zona Histórica da Cidade de Olhão, dos Planos de Pormenor para da Zona Histórica de Olhão, bem como as obras entretanto já efectuadas nesta área designadas por Percurso do Caminho

das Lendas e do Programa de Dinamização dos Mercados Municipais.

Embora se considere no geral que os conceitos estratégicos constantes no referido relatório relativamente à zona histórica, bem como as intenções políticas do actual executivo municipal e as expectativas dos cidadãos se encontrem em sintonia e por isso revelem uma visão objectiva e entusiasta, verifica-se que a interpretação dos objectivos propostos alcançar traduzida nos planos e obras entretanto executadas não conseguem atingir qualquer um dos objectivos anunciados.

Em termos técnicos os planos de pormenor e de dinamização são a razão do desconforto, desagrado e incapacidade financeira do município, do descontentamento da população e das censuras, críticas e apreensão dos investidores na zona, sobre a implementação dos referidos

planos tal como se apresentam.

Este documento, abstendo-se duma extensa digressão pela história, Leis, cartas, metodologias

processuais, critérios e todos aqueles que constituem os fundamentos de intervenção numa determinada zona histórica, procura esclarecer numa vertente humanista e da sua coexistência nas práticas mais recentes, os erros nas interpretações técnicas dos actuais planos face à consonância das opções estratégicas do actual executivo municipal e propostas do PDMO para a zona histórica de Olhão.

Tem por objectivos:

1. O contexto onde se faz breve descrição da zona identificada como Zona Histórica da Cidade

de Olhão.

2. O conceito ou uma análise das razões que reúnem consensos e que levam a intervir em zonas consideradas históricas.

3. A técnica que aborda as etapas envolvidas no processo de intervenção e as suas conclusões fazendo referencia ao caso específico da zona histórica de Olhão e dos elementos que se adaptam ou contrariam criando cenários de críticas e contestação.

4. Uma conclusão resumo do enunciado.

A identidade onde nos movimentamos no dia a dia e dela fazemos parte indissociável, este carácter envolvente que percorremos e onde nos relacionamos, é ai que duma forma vulnerável somos os poderes de decisão desmistificados, acreditados ou condenados.

Não sendo novidade, a actividade política associa publicamente nos seus vários níveis a imagem presidencial e dos seus executivos à imagem da actuação traduzidas em obras de carácter relevante e por conseguinte, de orgulho social.

Essas obras que definem os factores de desenvolvimento, tem por característica encontrarem-se associadas à ideia do construir, do novo, do melhor.

É de referir que em muitos casos os processos para atingir esses objectivos e neste caso particular da requalificação de zonas históricas, os métodos adoptados pelos agentes contratados(gabinetes de arquitectura ou arquitectos em geral) não conseguem reunir o consenso geral na promoção das suas propostas entre município e munícipes e os próprios agentes, gerando críticas a soluções consideradas desajustadas das realidades, da particularidade de cada objecto de intervenção, não parecendo fácil vislumbrar as razões desta ineficácia.

É sobre esta última questão que se procura apresentar uma metodologia que aproxime todos

os intervenientes (município, munícipes e agentes) e que devidamente entendida justificará

certamente um olhar mais enquadrado na promoção das propostas em geral.

Assim apresentam-se em quatro capítulos algo que não é novo mas que reforçando as bases de todo o propósito, procura dalguma forma esclarecer as razões que justificam um modelo alternativo traduzido nalgumas algumas correcções pertinentes relativamente ao já constante no Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão actualmente em fase de execução.

CONTEXTO

_____________________________________________________________________________

A diversidade das culturas e do património no nosso mundo é uma origem insubstituível de riqueza espiritual e intelectual para toda a humanidade. A protecção e a valorização da diversidade cultural e patrimonial no nosso mundo devem ser activamente promovidas como aspectos essenciais do desenvolvimento humano

_____________________________________________________________________________

O Algarve é a mais meridional das províncias portuguesas, separado do Alentejo pelas zonas montanhosas de Monchique e do Caldeirão – As Serras – que igualmente, o protegem dos ventos que sopram de Norte e do Noroeste. As influências do Mediterrâneo e do Norte de África conferem-lhe características próprias e moldam-lhe o clima.

A arquitectura de cada uma destas zonas é o reflexo das imposições geoclimáticas e dos materiais de proximidade postos à disposição pela natureza, caracterizando e individualizando os diferentes tipos de habitação sem contudo, deixar de importar as influencias culturais que os destinos das populações e a sua história lhe foram propiciando Olhão, situada no Litoral entre a Ria e a horta, teve como núcleo primitivo o Bairro da Barreta, constituído por casas cobertas de palha que pertenciam aos pescadores que andavam na faina do mar. Após o terramoto de 1755 a cabana foi progressivamente dando lugar à casa de pedra.

Em 1826 Olhão é elevada a sede de concelho, passando a ser uma das mais modernas aglomerações urbanas do Algarve.

Os seus pescadores navegaram o mediterrâneo, estabelecendo assim intensas relações com o litoral marroquino, onde terão bebido as influências que se repercutiram nas formas arquitectónicas das suas pitorescas habitações.

Os níveis mais altos prendem-se com as necessidades de observação do mar e das embarcações, não sendo de excluir que correspondam a formas decorativas ou a resposta em altura aos espaços estreitos impostos pelas ruelas apertadas, claro testemunho da influencia mourisca.

As relações com o Norte de África e, em particular os contactos com a cultura marroquina... terão sido, presumivelmente, determinantes na importação do estilo revelado não só na arquitectura daquelas regiões como na da costa mediterrânea espanhola.

“Olhão, vila branca, alvejante, pousada, como ave aquática, à beira da Ria Formosa, ‘com seus

mirantes de neve’ (no dizer do poeta João Lúcio, glória do burgo, no campo da literatura) é uma terrinha ativa e louçã. À vista geral, é maravilha a patentear ao forasteiro.”

Assim se descreve Olhão no Guia Turístico do Concelho, publicado em 1946

…/...

Destaca-se destes textos, que Olhão é um exemplo muito significativo da cidade que nasceu e se desenvolveu exclusivamente com base no contexto geográfico e que por sua vez ditou as fortes características morfológicas e sociais da zona histórica. A localização na Ria Formosa e sua origem na actividade piscatória assim como o estreito contacto dos pescadores com o Norte de África resultou num tecido urbano (centro histórico) e tipologia de construção única em Portugal (de terraços, mirantes e contra-mirantes), que permitem manter o contacto visual com o mar a partir de qualquer ponto da cidade. Estas características singulares e únicas neste país formam parte essencial da caracterização do património arquitectónico e social de Olhão, que forma o objecto e a questão fundamental deste trabalho e da revisão do PDMO.

CONCEITO

_____________________________________________________________________________

Cada um dos Estados parte na presente Convenção deverá reconhecer que a obrigação de assegurar a identificação, protecção, conservação, valorização e transmissão às gerações futuras do património cultural e natural referido nos artigos 1.o e 2.o e situado no seu território constitui obrigação primordial.

Para tal, deverá esforçar-se, quer por esforço próprio, utilizando no máximo os seus recursos disponíveis, quer, se necessário, mediante a assistência e a cooperação internacionais de que possa beneficiar, nomeadamente no plano financeiro, artístico, científico e técnico.

_____________________________________________________________________________

Uma vez que

no relatório de avaliação do PDMO em vigor que na figura de plano não tem na sua estrutura um programa de execução, não se comprometendo com realizações, nem contemplando a sustentação de financiamento de ações limitando-se praticamente a demarcar e parametrizar áreas urbanas e urbanizáveis.

e que dele faz parte no

ENQUADRAMENTO LEGAL DA REVISÃO DO PDM

o Plano de Pormenor da Zona Histórica de Olhão (em conclusão);

e nos

OBJETIVOS PARA A REVISÃO DO PDM

O desenvolvimento do Plano de Pormenor da Zona Histórica, que prevê a qualificação urbana do núcleo antigo da cidade, a valorização do património edificado e a regeneração das atividades económicas, deve ser conjugado com a proteção da coesão social da população residente.

propõe

4-AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS

4.1-ESPAÇOS URBANOS HISTÓRICOS

Os espaços demarcados sob esta designação dizem respeito à zona histórica da cidade de Olhão e ao tecido urbano mais antigo das vilas da Fuseta e Moncarapacho. O PDMO apontapara a elaboração de planos de salvaguarda que avaliem o valor patrimonial e arquitectónico dos diversos conjuntos e edifícios singulares. A recuperação tem vindo a ser feita de forma casuística e para a zona histórica de Olhão está em curso a elaboração de um Plano de Pormenor (deliberação da CMO de 28 de Maio de 2009, publicada em Diário da República através do Aviso n.º 19159/2008, de 1 de Julho).

4.8 -COMPROMISSOS URBANÍSTICOS

PLANO DE PORMENOR DA ZONA HISTÓRICA DA CIDADE DE OLHÃO (EM EXECUÇÃO)

A área do Plano de Pormenor designada na Planta de Ordenamento Síntese do PDM de Olhão como Espaço Urbano Histórico de Olhão, com regras, definidas pelo art.º 52º do regulamento do PDM, pretende-se com o plano promova a reorganização e requalificação o núcleo antigo como um dos motores de desenvolvimento económico.

O Plano de Pormenor da Zona Histórica, insere-se no programa de Ação Integrado do Centro Histórico e da Frente Ribeirinha, objeto de candidatura ao PO Algarve 21, que visa a regeneração urbana desta zona da cidade.

O Plano de Pormenor, ainda que sem adoção de modalidade específica, pode no decurso da sua execução, recorrer através de instrumento próprio à constituição de área de reabilitação urbana – ARU, com enquadramento legal no Decreto- Lei n.º 307/2009 de 23 Outubro, alterado pelo Decreto – Lei n.º 32/2012 de 14 de Agosto. Instrumento este que permite aos proprietários usufruir, por parte do Estado e do Município, de um conjunto de apoios financeiros e incentivos, desde que promovam ações de reabilitação de edifícios. O processo de constituição de uma ARU, sai agora reforçado com a recente publicação do decreto-Lei n.º53 /2014 de 8 de Abril, regime jurídico específico de proteção de edificado designado de “construções existentes

A Zona Histórica da Cidade de Olhão, conhecida pela Cidade Cubista e pela sua estrutura urbana irregular de ruas, vielas e becos, confere a todo o conjunto características arquitetónicas e morfologias únicas que urge preservar. As linhas programáticas para a área de intervenção, têm como principais objetivos e orientações do plano, os seguintes:

· Responder à acentuada procura de habitação para turismo residencial. Nos últimos meses têm-se vendido algumas dezenas de casas a estrangeiros europeus que as adquiriram para reabilitar;

· Promover a reorganização e requalificação do núcleo antigo ao nível urbanístico, potenciando a malha urbana e espaços públicos existentes, em oposição a uma alteração desse mesmo carácter;

· Contribuir para a animação da cidade considerando o núcleo antigo como um dos motores de desenvolvimento, com funções de “ancoragem” funcional;

· Valorização da especificidade e unicidade de Olhão e do seu núcleo antigo, da cidade cubista, de forma a aumentar a projeção da imagem da cidade;

· Definição de regras e de orientações para a correta reabilitação dos edifícios a intervir

Conclui-se nas Considerações Finais do Relatório de Avaliação da Execução PDMO que Olhão reúne condições para se afirmar no mapa Turístico do Algarve e, nesse sentido, deverá melhorar a sua imagem urbana, qualificar a paisagem assim como o comércio,a restauração e a hotelaria. Trata-se de um desafio cultural a equacionar através de um planeamento participativo.

…/...

Relembra-se ainda que

um dos grandes desafios que se colocam à regeneração urbana, no caso de Olhão, é o facto de, sendo um território com a forte identidade de uma comunidade muito ligada às atividades da Ria Formosa, é procurar no processo de renovação da cidade, manter essa mesma identidade; não se deve descaracterizar nem cair na tentação de tornar o centro histórico, apenas um local destinado ao turismo. Regeneração urbana não é só requalificar os edifícios, devendo integrar igualmente uma forte componente económica, social e cultural, como defendeu na altura o actual Presidente do Município de Olhão, António Pina.

Seguir um plano harmonioso, coerente e que não descaracterize a zona histórica de Olhão foi uma das principais conclusões retiradas da participação dos vários oradores: arquitetos José Aguiar, Pedro Ravara, António Figueiredo, Andreia Santos e Ditza Reis (moderadora do seminário)

A 6 de Março, no I Seminário de Regeneração Urbana, que se realizou nos Mercados Municipais de Olhão.

A iniciativa do Município foi acolhida por muitos interessados em conhecer quais as transformações de que a Zona Histórica e a Frente Ribeirinha de Olhão serão alvo, onde se pretende um desenvolvimento harmonioso preservando as suas características diferenciadoras.

Com todas as mudanças previstas, agora dadas a conhecer ao público em geral, o Município de Olhão pretende conjugar as alterações com as características do património existente nesta zona de forma harmoniosa.

Concorreram neste capítulo os diversos trabalhos já executados ou em vias de execução como o documento de Revisão do PDM de Olhão, o Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Olhão, o Programa de Dinamização dos Mercados Municipais, a intervenção do Caminho das Lendas, e os objectivos defendidos pelo executivo camarário, procurado reunir e resumir as linhas directivas e as bases fundamentais pertinentes no tratamento do centro histórico de Olhão.

Até aqui o conceito reúne consensos. Sem espaço para dúvidas a análise da equipa técnica envolvida na revisão do PDMO e nas palavras do actual presidente António Pina e mesmo do

vereador Carlos Martins, surge uma visão clara dos desafios que envolvem a correcta gestão do território, da população e da cultura como um potencial a explorar, afirmando-se como uma estratégia que bem implantada só irá elogiar e beneficiar o local e por consequência todos os envolvidos.

TÉCNICA

_____________________________________________________________________________

A noção de monumento histórico engloba a criação arquitectónica isolada bem como o sítio rural ou urbano que testemunhe uma civilização particular, uma evolução significativa ou um acontecimento histórico. Essa noção estende-se não só às grandes criações mas também às obras modestas que adquiram com o tempo um significado cultural

_____________________________________________________________________________

Pedro Ravara, do Baixa Atelier, que está a desenvolver o plano de pormenor da zona histórica de Olhão referiu, entre outros temas, o que está a ser feito ao nível da evolução da malha urbana, da volumetria dos quarteirões ou do edificado devoluto em ruínas, apontando como pontos fortes da zona a dinâmica comercial tradicional, as açoteias da cidade cubista, a consciencialização da importância do espaço público e a proximidade à frente ribeirinha.

Por seu lado, António Figueiredo, da Espaço e Desenvolvimento, mostrou em que consiste o Caminho das Lendas, que integra a área de intervenção da zona histórica. As lendas de Olhão vão animar o percurso do centro histórico. Haverá maiores acessibilidades, criação de espaços de sombra, supressão de estacionamento nalguns locais e colocação de mobiliário urbano adequado ao novo uso, assim como mais acessos pedonais, que têm fortes impactos a nível social e vivencial, económico, ambiental e de segurança.

O Programa de Dinamização dos Mercados Municipais é outro dos aspetos a ter em conta nesta nova forma de viver e sentir Olhão. A arquiteta paisagista Andreia Santos, técnica do Município, também referiu a preocupação com a acessibilidade a todos os utentes do espaço. A elevação do acesso viário que circunda os mercados à cota da zona pedonal, de modo a eliminar obstáculos, é um dos objetivos e a intervenção nos espaços exteriores aos mercados incidirá sobre a redefinição de pavimentos e na organização e requalificação do equipamento urbano. Os locais de estacionamento também serão regulados e a componente ambiental reforçada.

…/...

Se nos planos de recuperação e na primeira fase dos estudos preliminares se realiza uma profunda análise das zonas, através de levantamentos (Inquéritos, L. Topográficos, L. Fotográfico,) e de estudos analíticos (pesquisa arqueológica, histórica – artística, técnica –científica, sociológica, jurídica – administrativa, a segunda fase, a de diagnóstico, pretende chegar a uma avaliação deste mesmo local, identificando as carências da zona, bem como de infra-estruturas e equipamentos, e/ou da falta de manutenção.

Daqui se reiteram a planificação e programas da acção específico que deverão não só contemplar as necessidades e as questões técnicas das intervenções conjugadas com os planos

orçamentais , mas que sobretudo deverão reflectir os conceitos (a negrito no capítulo anterior) em termos técnicos a aplicar, contendo uma realidade do modelo específico e que não se veja adulterado pela adaptação de modelos comuns de intervenção em zonas históricas, estranhos por princípio.

Por outras palavras, as conclusões dos relatórios podem ser as mesmos para zonas diferenciadas mas tecnicamente as soluções variam de acordo com a singularidade de cada zona.

A grande questão centra-se neste último ponto em que a interpretação técnica dos resultados

deve conter as intenções conceptuais, com o desafio de dissimuladamente se lhe incorporarem as inevitáveis melhoria das condições de conforto e habitabilidade dos nossos tempos. Não se deixa de sublinhar que é nesta figura de exercício da interpretação técnica previstas pelos planos relativamente aos conceitos que surgem as maiores confusões e a maior falta de consenso

Existe a sensação de que as ideias são claras quanto aos problemas desafios e soluções, mas

que a linguagem técnica é incapaz de traduzir.

Alguns exemplos da proposta do PZHO (Plano para a Zona Histórica de Olhão) na aplicação

dos conceitos ao modelo da zona histórica de Olhão.

1-Relativamente ao crescimento admissível proposto para a Av 5 Outubro e/ou outros

Logo numa primeira abordagem, entende-se que num processo de reabilitação urbana não deverá ser permitido o preenchimento e o alargamento da zona com nova habitação ou aumentos de cérceas ou volumes, dissonantes sobretudo em verticalidade e no limite da zona a Sul confinante com a Ria. Um problema não se resolve com a criação de outro. Há que ter em

conta que a vida já lá existe, a zona histórica sempre viveu da relação com a Ria e este processo não se apresenta pacífico em termos técnico-construtivos, ecológicos ou de sustentabilidade.

A transformação da terra em superfície artificial é mais intensa no primeiro quilômetro da linha da costa. De entre os países que compõem os estudos da EEA (2006), o crescimento mais rápido foi em Portugal (34%), Irlanda (27%) e Espanha (18%), seguida pela França, Itália e Grécia. Na Itália, França e Espanha, a média de áreas construídas nos primeiros quilômetros de costa já excede 45%.

Países citados como área de estudo, por seus respectivos autores, são cenários do alto índice populacional e de conseqüente expansão urbana que invade o litoral e desfigura a paisagem natural antes presente. São

alguns deles: Espanha (Zújar & Lama, 2006; Herrero, 2008; Sanjaume & Pascual, 2008), Portugal (Alves et al., 2007), Uruguai (Marrubio, 2004) e Japão (Uda et al, 2007).

Fatores como crescimento populacional, localização geográfica, êxodo rural, políticas nacionais e outras políticas sociais e econômicas provocam o aumento da urbanização e construção de infra-estruturas. Comunidades e indústrias estão investindo cada vez mais no potencial de exploração da zona costeira: pescado, óleo, gás natural, areia, minerais, aqüicultura, habitação, turismo e lazer. Através desse crescimento econômico, indústrias, complexos turísticos e a especulação imobiliária iniciam a transformação do modelo urbanístico de ocupação do litoral, investindo na verticalização de edificações e no incremento de superfícies artificializadas.

Será que a ampliação do edificado proposto contribui para o desenvolvimento sustentável, para o controlo da densidade de ocupação da orla costeira para o investimento privado e para o turismo de acordo com as orientações previstas no PDMO, ou para a preservação ou relação da zona histórica com a Ria identidade primordial da origem da cidade?

O entendimento de que os assentamentos de frente marítima cujas características da sua origem revelem essa relação, é uma mais valia na preservação e no manter do equilíbrio e do valor intrínseco da relação de todas as construções que dela dependem e beneficiam.

No contexto da preservação do património as propostas deveriam ir no sentido de diminuir a

cércea da frente com a Ria para os valores originais e assim manter a harmonia e a escala da frente marítima de Olhão.

Na proposta do plano do Arq. Ravara não se compreende qual é o fundamento para propor uma aumento da cércea de certos edifícios nessa linha da frente. A proposta apresenta-se contra os princípios por ele mesmo referidos do manter a tipologia.

A essência das construções de Olhão é a de terem uma relação visual com a Ria e o mar de qualquer ponto do casco antigo (mirante, contra mirante), exactamente o factor aliciante dos

investidores estrangeiros e a mais valia de todo o conjunto. Se a primeira linha aumenta, a restante zona fica condenada e os investidores irão perder o interesse.

2 – Estética da malha urbana (demolições, novos espaços públicos, arranjos urbanísticos)

Considera-se que a estética da intervenção técnica não deverá sobrepor-se à estética do existente. Se a morfologia do espaço urbano é uma das características que define a zona histórica, não deverá essa mesma intervenção decidir quanto ao modo de a melhorar alterando-a, mas sim quanto ao modo de a melhorar e entender tal como é.

Devem-se por isso omitir todos os novos elementos que de forma ou desenho sejam estranhos à origem, que pela sua presença alterem acrescentem, retirem, perturbando ou concorrendo com o existente, promovendo todos aqueles que contribuem para a leitura clara dessa origem, da morfologia dos seus espaços públicos, do edificado e de tudo aquilo que a define.

3 – Pavimentos, vegetação, elementos de água, mobiliário urbano

A alteração dos pavimentos existentes, que embora não sejam os originais são pela sua originalidade um elemento característico da cultura portuguesa (refere-se a calçada portuguesa), por um pavimento também ele estranho à zona justificado por questões de segurança, acessibilidades ou outros, só veio fragmentar o espaço por oposição à sua unificação vindo acender fortes críticas por parte de cidadãos, sobretudo os estrangeiros residentes e investidores, turistas e outros apreciadores dos elementos de identidade nacional que não aceitam a pertinência do investimento, nem as justificações, nem as opções propostas por falta de contextualização.

A recente intervenção nos largos em prol da criação dum percurso das lendas regista também ela uma interpretação desajustada em termos técnicos das boas intenções proposta por António Figueiredo, da Espaço e Desenvolvimento e do próprio plano de requalificação. Incluiu além da alteração do pavimento, a introdução de mobiliário urbano e iluminação “modernos” e de vegetação inadequada que apenas vieram aumentar a complexidade e contradição face aos elementos já existentes, provocando as inevitáveis críticas e justificadas oposições.

A apetência pelo “contemporâneo”, por aquilo que é moda, modelo ou referencia, tende a aliciar o Ego de criadores numa sociedade economicamente exigente e competitiva, ofuscando a clareza e qualidade necessários aos projectos, preenchendo as lacunas do imaginário e da criatividade que se refletem nas opções. A tradução dos conceitos em técnica resultantes da elaboração dos projectos de pormenor tradutores duma perspectiva de reabilitação, autenticidade, preservação, deverão evitar por princípio implícito a introdução de elementos que não respeitem o original, dissonantes ou concorrentes com o espírito da zona histórica.

Questões omissas ou insuficientemente tratadas nos planos:

Apoio Técnico; Estacionamento; A Poente; A Norte; A Nascente

Apoio técnico

O apoio técnico à arte de recuperação e intervenção sobretudo nos edifícios confinantes com o espaço público da zona histórica é uma necessidade. As recentes décadas de construção desenfreada antes da actual crise desenvolveram formas e métodos de construção completamente alheios à realidade das zonas históricas cujos instrumentos legais e os conhecimentos técnicos dos intervenientes não contem mais os saberes e necessidades desses

edifícios. Aliar os novos métodos e condições de segurança é um desafio que requer alguma reflexão, bom senso e subsequente apoio à sua aplicação bem como à consciencialização dos

intervenientes arquitectos, engenheiros, construtores, mestres de obras ou simples pedreiros ou operários.

A boa vontade dos investidores não é suficiente para se manter ou restituir com rigor a imagem da zona antiga. Embora se lhes reconheça a melhor das boas vontades, a regulamentação e informação técnica sobre o modo de intervir é escassa e dispersa o que origina deturpações, influencias várias e intervenções de carácter aproximativo.

Pensa-se que um simples folheto de recomendações poderia contribuir para evitar algumas lacunas e promover o sentido e o orgulho de contribuir para a manutenção do lugar.

Estacionamento

O estacionamento trata-se de uma das questões fulcrais para o desenvolvimento e soluções possíveis para questões do espaço público. O espaço de esplanadas bem como a circulação pedonal a desobstrução da comunicação visual com a Ria ou o alargamento do espaço público da Baixa Histórica em prol da alteração dos hábitos de circulação automóvel são uma das bases fundamentais para uma melhor leitura e usufruir desta zona. As soluções são um desafio

técnico e financeiro mas que eventualmente poderiam passar por um projecto ambicioso que os apoios financeiros comunitários certamente não descurariam e que passaria pela construção de mais um ou dois parques de estacionamento subterrâneos estrategicamente localizados na zona do Jardim Pescador Olhanense e/ou na Av. da República para funcionarem como estacionamento de proximidade.

Se os actuais turistas alojados no Marina Hotel têm de se confrontar com um percurso pedonal de escala humana, saudável e incontestadamente agradável junto ao mar até ao centro da cidade ou para apanhar os barcos para as ilhas, não seria despropositado convidar os restantes turistas e/ou visitantes em geral a estacionarem as suas viaturas a titulo provisório na zona vaga a Poente ou no Parque do Levante já existente a Nascente tal como o fazem durante o Festival de Marisco e/ou outros eventos. A mesma ideia se aplica numa primeira fase ao estacionamento em frente à zona de esplanadas da Av. 5 de Outubro.

Paralelamente e em determinadas ruas da zona histórica poderiam introduzir-se soluções de

transito condicionado a residentes e/ou de horários compatíveis com as necessidades do comércio e dos peões. Na Av. 5 de Outubro igualmente se poderia condicionar o tráfego segundo um horário disciplinado de acordo com as necessidades comerciais, em benefício da restauração e do comércio do local e de acordo com a época balnear, os horários de maior calor e/ou outros factores que o justifiquem.

A Poente

4.7.1. UOP 1 - ZONA OCIDENTAL DA CIDADE DE OLHÃO

A unidade operativa de planeamento e gestão da cidade de Olhão integra Espaço Urbano, Espaço Urbanizável e Espaço de Equipamento da cidade de Olhão e Área Portuária adjacente.

A UOP da zona ocidental da cidade de Olhão deve ser objeto de um plano de pormenor, com base em programa previamente acordado com as entidades intervenientes e de acordo com as regras de ocupação definidas no Regulamento do PDMO, com os objetivos de requalificar a ocupação urbana deste espaço, articulando-o com a Ria Formosa, nomeadamente com a doca

de recreio proposta, salvaguardando o realojamento necessário ao cumprimento dos objetivos para este espaço, assim como a transferência das unidades industriais, armazéns e oficinas ali instalados.

Esta UOP foi parcialmente executada com a instalação de um Hotel de 5 estrelas e um loteamento de qualidade superior na área poente de Olhão em Espaços Urbanizáveis de Expansão I.

esta igualmente não reuniu o mesmo consenso não evitando as criticas e comentários negativos provenientes das mais variadas fontes. Também aqui as intenções são as melhores

mas mais uma vez se traduzem numa forma errada de interpretação do contexto sendo a solução estranha sem qualquer relação com a envolvente que não seja a Ria, seja em termos de forma ou de volume seja em termos de características locais. Resume-se a um projecto banal, prepotente em relação à zona histórica próxima, que perdeu a oportunidade de contribuir duma forma particular para a afirmação e qualificação da cidade de Olhão. Mas o erro não está só no conceptualismo baseado na exploração do turismo de massa, está na falta de regras que controlem a qualidade e exigência nas intervenções.

Afirmar-se que a UOP foi parcialmente executada com a instalação de um Hotel de 5 estrelas e

um loteamento de qualidade superior na área poente de Olhão em Espaços Urbanizáveis de

Expansão I, não é afirmar que é o que leva visitantes e investidores a apreciar e a apostar em

Olhão.

Este projecto aposta apenas em si e na frente com a Ria abstendo-se formalmente da relação

com o resto da cidade, de costas para ela voltada e lhe interrompendo a continuidade visual com a Ria.

Não seria difícil uma alternativa resultante num projecto de escala tipologia e forma integradas que respeitassem e favorecessem a envolvente tendo-se perdido uma boa oportunidade de mostrar a capacidade de integração deste tipo de projectos e de como contribuir com um bom exemplo a seguir.

A Norte (Av da República)

Também aqui a unificação com a cidade se compromete com a demarcação e identificação forçada da zona histórica. Uma simples linha, alteração de cor ou textura cria um limite. Ao limitarem-se zonas criam-se barreiras, divisões. Ao dividir-se, fragmenta-se e perde-se a unidade. A intervenção faria mais sentido através de uma proposta que não fragmentasse o espaço da Av. da República criando uma fronteira entre o dentro dos limites da zona histórica e fora dela. Esta estrutura da cidade tem forte componente histórica e é indissociável do desenvolvimento e crescimento da cidade, apresentando características e potencial aglutinador como por exemplo a zona das Ramblas em Barcelona onde toda uma série de actividades pontua o acesso axial pedonal até à frente marítima. Deveria sim para esta avenida ser reclamando mais espaço pedonal em prol do automóvel e a promoção de actividades (feiras de velharias, actividades, exposições, etc.) no seu espaço, que só arrastariam a promoção da imagem da cidade e a satisfação da restauração e comércio confinante com esta.

Algumas sugestões/regras/recomendações tipo, a seguir na elaboração/verificação de planos de pormenor para zonas históricas.

1 – Preservar é a palavra de ordem e o domínio deste conceito é uma das melhores ferramentas na escolha das opções técnicas. Preservar o volume, a forma, os espaços e a relação com a envolvente de modo a não adulterar a autenticidade dos lugares.

Não confundir com o asseptismo patológico estranho e uniformizador deste tipo de intervenções. Cada caso é um caso e a originalidade morfológica e de fixação é um factor individual que deve ser tratado como tal. Preservar é muitas das vezes não intervir.

2 – Valorização - As propostas apresentadas e a apresentar deveriam igualmente dominar o conceito de valorização do existente e de tudo aquilo que identifica o lugar evitando a auto afirmação com a utilização de opções técnicas baseadas em elementos que se sobrepõem destruindo e/ou anulando aquilo que se pretende valorizar. O desafio consiste na escolha de opções arquitectónicas que não resultem na descaracterização da essência dos espaços

existentes, evitando intervir na leitura urbana com um design que ora se sobrepõe ora se afirma concentrando a atenção em si por oposição ao espaço objectivo.

3 - As novas construções deverão ser apenas as de substituição de ruínas ou situações que impliquem avultados custos financeiramente de consolidação. Deverão optar pelo aspecto neutro evitando concorrer com as já existentes confinantes, devendo ser dotadas de volumes, cérceas, formas e características semelhantes para se integrarem e dissolverem na envolvente, objecto de uma regulação específica de adaptação de modo a que se possa ultrapassar onde necessário, a generalização especifica dos regulamentos em vigor.

4 – Os espaços públicos deverão adoptar o mesmo carácter neutro, revestidos nos pavimentos a calçada ou outros idênticos aos da época evitando saliências, diferenças de cor, diversidade, promovendo a unificação e permitindo o conforto visual e na sua utilização e visual de modo a não perturbar a relação pretendida. Deverão constituir-se como que a tela de base para a leitura do espaço e dos edifícios confinantes com estes.

5 - Objectos e mobiliário urbano - Evitar a introdução de elementos estranhos aos originais.

Quando tal for imperativo, devem conter um design não dissonantes seja com o já existente seja com o esperado numa zona histórica. A ideia é a de promover e sobressair o ambiente particular do lugar, seja ele qual for.

Há que haver uma concentração na adaptabilidade das situações de conforto, saneamento, abastecimento de água, electricidade ou outras e do modo que a sua introdução não descaracterizem a identidade existente tal como fios eléctricos, caixas de electricidade, água, gás, telecomunicações ou outros

…/...

A técnica trata-se da tradução formal dos conceitos, refere-se ao modo técnico de agir segundo orientações apresentadas para a intervenção. A técnica deve enquadrar-se no conceito que define os princípios e natureza de intervenção e os seus objetivos fundamentais e deve ancorar-se no contexto que define as grandes linhas orientadoras.

É nesta fase em que o desafio objectivo é o de analisar e fornecer um conjunto de regras e soluções a adoptar na interpretação de documentos como o Relatório do PDM e Planos de pormenor para zonas históricas, segundo os princípios base e os enunciados dos mesmos relatórios e de verificar a sua conformidade com os princípios do património

Conclusão

_______________________________________________________________________

As intervenções num bairro ou numa cidade histórica devem ser conduzidas com prudência, método e rigor, evitando todo o dogmatismo, mas tendo em conta problemas específicos, em cada caso particular.

_____________________________________________________________________________

Considera-se que no geral a proposta de revisão do PDMO se enquadra nos objectivos dos recursos e sustentabilidade territoriais, embora no caso da zona histórica haja a sensação da omissão de se sugerirem as linhas de orientação dos planos de salvaguarda e sem exigir uma verdadeira interpretação da zona histórica, seus limites e a relação com a envolvente e em termos de valorização com uma proposta de candidatura à sua classificação. Entender a zona, a sua relação com o território e a forma de articulação com os espaços adjacentes procurando evitar as situações de ruptura são questões fundamentais na leitura do território que propiciam as intervenções com propósitos de desfrute, conforto, beleza e harmonia

A recentemente estratégia do governo para reabilitação do património segundo as directivas

comunitárias torna-se uma necessidade evidente e podem-se constituir numa referência. O interesse do visitante, dá as premissas ao investidor para daí tirar partido e receita económica

tendo em conta a manutenção do espírito do lugar. É a diferença e não a uniformidade ou seja, é relevando os aspectos de diferença e não introduzindo modelos importados que contribui com autenticidade para um entendimento e sentir do histórico a par do pitoresco urbano. É pelo aspecto característico das diferenças que se confere o sentido de “dépaysement”.

Os planos de intervenção são os principais responsáveis na clarificação e o entendimento do

diálogo entre as intenções e as práticas e deles se espera uma atitude consciente e deontológica que nos seus critérios contribuam para a importância e valorização do significado histórico.

Esta é a parte crucial da reflexão filosófica dos nossos dias.

Poderemos nós concluir que os humanos estão mais preocupados no ter que no ser?