No rescaldo do chumbo do Tribunal Constitucional - Mais austeridade ?!

Francesco Saraceno ( Especialista no Observatório Francês das Condições Económicas) ,   publicado em 8 de Abril de 2013 :

A Comissão sobre Portugal: Isto é a sério? 

Uma rápida nota sobre Portugal. Vamos começar a partir de  três factos:

• A austeridade não funcionou. Portugal está num ciclo recessivo. A economia irá encolher em 2.3 por cento este ano, mais do que o dobro da previsão anterior do governo ( e o abrandamento das exportações para o resto da eurozona ,não está a ajudar)
• A austeridade é auto-destrutiva: a rácio do défice em relação ao PIB aumentou de 4.4 por cento em 2011 para 6.4 no ano passado e está previsto ser de 5.5 em 2013. Muito acima da meta dos 3 por cento que o governo tinha acordado com a troika. O meu palpite é que será ainda maior que isso.
• A varinha mágica da confiança não é mágica. Os cortes orçamentais não aumentaram o gasto privado e as perspectivas permanecem sombrias. O artigo do Financial Times cita o jornal diário Português escrevendo: "Portugal entrou num ciclo recessivo. As pessoas não têm razão para acreditar que o futuro será melhor. O programa ( de ajustamento) falhou e tem que ser mudado." Adeus à fada da confiança....

Será isto  surpreendente? De modo algum. A austeridade é susceptível de ser recessiva e auto-destrutiva quando um certo numero de condições confluem (a) A política monetária está no limite inferior zero e não pode compensar os efeitos recessivos dos cortes orçamentais com reduções das taxas de juros. (b) os parceiros comerciais também estão em queda (e/ ou também eles estão a implementar medidas de austeridade), e portanto, as exportações não podem substituir o decréscimo do consumo doméstico.(c) o sector privado está a desalavancar e sujeito a uma crise de crédito. Isto é basicamente a descrição da situação actual na eurozona. Pode alguém que não esteja cego pela fé ideológica  em contracções fiscais expansionistas, acreditar que a austeridade hoje não é auto-destrutiva? E no entanto, hoje foi-nos dada a oportunidade de ler a declaração da Comissão Europeia relativamente a Portugal. É tão incrível que vale a pena reproduzi-la integralmente:

"A Comissão Europeia acolhe com prazer  que, no seguimento da decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento de estado 2013,  o Governo Português tenha confirmado o seu compromisso com o programa de ajustamento, incluindo as metas fiscais  e cronograma. Quaisquer desvios dos objectivos do programa ou da sua renegociação , iriam de facto neutralizar os esforços já feitos e alcançados pelos cidadãos Portugueses, nomeadamente a crescente confiança dos  investidores em Portugal, e prolongar as dificuldades do ajustamento.

Assim, a Comissão confia que o Governo Português irá rapidamente  identificar  as medidas necessárias para adaptar o orçamento de 2013 de uma forma que respeite a meta fiscal revista, conforme solicitado pelo Governo Português e apoiado pela Troika na 7ª  revisão do programa.

A implementação  contínua e determinada do programa oferece a melhor maneira de restaurar o crescimento económico sustentável e de melhorar as oportunidades de emprego em Portugal. Ao mesmo tempo, é uma condição prévia para uma decisão sobre o alongamento dos vencimentos da assistência financeira a Portugal, o que facilitaria o retorno de Portugal aos mercados financeiros e a consecução dos objectivos do programa. A Comissão sustenta que tal decisão será tomada em breve.

A Comissão irá continuar a trabalhar construtivamente com as autoridades Portuguesas dentro dos parâmetros acordados para atenuar as consequências sociais da crise.

A Comissão reitera que um forte consenso em torno do programa contribuirá para sua bem sucedida implementação. Neste respeito, é essencial que as instituições políticas chave estejam unidas no seu apoio."

Para resumir, a Comissão está satisfeita que o Governo Português tenha escolhido ignorar  uma decisão do seu Tribunal Constitucional ("congratula-se ...");  ameaça cortar o financiamento se o Governo Português não seguir as suas prescrições ("é uma condição prévia para um decisão ... "); está num estado de negação sobre a confiança (" a crescente confiança dos investidores ... ");  recomenda que a discussão democrática não tenha lugar (" é essencial que as principais instituições políticas estejam unidas no seu apoio ... ")

Isto transcende os meus pensamentos mais selvagens. Verifiquei e ninguém mudou o dia das mentiras para 7 de Abril. Isto é a sério e dispensa comentários adicionais. 

Paul Krugman (Nobel da Economia) , publicado em 8 de Abril de 2013,

The ECB[1], OMT[2], and Moral Hazard

O BCE, OMT e o Perigo Moral

Em 2011 e novamente no Verão de 2012, um número de economistas suplicou ao Banco Central Europeu que interviesse nos títulos da dívida soberana, comprando dívida de países em dificuldades para parar o "doom loop"[3]da queda dos preços dos títulos e a aflição financeira que estava a empurrar o euro para a beira do precipício . A objecção  dos austeritários foi sempre que isto criaria um perigo moral : deixaria os países fora de apuros e conduzi-los-ia  a um afrouxar do seu aperto de cinto.

No fim, porém,  a perspectiva de um colapso iminente concentrou a mente. Inicialmente através do programa de empréstimos LTRO  (operações de refinanciamento a longo prazo) , depois com a promessa de fazer " o que for preciso", incluindo transacções monetárias directas (OTM[4]), o Banco central europeu interveio ou pelo menos prometeu intervir

E com alguma certeza, transformou-se num problema de risco moral - mas não do tipo que toda a gente avisara. Ao invés, as pessoas que acabaram por ser deixadas (temporariamente) a salvo eram os próprios austeritários, que consideraram a redução dos juros - que foi o resultado do novo activismo do Banco Central Europeu - e tomaram-na como prova de que a austeridade estava a resultar.

Através de Mark Thoma, Francesco Saracento maravilha-se com a resposta da Comissão Europeia à crise política Portuguesa; a Comissão louvou a determinação do governo em impor austeridade não importa o que digam os tribunais, porque a austeridade está a produzir " uma crescente confiança dos investidores em  Portugal".

O quê? Bem, é bastante óbvio que se referem à diminuição das taxas de juros.

A questão é que a diminuição dos juros não tem nada que ver com a austeridade. Como Paul Grawe aponta, o montante pelo qual a taxa de juros de um país  contra a Alemanha diminuiu é totalmente explicada através do quão grande estava o juro no auge da crise - não existe essencialmente qualquer indicação de que as políticas tenham tido qualquer importância:

(consultar gráfico no documento original)

 (Ok, se você semicerrar os olhos com muita força poderá talvez achar que a Irlanda  tem feito um bocadinho melhor do que se poderia esperar, mas o ponto mantem-se)

No entanto a comissão  escolheu reclamar para si o crédito por esta diminuição dos juros - que são, afinal , as únicas boas notícias que tem para mostrar pelos três anos de austeridade - e argumenta que essa diminuição desapareceria se houvesse qualquer relaxamento da dor.

Então, como eu disse, existe aqui um  claro perigo moral; a intervenção do BCE tirou algumas pessoas de apuros, e encorajou-as a continuar com más políticas. Mas as pessoas em questão  não são os governos perdulários, essas pessoas são os membros da troika -infligidora de dor , a quem foi dada licença para continuar a infligir dor.

[1]Banco Central Europeu

[2]OMT - Outright Monetary Transactions - definido como " transacções monetárias directas" para consubstanciar operações de compra  pelo BCE de títulos da dívida soberana de países da zona euro, no mercado secundário. O presidente do BCE, Mario Draghi, esclareceu que os títulos a comprar em "transações monetárias diretas" (TMD, "outright monetary transactions", na expressão em inglês) serão obrigações entre um e três anos, ou de maturidades mais longas mas que vençam num prazo até três anos.

[3]O  “Doom Loop” foi definido no New Your Times como : “um circulo ineficaz no qual os bancos tomam cada vez maiores riscos para impulsionar os retornos (seguro do conhecimento de que o Estado vai garanti-los), e os governos são forçados a quebrar as suas promessas de "nunca mais" suportar as perdas da banca ( mais encorajando os bancos a assumir riscos perigosos) .