CANDIDATURA BE À JUNTA DE FREGUESIA DE OLHÃO (2013) - LINHAS PROGRAMÁTICAS E LISTA COMPLETA
CANDIDATURA DO BLOCO DE ESQUERDA À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE OLHÃO
LINHAS PROGRAMÁTICAS
“OLHÃO SEMPRE! –
RESTAURAR A CONFIANÇA”
EM PRIMEIRO LUGAR AS PESSOAS, NÃO PODE SER SÓ UM SLOGAN
A população de Olhão em geral, as suas Famílias em particular, as Forças Vivas e o Comércio Tradicional, precisam de uma equipa de qualidade na Junta de Freguesia com sensibilidade social, empenho, competência, seriedade, dinamismo e consistência, para a implementação de um eficaz Programa Solidário de Apoio às Famílias nas áreas da Acção Social, Saúde, Educação, Ambiente, Mobilidade e Transportes, Cultura, Segurança e Inserção Social.
As Juntas de freguesia não devem ser uma extensão das câmaras. Devem ser reivindicativas, por forma a que os fregueses tenham uma maior qualidade de vida.
Defendemos uma gestão participada na escolha de projectos que respondam aos problemas da comunidade. Defendemos um urbanismo de proximidade. Queremos equipamentos públicos de qualidade. Por isto, queremos mais competências para a Junta de Freguesia.
Para isso, servindo a população de uma forma próxima, competente e com sustentabilidade e pelas competências definidas por lei:
- A junta de freguesia detém competências próprias e delegadas.
- No âmbito das suas competências próprias destacam-se alguns domínios de actuação:
1. Quanto à organização e funcionamento dos seus serviços:
o Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia de freguesia ou do plenário dos cidadãos eleitores;
o Gerir os serviços da freguesia;
o Gerir os recursos humanos ao serviço da freguesia;
o Adquirir ou alienar bens móveis e adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, nos termos da lei.
2. Quanto ao planeamento da respectiva actividade e gestão financeira:
o Elaborar e submeter à aprovação da assembleia de freguesia os documentos previsionais (opções do plano, proposta do orçamento), bem como as suas revisões
o Executar os documentos previsionais, bem como aprovar as suas alterações.
3. Quanto ao ordenamento do território e urbanismo:
o Participar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território;
o Colaborar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no inquérito público dos planos municipais de ordenamento do território;
o Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da lei.
4. Quanto aos equipamentos integrados no respectivo património:
o Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
o Gerir e manter parques infantis públicos;
o Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.
5. Quanto às relações com outros órgãos:
o Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste;
o Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessárias à boa execução das atribuições cometidas à freguesia.
6. Compete-lhe ainda:
o Colaborar com os sistemas locais de protecção civil de combate aos incêndios;
o Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1º ciclo do ensino básico e
estabelecimentos de educação pré-escolar;
o Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos;
o Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição.
- No âmbito das suas competências delegadas há a destacar que:
• As câmaras municipais podem, sob autorização das assembleias municipais, delegar competências nas juntas de freguesia, através de protocolo.
• Esta delegação é acompanhada dos correspondentes meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao exercício das novas competências.
LINHAS PROGRAMÁTICAS
Assim sendo, definimos como linhas programáticas:
Acção Social
• Criar uma Lavandaria Comunitária; Criar o programa “SOS Reparações” - serviço gratuito de apoio aos idosos na realização de pequenas reparações domésticas;
•Promoção de acções integradas com a Santa Casa da Misericórdia e com as organizações de voluntariado para reforço do apoio domiciliário;
•Apoio às IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social com sede na Freguesia;
•Organização de um programa de afectação de jovens voluntários para actividades intergeracionais com a 3ª idade;
•Apoiar as comunidades de imigrantes e minorias étnicas com vista à sua melhor integração social;
•Assegurar o aconselhamento jurídico gratuito à população e incentivar o recurso à mediação de conflitos;
•Promover as acções Praia-Campo Jovens e Seniores;
•Criação de um “Espaço Solidário” como a finalidade responder a situações de emergência social ao nível da satisfação das necessidades básicas de alimentação e vestuário.
Combate ao Desemprego
•Criar o Gabinete de Apoio à Família – promovendo e facilitando o acesso aos mecanismos de apoio disponíveis para desempregados e famílias em dificuldades;
•Apoiar o Empreendedorismo;
•Criar o Programa Inclusão pelo Trabalho - através de Protocolo com a Segurança Social dirigido a desempregados de longa duração;
•Apoio, aos residentes desempregados, na compra do passe social, que lhes permita uma maior mobilidade para a procura de emprego.
Inserção Social
•Criar o Gabinete de Apoio à Inclusão – informação ao imigrante; cursos de formação;
•Promoção da Multiculturalidade;
•Criação de uma Escola de Música multicultural.
Educação
•Implementar um sistema de empréstimo de livros escolares do 1º Ciclo;
•Fomentar uma maior comunicação com os Conselhos Directivos das Escolas da Freguesia, no sentido de criar uma maior integração escola/ comunidade;
•Alargamento e melhoramento da rede de Parques Infantis;
•Criar o Programa “Apoio dos Seniores” que consiste no apoio escolar gratuito de professores reformados aos jovens (explicações);
•Disponibilizar de salas para apoio a crianças e jovens fora do horário escolar;
•Criar salas de estudo com computadores com acesso à Internet gratuito;
•Acções de sensibilização e educação ambiental nas escolas;
•Colaborar com as Escolas, Professores e Associações de Pais no sentido de se apoiar e contribuir para a melhoria das infra-estruturas, nomeadamente ao nível da climatização, higiene e segurança e limpeza das escolas e jardins-de-infância;
•Estabelecer parcerias e protocolos de cooperação nas áreas da cultura, saúde e defesa do ambiente;
•Promover fóruns de educação com vista à caracterização de situações-problema a nível do parque escolar de Olhão e à definição de estratégias de solução das mesmas;
•Apoiar a promoção do transporte escolar de crianças;
•Contribuir para o sucesso escolar dos alunos considerados em situação de risco através de programas conjuntos (Junta de Freguesia Agrupamentos de escolas) especializados;
•Espaços Wi-Fi.
Saúde
• Colaborar e constituir um parceiro estratégico e facilitador, no domínio da prestação de cuidados de saúde e de apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de risco de dependência física e funcional ;
•Promover em coordenação com o Centro de Saúde acções de prevenção e informação sobre a toxicodependência;
•Promover a instalação de quiosques electrónicos para marcação de consultas no centro de saúde;
•Desenvolvimento de parcerias e estratégia ligadas à causa dos invisuais e pessoas com dificuldades auditivas e motoras;
•Criação de um Programa de Medicina Preventiva, com a implementação de cursos de Primeiros Socorros e de Cuidados Paliativos à Família.
Mobilidade e Transportes
•A melhoria de acessos de circulação pedonal, eliminando barreiras físicas lesivas à mobilidade de invisuais ou pessoas com dificuldades motoras;
•A implementação de “zonas 30” (velocidade máxima=30km/h) em bairros residenciais e de sistemas de controlo de velocidade (=50 Km/h) em alguns eixos viários principais;
•Promover a utilização da bicicleta alargando a rede ciclável entre escolas e interfaces de transportes bem como a implementação de um sistema de bicicletas partilhadas.;
•Aumento da segurança pedonal junto dos estabelecimentos de ensino e jardins-de-infância, Centros de Segurança Social e Centros de Saúde;
•Promover o melhoramento e manutenção das passadeiras, do pavimento rodoviário e dos passeios;
•Melhorar a acessibilidade e à qualidade de vida urbana, diminuindo a poluição atmosférica e sonora, através de uma maior utilização do transporte público
•Combate ao estacionamento desregulado na Freguesia;
•Inventariar os carros abandonados na freguesia e promover junto da Polícia a sua remoção;
•Aumento de fiscalização relativamente ao estacionamento proibido nas faixas de rodagem, impeditivo da circulação normal de veículos de emergência e segurança;
•Garantir os locais de cargas e descargas, bem como lugares reservados para pessoas de mobilidade reduzida.
Ambiente
•Promover acções de sensibilização para a sustentabilidade ambiental;
•Requalificar os espaços verdes e jardins públicos existentes, racionalizando o uso de água para rega;
•Aprofundamento do protocolo com a CMO para higiene e limpeza da Freguesia e criação de mais locais com ecopontos até que seja alargada a toda a Freguesia.
Actividades Económicas
•Apoiar e Dinamizar o Comércio Tradicional de Olhão, através da realização de um Plano Integrado de Comunicação, nomeadamente com acções e eventos promocionais do comércio e da restauração;
•Promover a criação de uma Central de Compras para os comerciantes;
•Promover Concursos de Gastronomia.
Segurança
•Promover, junto da PSP, o reforço da vigilância policial nas ruas da Freguesia orientada nomeadamente para a protecção de idosos (Programa Idosos & Cia.), jovens em idade escolar (Escola Segura), e de estabelecimentos comerciais e habitações (Protecção Casa e Comércio);
•Promoção de eficazes modelos integrados de Prevenção e Segurança e Apoio à Vítima (nomeadamente vítimas de violência doméstica, de discriminação racial e de bullying);
•Promover a melhoria da rede de iluminação pública onde a mesma seja actualmente deficiente e possa pôr em causa a segurança de pessoas e bens;
•Divulgação do plano de protecção civil e evacuação de emergência com cobertura total da Freguesia, em articulação com todas as entidades responsáveis, com base na realização anual de simulacros de catástrofes;
•Levantamento e divulgação de um estudo, em colaboração com a PSP e Corpo Bombeiros Municipais, para identificação das situações mais críticas em matéria de segurança.
Cultura
• Promoção do diálogo inter-cultural;
•Apoiar e promover grupos de teatro e de dança locais;
•Colaborar com todas as igrejas e confissões religiosas nos actos de carácter social e comunitário;
•Participação nos dias comemorativos (dia Internacional da mulher, 25 de Abril, 1º de Maio, dia de Portugal, dia da Criança, dia da árvore e Santos Populares).
Desporto
•Dinamização e promoção da utilização dos recintos polidesportivos existentes na Freguesia para jovens, idosos e colectividades;
•Promover os Jogos da Freguesia, em coordenação e colaboração com as Associações culturais e desportivas e escolas da Freguesia.
Habitação e Património
•Criação de um Prémio anual para a recuperação de fachadas;
•Levantamento do património histórico da freguesia e definir planos para a correspondente recuperação e utilização pública;
•Gabinete de Apoio aos Proprietários e Moradores para instrução de processos de recuperação de edifícios, junto das entidades competentes;
•Promover uma Gestão Participada, investindo no aumento da qualidade de serviço e na maior eficiência de recursos e desenvolvimento sustentável, com o envolvimento de todos os cidadãos, entidades competentes, bem como as forças vivas da Freguesia, no sentido de uma integração de esforços;
•Auditorias permanentes ao funcionamento da Junta (parte financeira e actividades) por entidades externas e independentes;
•Promover a candidatura da Junta de Freguesia ao Programa Operacional para a Sociedade do Conhecimento para que a Junta dê os primeiros passos no e-governement de forma a aumentar a eficiência e a qualidade do serviço prestado aos fregueses;
•Criação de uma intranet de forma a racionalizar os procedimentos e a consulta documental da Junta;
•Tornar o site da Junta de Freguesia mais interactivo disponibilizando ferramentas para contacto interactivo com a Junta nomeadamente pela criação de um atendimento online;
•Investimento na formação dos Funcionários da Junta para melhor implementação e optimização das aplicações das ferramentas que se pretendem implementar;
•Rentabilizar e melhorar os espaços de divulgação da Autarquia (preferencialmente electrónicos) para publicação de editais e outras divulgações da Freguesia.
ELEIÇÕES PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS
29 DE SETEMBRO DE 2013
LISTA COMPLETA DE CANDIDATOS À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE OLHÃO
A Candidatura do Bloco de Esquerda às Eleições para as Autarquias Locais de 29 de Setembro de 2013 apresenta a seguinte Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia de OLHÃO:
CANDIDATOS EFETIVOS
1. DOMINGOS TERRAMOTO, candidato independente, Formador em Navegação e Pescas.
2. HELGA VIEGAS, candidata independente, Advogada.
3. SANDRA VIEGAS, candidata independente, Professora (Matemática).
4. RICARDO MENDONÇA, Professor do Ensino Básico.
5. IVETA ESTEVÃO DO ROSÁRIO, Empreg. Restauração (ajudante de cozinha).
6. DÁRIO PEREIRA, candidato independente, Empreg. Comercial.
7. JOÃO SANTOS, candidato independente, Operador de Loja Especializado.
8. CATARINA VIEGAS, candidata independente, Estilista/Costureira.
9. CRISTIANO ANDRÉ, candidato independente, Mediador Imobiliário.
10. CELINA PEREIRA, candidata independente, Professora (Francês).
11. LUÍSA MARTINS, candidata independente, Doméstica.
12. FILIPE SILVA, candidato independente, Motorista.
13. SÍLVIA SOUSA, Técnica Comercial.
CANDIDATOS SUPLENTES
14. ANA CRISTINA FERNANDES, candidata independente, Professora (Físico-Química).
15. JOÃO LOURENÇO, candidato independente, Estudante.
16. RICARDO FERREIRA MENDONÇA, Professor (Biologia).
17. MARIANELA MOIROS, candidata independente, Técnica Oficial de Contas.
18. MARCOS QUITÉRIO, Operador de Logística.
