ARTIGO JORNAL SEMPRE POR OLHÃO 2: "Fuzeta e zona ribeirinha de Olhão"

“Fuzeta e zona ribeirinha de Olhão – como os desígnios positivos de uma europa solidária e de bem-estar se rendem aos interesses do mercado, da especulação financeira e do crescimento a todo o custo”

Em pleno debate e decisões sobre os destinos da europa e sobre as futuras opções governamentais, nada melhor que partir das transformações recentes da realidade que nos rodeia para reflectir sobre as políticas de ordenamento e desenvolvimento do território. Cada vez mais se observam decisões que correspondem a visões e propósitos de uma ideologia europeia tecnocrata e redutora e que deturpam deliberadamente aqueles que, na origem, seriam os propósitos fundamentais da Europa da paz e da prosperidade: a melhoria das condições de vida e de trabalho dos povos na linha da atenuação das desigualdades sociais e da redução das diferenças entre os mais ricos e os mais pobres; o aprofundamento da solidariedade entre os povos, associado à consolidação da paz e da liberdade, com respeito pela sua história, cultura e tradições; a inclusão da protecção ambiental como desígnio de sustentabilidade.

Independentemente das polémicas negociações aquando da entrada de Portugal na CEE (que especializaram e afunilaram o país na vocação turística estrita, desvalorizando as potencialidades e experiências nos sectores da pesca, agricultura e indústria tradicional – conserveira, têxtil, calçado, alimentar, construção e reparação naval, entre outras), constatamos…

• uma continuidade da aposta na especulação de investimentos em infraestruturas, equipamentos e empreendimentos turísticos, mais ou menos massificados (hotéis, apartamentos, aldeamentos, marinas) e tendencialmente segregadores (golfe, resorts, condomínios privados);
• a ausência da necessária articulação entre esses projetos e os modos de vida das comunidades – adulteração de paisagens, processos de gentrificação e de expulsão de habitantes e utilizadores ancestrais, alteração de usos e costumes e de espaços de sociabilidade pela proliferação de folclorizações artificiais e de uma oferta de lazer indiferenciada, com base em animações e eventos de receita uniforme;
• o desvio dos importantes impactos desses investimentos no desenvolvimento das regiões para a acumulação privada – a oferta de emprego é precária, sazonal e muitas das vezes indiciando exploração e servilismo no trabalho, perpetuando as dificuldades de condições de vida para as populações; incentiva-se o privilégio de acumulação de capital e de reprodução da riqueza para uma elite empresarial ou nova elite de designados empreendedores, muitas das vezes em articulação promíscua com os interesses de poder alimentados localmente, favorecendo mobilidades sociais residuais que se pretendem prósperas mas que flutuam de acordo com as capacidades de investimento pois os “novos ricos” só se instalam como colaboradores dos grandes grupos económicos multinacionais.

Olhão e Fuzeta, territórios de características únicas com vocação ligada à ria e ao mar, não escapam a tamanha “epopeia” e o recente apetite pela especulação turística vai-se fazendo sentir…

- em primeiro lugar os habitantes são utilizados na “marca”, como isco de nicho de mercado diferenciador e argumento de defesa patrimonial: “bairros históricos de arquitectura popular única”; “gastronomia ímpar ligada ao aproveitamento dos recursos locais e à dieta mediterrânica”; “mercados e feiras locais, colorido, linguajar e humor do quotidiano”; “usos, costumes, tradições, artesanato e lendas, práticas e imaginários colectivos, ricos e atrativos”. Cedo no entanto se descobre que todo o potencial identitário é apenas chamariz e que somente é protegido nas memórias e nos painéis fotográficos que publicitam a chamada “alma do concelho” ou a “história que naturalmente se vai perdendo”.

  Sem perder tempo e investimento com a preservação e recriação participada do património comunitário, sem sequer entender que a procura turística é informada e cada vez mais anseia o intercâmbio e participação culturais, os programadores oficiais apenas pretendem recordes de procura turística e explorar investimentos relacionados com logística de acolhimento e de acomodação, sujeitando o futuro à novidade do momento. Por feliz acaso, são os visitantes e turistas (agora habitantes locais sazonais) que recuperam o edificado, exploram pequenos negócios tradicionais ou protagonizam atividades artísticas que enaltecem a história e identidades locais (casas cubistas, construções urbanas tradicionais, moinhos e adegas, restaurantes/bares típicos, oficinas de artesanato ou de pintura, retratando paisagens naturais e humanas locais) e que, em movimentos de cidadania partilhados com a comunidade, reagem contra a sua adulteração (petições, revitalização da agricultura tradicional e biológica, revitalização do pequeno comércio, revitalização do movimento associativo e das festas e tradições). Querem os habitantes ao lado e foi por isso que vieram, mas o pequenino poder nem por vias indirectas pretende actuar: os “vizinhos reformados e envelhecidos” dos bairros históricos são expulsos para as periferias ou para os lares pela ausência de políticas de apoio ou subsidiação de rendas que poderiam garantir a permanência da chamada “alma” ou a futura ocupação das gerações descendentes ou de jovens locais; a especulação imobiliária e dos solos faz aumentar o preço da habitação tornando as áreas de apropriação popular como apetecidas e afastando os habitantes tradicionais do centro da cidade para os bairros sociais construídos nos arredores; a relação prática e simbólica com a ria e o mar é deliberadamente roubada – o marisqueiro, pesca tradicional e mobilidade de transporte (povoações litorais – ilhas-barreira) sofrem entraves, vigilâncias apertadas e negligência na protecção ambiental (problema dos esgotos; tráfego turístico que se intensifica e, com ancoragens intensivas, destrói pradarias marinhas; autorização de novas explorações com espécies invasoras que degradam o equilíbrio do ecossistema; transformação de viveiros e de bancos de pesca em “territórios” de aquacultura intensiva ou de investigação científica); o mercado das “vistas panorâmicas” leva à construção desenfreada de hotéis, resorts e apartamentos na linha ribeirinha, corrompendo a silhueta da construção tradicional em encosta ou em mirantes e açoteias e o direito de usufruto dos primeiros e genuínos habitantes que construíram as suas casas na ligação e homenagem ao mar e à ria, razão histórica do povoamento (na Fuzeta, primeiro pela construção de apartamentos de alguns andares na marginal, depois pela construção do Del Mar Village e dos novos empreendimentos “Viver a Ria”, afectando a “alma do bairro dos pescadores” e a sua proximidade da ria; em Olhão, pela construção em “muro” do Real Marina Hotel e apartamentos limítrofes, primeiro a oeste e agora a leste, próximo da PSP); os novos arranjos urbanísticos e paisagísticos das zonas ribeirinhas que pretendem o lazer ou o alojamento turísticos e que afastam ou afastarão as tradicionais sociabilidades e práticas populares (“calçadão, esplanadas e solários” em Olhão que deslocarão o convívio dos homens do mar e os seus bancos de jardim virados para a ria; afectação da mobilidade e do abastecimento dos mercados tradicionais do peixe e da “verdura”, assim como do comércio de rua tradicional nas zonas limítrofes)

- em segundo lugar  a questão ambiental, cujo conceito inerente de sustentabilidade foi roubado para o campo financeiro e das contas orçamentais, passando a significar não a garantia do bem-estar das futuras gerações, mas a garantia do investimento futuro sem precauções como prioridade a todo o custo ou, no caso contabilístico, a legitimação da austeridade e dos entraves ao papel do Estado ou do investimento público, visando a abertura ao crescimento da iniciativa privada (sem preocupação com a redistribuição dos proveitos, logo com o desenvolvimento) e perpetuando a dominação do sul à hegemonia global do norte num contexto de reprodução do capital financeiro e especulativo.

  O ambiente torna-se sobretudo argumento de reserva territorial para futuros PIN (projetos de potencial interesse nacional) e, como a subordinação aos interesses do turismo é a nossa marca, cedo se compreendem as autorizações de construção em parques naturais ou em áreas protegidas de domínio marítimo ou de reserva agrícola. O ambiente torna-se sobretudo conceito decorativo, deslocando-se a sua génese colectiva para o cuidado particular. Vejamos…

• As construções de empreendimentos turísticos na Fuzeta, de alto investimento e lucro, constroem-se utilizando terrenos de protecção marítima ou de vocação agrícola em nome do interesse nacional de captação de investimento, menorizando-se o que é realmente prioritário – a defesa ambiental da ria e da estabilidade do cordão dunar e da navegabilidade, a promoção da economia local do marisqueiro, da pesca e da agricultura tradicionais que ao longo de séculos pouco afectaram o equilíbrio dos ecossistemas, criando emprego centrado no aproveitamento sustentado dos recursos.
• Ainda na Fuzeta a pretensão da construção de um resort, mascarado de eco, em terreno arborizado de pleno parque de campismo, o que entra em conflito com pretensões antigas de desenvolvimento comunitário (primeiro, a deslocalização de infraestruturas e equipamentos ligados ao trabalho e convívio da população – passadiços e arranjos, bares e restauração, ponto de embarque para as ilhas, pré-fabricados de apoio às artes de pesca, ancoradouro de embarcações locais; depois a quebra de promessa de construção de um porto de abrigo condigno para a pesca local, o que certamente afectaria o “sossego e a segurança” da apropriação privada turística, envolvida numa preservação ambiental segregadora).
• Já em Olhão, a aposta na marina, nas infraestruturas complementares e a criação de impactos ambientais relacionados com a circulação e ancoragem de barcos que, na megalomania dos interesses, se pretende estendida a toda a zona ribeirinha, afastando os ancoradouros da pequena pesca tradicional e transformando paisagem em mastros e fundos marinhos protegidos em “almas também perdidas”; simultaneamente as diligências para transformar parte do porto da Docapesca em parque de estacionamento para embarcações turísticas, desvalorizando a vocação e investimento que tornaram Olhão num dos mais importantes portos de pesca do Algarve.
• Simbolicamente, o território do Parque Natural da Ria Formosa constitui mais um alvo apetecido para a especulação turística que, mesmo que revestida a marca eco, significará a venda do que é colectivo ao usufruto do privado que tem posses – se o ambiente fosse preocupação fulcral de desígnio europeu ou nacional nunca se assimilaria o grau de abandono logístico, científico e pedagógico a que foi votada, durante longos anos, a sede oficial do parque; se o principal interesse do desenvolvimento local se centrasse nos seus habitantes e na promoção do seu bem-estar, no trabalho e no lazer, e na chamada solidariedade assente na defesa da história, tradição e identidade, nunca se permitiriam demolições ad-hoc nos núcleos populacionais das ilhas-barreira, fazendo depender o legal e o ilegal dos tais interesses PIN (a construção popular nas ilhas, de habitação própria, complementar ou de lazer, mesmo delimitada, ordenada e convivendo de modo equilibrado com as extensas e preservadas áreas naturais limítrofes, não será sujeita a processos globais de reabilitação, requalificação ou legalização com futuro dever fiscal, pois o habitante local quer-se longe do território da marca ou apenas utilizado como empregado precário, mais uma vez coagido a abandonar os seus espaços de vivência, trabalho e lazer, a sua ligação à ria e à natureza e o seu direito à qualidade de vida).

Em suma, cabe a cada um reflectir e decidir por uma nova política europeia e nacional que não comprometa o futuro da qualidade de vida das populações e o ambiente. É urgente recuperar os conceitos e as práticas do desenvolvimento sustentável (e não do redutor crescimento económico sem justiça social e protecção ambiental) e aproximar os povos pelo intercâmbio cultural e pela atenuação das desigualdades sociais, melhorando condições de vida e acessibilidades e defendendo as identidades e o património local e regional. É esse o país e a Europa que queremos: a da paz, da liberdade e do “equilíbrio” social e ambiental.