QUESTÕES-CHAVE PARA O DESENVOLVIMENTO DE OLHÃO

QUESTÕES-CHAVE PARA O DESENVOLVIMENTO DE OLHÃO

Programar e potenciar o futuro do concelho de Olhão envolve um conjunto de questões-chave que procurarei esclarecer no presente artigo: a razão da urgência de uma auditoria à gestão camarária, os motivos da necessidade de um orçamento participativo ou de base zero e da descentralização das assembleias municipais, a justificação das proposta de extinção das empresas municipais, os fundamentos do princípio do desenvolvimento sustentável (com destaque para a actuação nas pescas e no turismo), a argumentação das prioridades para com a reabilitação urbana e para com o emprego (em articulação com a preservação cultural e ambiental).

QUAL A RAZÃO DE SER DA AUDITORIA À GESTÃO CAMARÁRIA? 

- Ninguém sabe, ao certo, qual o montante da dívida, os juros e os prazos com que a câmara está comprometida. Importa saber, também, como foi constituída essa mesma dívida. Não menos importante é também saber se os pedidos de empréstimo, feitos à banca, se cumprem com o “objecto” para o qual foi solicitada a aprovação em Assembleia Municipal.

- Se a situação financeira levanta dúvidas, há outras questões, não menos importantes, que também as suscitam. Importa apurar a razão pela qual a câmara não exerceu o direito de opção na Quinta João de Ourém; importa saber as razões e a forma como foram vendidos os terrenos onde estão instalados o Hotel Real Marina e O Marina Village, a preço inferior ao de mercado.

- Outra situação que merece análise prende-se com a necessidade de se saber o peso das remunerações com o pessoal no orçamento da câmara e se há pessoal excedentário ou não e caso haja que procedimentos a adoptar.

- Interessa saber como é composto e qual a utilização do parque automóvel da autarquia.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO OU DE BASE ZERO - PORQUÊ?

Temos duas opções: o orçamento participativo e o orçamento de base zero e importa saber o que cada um deles encerra para que, no momento próprio e de acordo com a situação concreta, se faça a opção mais adequada.

- Orçamento participativo: é uma forma de os munícipes influenciarem ou decidirem sobre a politica de investimento da autarquia. É um processo algo delicado que envolve a realização de assembleias periódicas e abertas à participação do público e que obrigaria à descentralização da realização das assembleias.

- Orçamento de base zero: é uma ferramenta de controle orçamental capaz de auxiliar no controle dos gastos operacionais que parte da premissa de um limiar que é definido como o custo mínimo para que o departamento possa funcionar, sem comprometer o normal funcionamento do mesmo. É feito pelos chefes de cada departamento, estando estes obrigados a justificar as despesas nele inscritas.

DESCENTRALIZAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS - PORQUÊ?

Ao longo dos anos temos constatado um cada vez maior afastamento dos munícipes em relação às Assembleias Municipais. Os eleitos têm faltado ao respeito aos eleitores quando criaram um regimento em que os munícipes só se podem pronunciar no final das assembleias, já com tudo aprovado e na maior parte dos casos a horas pouco convidativas. É importante que o regimento das assembleias seja alterado por forma a que os munícipes possam intervir antes da discussão dos temas a debate. Também é importante propor a realização das Assembleias Municipais de uma forma rotativa, em todas as freguesias, avisando a população atempadamente da sua realização. Junto com a factura da água pode seguir o anúncio da realização da Assembleia, com a respectiva ordem de trabalhos.

QUAL A NECESSIDADE DE ACABAR COM AS EMPRESAS MUNICIPAIS?

A primeira questão que se põe em relação às empresas municipais é a de se saber quais os benefícios que trouxeram aos munícipes. De um modo geral, as empresas municipais em Olhão foram criadas para dar emprego a “boys despromovidos da vereação”.

- A  FESNIMA é o exemplo mais típico de uma empresa que foi criada apenas para garantir emprego a uma dessas pessoas: tem um administrador e, se bem que num relatório e contas apresente um funcionário, noutro relatório e contas já apresenta zero funcionários. Os utentes do auditório municipal sabem que nas noites de espectáculo são vários os funcionários que lá se encontram em funções. Então, quem lhes paga? A câmara ou a AmbiOlhão? E porque é assim? A razão é simples: as receitas ficam para a Fesnima e as despesas para outra entidade, porque de outra forma daria lugar à extinção da mesma. No entanto tem um inconveniente para todos nós, porque somos todos nós a pagar a factura. Ao transferir as despesas, suponhamos, para a AmbiOlhão, tal decisão vai aumentar o “fardo” dessa empresa municipal, tendo já o candidato do P"S" defendido o aumento do preço da água. Agora que estamos em altura do Festival do Marisco, também importa saber quem paga a todas as pessoas que trabalham lá e quais os critérios de selecção dessas mesmas pessoas. Olhão é dos concelhos do Algarve com uma das maiores taxas de desemprego e o que seria normal era que fossem chamadas pessoas em dificuldades económicas e não os “filhos” de A, B ou C. Ser “filho de A” não pode, não deve, não é ético e muito menos moral, ser condição sine qua non  para trabalhar no Festival do Marisco. É uma empresa que  não tem qualquer justificação para existir e, como tal, deve ser extinta.

- A MERCADOS DE OLHÃO foi criada no pressuposto de haver uma interligação entre os mercados e o comércio da “baixa”, pretensão que foi logo abandonada. Tratou-se, apenas, de um estratagema para captar o apoio dos comerciantes da “baixa”. Hoje, dada a “Chinatown” em que se transformou a “baixa”, deixando de haver as condições e pressupostos que levaram à criação da Mercados de Olhão, é mais uma empresa que apenas serviu para dar emprego a um “boy”. Tem 14 trabalhadores, segundo o relatório e contas, é permanentemente deficitária, estando sujeita a injecções de dinheiro por parte da câmara. Assim sendo, a sua existência não faz qualquer sentido e também deve ser extinta.

- A AMBIOLHÃO foi criada com o propósito de recurso a empréstimos bancários. Herdou a dívida que a câmara tinha para com as Águas do Algarve e no espaço de dois anos essa mesma dívida cresceu cinco milhões. Tem sido uma porta de entrada para alguns “amigos” do partido, aumentando a sua despesa através da massa salarial e de benesses a algumas pessoas. Apesar de não trazer qualquer vantagem para os munícipes, poderá no entanto manter-se desde que se promova a sua reorganização, revendo o protocolo estabelecido com a câmara e revendo também o seu quadro de pessoal. Por outro lado há que apurar qual o montante total da dívida, quer às Águas do Algarve, quer à banca e a fornecedores.  É de considerar a sua existência até ao saneamento financeiro da câmara, pela possibilidade de recurso ao crédito bancário, não descurando a sua extinção no futuro. Entretanto, quanto ao hipotético aumento do preço da água ou taxas, somos frontalmente contra por não estarmos dispostos a manter um “sistema” parasitário. Os custos que hoje suportamos são mais que suficientes e só por deficiente gestão é que a AmbiOlhão está na situação em que se encontra.

DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PORQUÊ?

Desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento capaz de responder às necessidades do presente sem comprometer o futuro das novas gerações. Tem como objectivo melhor as condições de vida dos indivíduos, preservando o meio ambiente a curto, médio e longo prazo, tornando-o eficaz, socialmente equitativo e ecologicamente sustentável.

- Pesca Sustentável é aquela cujas práticas podem ser mantidas sem que com isso se ponha em causa a capacidade das espécies alvo manterem níveis de “população” estáveis e sem pôr em causa outras espécies do ecossistema, ao alterar as suas fontes de alimentação, alterando o seu ambiente físico e as capturas acidentais. Importa, pois, saber o estado dos stocks para se poderem definir quotas por espécie e por barco, importa criar reservas marinhas onde os stocks se possam regenerar. Por outro lado, e como forma de aumentar os rendimentos dos profissionais da pesca, era importante que se processasse a venda livre na pesca artesanal embora com controle sobre as capturas para evitar os excessos. É todo um trabalho de consciencialização dos profissionais da pesca que a autarquia pode promover através de debates, conferências, seminários, onde estejam envolvidos os profissionais, os armadores, as associações representativas dos profissionais e dos armadores, os investigadores e os ambientalistas. Não podemos cair na tentação fácil de prometer o inacessível, iludir as populações com promessas que não são realizáveis. Por exemplo, a ideia da construção de um porto de pesca na Fuzeta não passa de uma forma populista de captar votos pois o investimento necessário à construção do mesmo não é justificado pelo volume de descargas em lota.

- Turismo Sustentável pretende ser aquele que responde às necessidades dos turistas, não criando problemas às regiões receptoras, protegendo-as e ampliando oportunidades futuras. É um tipo de turismo que respeita a cultura dos locais e o seu ambiente natural. Contribui de forma activa na economia das famílias locais, reconhece a importância da água e da energia como recursos preciosíssimos e a necessidade de os preservar, que os habitantes locais tenham uma vida tranquila, assegura a protecção da vida selvagem. No caso concreto de Olhão, cidade confrontada a sul por um conjunto de ilhas barreira e com a particularidade de uma delas, a Armona, estar até concessionada à câmara municipal, há que defender o princípio “primeiro as pessoas”, particularmente os olhanenses - neste contexto, em lugar dos projectos de “resorts paradisíacos” propostos por um autarca local, era de extrema importância que se criasse um parque de campismo com preços acessíveis ao orçamento familiar dos munícipes. Se os olhanenses se sentirem  bem “naquilo” que é seu, certamente que os forasteiros que nos visitam também se sentirão bem. A politica do betão, dos interesses imobiliários e turísticos não se podem sobrepor à generalidade da população. O turismo de habitação é uma alternativa. Considerando o património urbano do chamado “centro histórico” que se encontra abandonado, devoluto, degradado, susceptível de ser recuperado, através de protocolos celebrados com os proprietários e/ou outras formas legais de impor a sua recuperação, Olhão passaria a ter muito boas condições para o turismo de habitação e ao mesmo tempo dava “vida” e poderia proporcionar novas oportunidades de negócio, através de oficinas de artesanato, centro de artes, etc…

REABILITAÇÃO URBANA - PORQUÊ?

Olhão é uma cidade com características muito próprias que, ao longo dos anos, em nome do “progresso” se têm vindo a degradar. As açoteias, a brancura das casas têm vindo a ser sacrificadas pelos interesses imobiliários, descaracterizando-as por completo. A sul do caminho  de ferro encontram-se numerosas construções em estado deplorável que poderiam ser recuperadas, dando mais animação a toda essa faixa da cidade. Deveriam ser recuperadas tornando-as habitação permanente ou para turismo de habitação, constituindo assim uma alternativa aos “ghettos” habitacionais que são os chamados “bairros sociais” e uma alternativa à politica de betão preconizada por quem tem exercido o Poder. Pretende-se uma cidade que mantenha as suas tradições, que seja capaz de respeitar a tipologia da habitação que sempre foi uma sua característica.

EMPREGO - COMO?

A criação de emprego é a tarefa mais complicada. Não é fácil a captação de investimento externo. A burocracia, aliada a uma carga fiscal elevada e a um consumo interno cada vez mais diminuto, conduzem ao afastamento de investimento. No entanto, há medidas que podem e devem ser levadas à prática. A reabilitação urbana, nomeadamente na “zona histórica”, conduzida pela câmara e com recurso às pequenas empresas locais, levaria à criação de muitos postos de trabalho. São os operários de construção civil, são os electricistas, são os carpinteiros, as pequenas oficinas de alumínios, etc.

Se recuarmos no tempo, aos anos 74/75, podemos constatar que a Ria Formosa foi o sustento de milhares de pessoas. Hoje, a Ria Formosa não preenche essa lacuna pela incúria da câmara, ao construir uma ETAR que, indirectamente, é responsável por parte dos problemas que afectam a Ria. Urge, pois, criar condições para a regeneração da Ria por forma a que esta se torne geradora de emprego, de riqueza.

DOMINGOS TERRAMOTO

(Cabeça de lista independente pelo BE

à Assembleia de Freguesia de Olhão)