ASSISTÊNCIA SOCIAL CAMARÁRIA EM OLHÃO: AS HISTÓRIAS LOCAIS DE UM “ASSISTENCIALISMO CARITATIVO” QUE OFENDE A POSTURA INFORMADA DA INCLUSÃO

São histórias individuais que vêm à praça pública. Podiam-se chamar Manel, Daniel, Maria ou não se lembrarem do nome... sempre significativas e não apenas números, porque o interesse estatístico em abordar o problema é secundarizado pela autêntica política de inclusão que deveria ser fundada no apoio psicossocial e no estudo de casos, centrando-se na pessoa utente, no indivíduo.

São portanto histórias individuais que não são consideradas como casos pelo nosso poder autárquico e que mais uma vez demonstram a sua incompetência e negligência técnica – fala-se dos excluídos pobres como merecedores ou não dos apoios sociais, como se de esmola se tratasse ou como, à semelhança das crónicas de Lobo Antunes, fossem “animais domésticos abandonados”, sem vontade ou sem protagonismo de destino; não se escuta nem se percebem contextos; não se trabalham expectativas, capacidades, em prol da autonomia; nesta postura mais que ultrapassada “arranjar guarida ou mantimento” é tudo menos emergência, tornando-se o fim da assistência em si, e depois logo se verá.

Além disso certificam-se duplos atestados de exclusão numa atitude ofensiva – privados, por definição, da necessária integração social que nega acesso à qualidade de vida e ao exercício da cidadania, são aconselhados a sair do meio onde já conseguiram alicerçar algumas redes de sociabilidade porque daqui não são naturais e porque daqui não conseguem apoios. É mais que revoltante a actuação! Trata-se de instituições e de funções públicas, estatais, colectivas, de interesse comunitário, que baseiam decisões em preconceitos morais, estigmatizando cidadãos, afastando e afundando as suas existências, como se a condição de migrante ou de nómada não fosse também uma das características da exclusão.

O QUE É A INCLUSÃO?

O enquadramento teórico e técnico que deve sustentar qualquer política de apoio ou de acção social funda-se:

·        na construção de uma perspectiva de direitos humanos, no sentido das garantias de acesso à qualidade de vida e do respeito pela dignidade humana e pela livre definição e estruturação dos projetos de vida e da conquista do desenvolvimento pessoal, interpessoal e social (lógica da participação);

·        na ética psicossocial da escuta activa do utente e do apoio à sua capacitação, responsabilização e autonomia, cabendo ao técnico a capacidade e competência analítica que permite a compreensão do indivíduo e dos seus contextos (situações de crise, pontos fortes e fracos de desenvolvimento psíquico, redes de afecto e de sociabilidade, estrutura familiar, inserção comunitária, socio-profissional e de tempos-livres), o aprofundamento da relação interpessoal (entrevista de ajuda e activação/reconstrução de redes significativas de relacionamento e de compreensão de direitos e de deveres com base na assertividade e na empatia) e o necessário acompanhamento e encaminhamento (o que pressupõe o trabalho em rede e de projecto, a parceria, que mobiliza o utente para dinâmicas participativas e organizativas de novos percursos, que activa, desenvolve, avalia e reformula com o outro o sentido e o sucesso  das suas expectativas);

·        no princípio da inclusão social que, para além do significado funcional da recuperação do indivíduo para a sociedade (re-socialização com vista à aceitação e valorização do seu estatuto e papéis pela comunidade e à rehabilitação de comportamentos desviantes), pretende vincar a não-discriminação e o exercício pleno do direito à cidadania (no quotidiano do aprofundamento das interações de proximidade e significativas para o sujeito que lhe proporcionam realização interpessoal, suporte emocional e segurança; no contexto social mais global da participação e pro-actividade do indivíduo no mundo do trabalho, nas dinâmicas comunitárias de vizinhança ou de iniciativa associativa/colectiva, na fruição do lazer, nas oportunidades de formação, qualificação e criação e na promoção de uma vida saudável e sustentada)

Tais pressupostos, sempre necessários, serão ainda mais prementes quando as políticas são públicas visto a finalidade ser o bem-estar colectivo e o verdadeiro serviço, por essência e por coerência, ter de ser humanista, inclusivo, estruturado nos propósitos do desenvolvimento social e local, fundamentado em argumentos de objectividade técnica e científica e em processos de planeamento que estabelecem prioridades, definem estratégias e acções e mobilizam recursos e parcerias.

A ASSISTÊNCIA SOCIAL NA AUTARQUIA DE OLHÃO

É o que não acontece na autarquia de Olhão. Apesar da existência de redes sociais que permitiriam direccionar experiências e competências de terreno para a definição e prática de políticas de apoio ou de acção social, apesar da disponibilidade de recursos especializados no quadro para orientar processos e da oferta formativa actualizada a que se pode e deve recorrer, tudo parece sintetizar-se em dois vícios de natureza estrutural que prolongam negligências, cometem erros de avaliação técnica, descuidam o acompanhamento dos processos e a adequação das respostas e das soluções:

·        a postura centralista e de “superioridade” (tanto técnica como de poder) que tudo pretende resolver em gabinete e que trata utentes como utilizadores ou como estatísticas, numa perspectiva de assistência social desactualizada e ultrapassada que, centrada na análise de custos-benefícios, apenas se preocupa com a gestão dos recursos e não com as pessoas e que, focalizada no exercício directivo e unipessoal, impõe regras e estratégias de “dentro” para catalogar e orientar artificialmente sujeitos que considera passivos, incapacitados e vazios de experiências de vida, de expectativas e de potencialidades – os utentes querem-se frágeis, submissos e passivos; se as políticas não resultam é porque não souberam aproveitar as oportunidades e os pseudo-conselhos técnicos dados com toda a boa vontade;

·        a postura assistencialista e de bem-fazer que reduz o processo de inclusão às características individuais do utente (vontade de mudar; respeito e consideração pela dádiva; responsabilidade revelada pelo utente, considerada algo genética e logo relacionada com o carácter, em merecer ou não determinada ajuda) e ao sentimento piedoso e de bondade do prestador do serviço (missão misericordiosa ou caritativa de satisfazer determinada carência, considerada sempre pontual e individualizada; favor da ajuda que espera a consideração; superioridade e protagonismo de um dever moral que inferioriza sempre o outro, encarado sempre como dependente), o que desvaloriza a necessidade técnica de considerar o caso como problema social, de o tratar como fenómeno social total (abordagem multidisciplinar com vista a compreender as causas e efeitos que produz a todos os níveis, ou seja, no campo bio-psico-social) e de procurar medidas e acções estruturais para o minimizar ou resolver (redes activadas de infraestruturas, equipamentos e serviços em parceria; projectos de verdadeira inclusão comunitária no meio onde o indivíduo conquista ou recupera relacionamentos e sinergias com significado afectivo; trabalho conjunto com o utente na procura da sua capacitação, responsabilização e autonomia) – qualquer dirigente, pela familiaridade com o social e pela benção do dó e da pena, acha-se com competência e com propriedade para intervir e decidir no campo das políticas sociais, o que deriva tantas vezes no que se define por negligência, abandono ou mesmo exercício de formas de violência e de prepotência.

Em Olhão é assim a assistência social. Longe das pessoas. Longe do entendimento e compreensão dos problemas. Longe da capacidade de encontrar soluções ajustadas, adequadas, partilhadas e de compromisso. Longe de saber apoiar verdadeiramente os utentes... daí o arrastar e o agudizar das situações de exclusão, de pobreza e de risco que, para além de resultarem da situação de crise generalizada imposta pela austeridade, têm a sua origem num poder político de pequenino alcance que, em tónica experimentalista e superficial, tem vindo e continua a “brincar” com áreas de importância extraordinária para a identidade e para o desenvolvimento locais.