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POSIÇÃO DO BE OLHÃO FACE À PROPOSTA CAMARÁRIA DAS G.O.P. E ORÇAMENTO 2021

O BLOCO DE ESQUERDA, VEM, AO ABRIGO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO, PRONUNCIAR-SE SOBRE A PROPOSTA DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO 2021.

 

OE1 - A aposta no crescimento turístico é excessiva concentrando grande parte das metas,  objetivos e investimentos da autarquia, sem se analisarem os impactos estruturais na economia local (desvaloriza-se o planeamento a médio e longo prazo para evitar a falência de atividades económicas tradicionais que não conseguem concorrer com a agressividade dessa monoprodução intensiva) ou nos modos e qualidade de vida das populações locais (desvio de verbas necessárias às políticas de inclusão e de garantia de condições de vida básicas; gentrificação acentuada que tem vindo a agravar a qualidade de vida); aliás, se todas as propostas que têm vindo a ser anunciadas se concretizassem, a massificação turística seria de tal ordem que a vida em Olhão se tornaria insuportável, principalmente para os olhanenses (precarização e instabilidade do emprego; abandono de atividades económicas tradicionais; fraca sustentabilidade da economia e “regressão” na protecção ambiental; crise identitária e social decorrente dos processos de segregação dos espaços urbanos)

 A atual crise, com reflexos devastadores sobre a atividade turística, deveria levar-nos a ponderar cuidadosamente todos os investimentos nessa área. Não nos podemos esquecer que ela já representa cerca de 65% do que é produzido no Algarve e todos os analistas referem a necessidade de reduzir o seu peso relativo, fundamentalmente pelos impactos a nível do aumento do desemprego quando se observam quebras acentuadas na procura (factor hoje em dia pouco controlável). Em Olhão estamos a fazer exatamente o contrário, com a agravante de áreas funcionais da cidade ou do meio rural ligadas a outras atividades estarem a ser ocupadas com fins turísticos. Alguma atividade turística sim, mas os investimentos têm de se reorientar e privilegiar a população residente; é esta que anima, durante todo o ano e de forma sustentada, o comércio, os mercados e toda a produção em geral.

OE2 - Requalificar é, sem dúvida, importante, mas requalificar não respeita só ao duvidoso e dispendioso embelezamento das zonas ribeirinhas, de alguns largos e ruas, “ para inglês ver”, ou remeter para a especulação imobiliária fundada em interesses privados todo esse processo (está aberto caminho para a compra por investidores estrangeiros que aliás têm vindo a requalificar as habitações sem qualquer protagonismo camarário – por exemplo, através do recurso a fundos estruturais). Falta o principal – o apoio que a Câmara deve aos moradores de casas e bairros degradados, na sua grande maioria pessoas idosas e de baixos recursos, o que se centra em políticas de manutenção e rejuvenescimento do povoamento popular dos bairros para impedir a gentrificação total (rendas apoiadas, evitando que a especulação imobiliária os exclua; apoio a atividades locais que promovam o dinamismo quotidiano dos seus modos de vida e valorizem aquilo que o turista procura – o intercâmbio e a vivência multiculturais). Não existindo esse apoio, entretanto os bairros históricos vão ficando despovoados de olhanenses.

OE3 - A promoção da coesão social no Concelho, é sem dúvida um dever de qualquer autarca mas divergimos na forma de o conseguir. Não é com um pendor assistencialista de ajuda que se resolve o problema, como por exemplo oferecer uma sede aos escuteiros ou a um qualquer clube ou associação deixa tudo na mesma. É necessário pensar mais nas pessoas, nomeadamente promovendo, através da dinamização dos Gabinetes de Ação Social, atividades associativas nos bairros com participação das próprias populações e fornecendo-lhes as capacitações básicas para que a intervenção social seja “autónoma, partilhada e consciente”, na procura de soluções para os problemas locais e pessoais e na efectivação dos processos de inserção social e comunitária.

Quanto ao Orçamento e Plano de Investimentos a Curto e Médio Prazo, parece uma repetição de documentos que já foram apresentados em anos anteriores.

Assim:

- Construção de habitação a custos controlados: anunciada em 2018, estamos no final de 2020 e ainda não se concretizou, sendo novamente projectada para 2021.

- Ainda no âmbito da habitação será que a tão prometida e necessária requalificação/ construção de novo Bairro, para substituir o 16 de Junho -Sul, se irá iniciar mesmo em 2022?

- Novo quartel dos bombeiros municipais: prometido em 2018 na publicação “ 40 compromissos para 4 anos”, estamos no final de 2020 e ainda nem a primeira pedra foi lançada. Agora promete-se para 2022.

-Construção de novo Canil e Gatil: prometido, pelo menos, desde 2015, ainda não se concretizou em 2020; remete-se agora a sua construção para 2021 e 2022.

- Requalificação da Rua Dâmaso da Encarnação: com custos previstos de 2,4 milhões de euros, parece excessivo para uma só rua, quando existem dezenas a necessitar urgentemente de obras.

-São incompreensíveis os investimentos anunciados para a ponte pedonal para a Ilha da Fuzeta no valor de 1.020.000,00€ e a construção de infraestruturas para um comboio elétrico na Ilha da Armona no montante de 500.000,00€, num concelho com as carências atualmente existentes e que tudo leva a crer que se irão agravar a curto/médio prazo. Tais opções suscitam ainda maior perplexidade quando se constata que o problema da passagem desnivelada que se arrasta desde 2014 ainda não foi solucionado pela Câmara Municipal e aparentemente a sua resolução foi protelada ( novamente ) para 2022 e 2023 e as ofertas de transporte público urbano ainda não respondem de forma satisfatória às necessidades do concelho.

- Considera-se também excessiva a verba prevista de 6.020.000,00€ para o “ novo parque de campismo e estacionamento da Fuseta”, que vem concretizar a anunciada deslocalização do atual parque de campismo da Fuseta, para afetação do atual terreno à especulação imobiliária.

- Aplaude-se o investimento na eficiência energética, permitindo descarbonizar e poupanças futuras e também a requalificação das Escolas Paula Nogueira e João da Rosa, esperando que nela esteja incluída a remoção das telhas de amianto.

 

No seguimento do que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender e porque se verifica, nos últimos cinco anos, um aumento acentuado das receitas em IMI+IMT, que passaram de 9,4 milhões de euros em 2016 para cerca de 12milhões (previsão para 2021), sendo que o total das receitas passou de 22,4 milhões para 36,08 (previsão para 2021), é possível, face a este aumento notório de receitas e desde que haja vontade política, acomodar uma redução da taxa de IMI para 0,35%, à semelhança do que vem acontecendo na quase totalidade dos municípios do Algarve. Tal propósito é ainda mais necessário para aliviar as famílias no contexto de crise pandémica e social em que vivemos e que se agravará num futuro próximo.

Também no que diz respeito à participação fixa no IRS dos residentes, e inversamente ao proposto no orçamento, deveria o Município reduzi-la, por forma a tornar o Concelho mais atrativo à fixação de jovens e de famílias.

 À semelhança do ocorrido em anos anteriores, causa-nos bastante perplexidade os montantes previstos para requalificação do mercado de Moncarapacho, uma vez que estas despesas deveriam ser assumidas pela empresa municipal gestora, que beneficia das respetivas receitas, contrariando ao mesmo tempo a proibição legal prevista na lei do sector empresarial local.

Para finalizar, não podemos deixar de fazer menção ao sorvedouro dos dinheiros públicos que se verifica serem as obras nos jardins adjacentes à Av. 5 de Outubro. Não se pode admitir que, face a todos os problemas estruturais de que o Concelho padece, se enterrem tantos milhões de euros em arranjos estéticos e desnecessários (sobretudo no Jardim Patrão Joaquim Lopes que deveria ser preservado na sua identidade própria) e que nestas intervenções jamais seja abordado o gravíssimo problema das descargas clandestinas para a Ria, as quais, apesar das sucessivas promessas do executivo, continuam a agravar-se e sem solução à vista.

De salientar ainda todas as despesas relacionadas com marketing e imagem que deveriam ser racionalizadas pois inviabilizam opções reais por medidas urgentes e necessárias no auxílio às populações (resposta à crise estrutural económica e social que se avizinha)

 

Olhão,23 de Novembro de 2020

 

Pela Comissão Coordenadora Concelhia de Olhão do Bloco de Esquerda

Ivo Madeira

Mónica Neto

Alcindo Norte