QUE PERSPETIVA DE DESENVOLVIMENTO DEFENDER SOBRE A RIA FORMOSA E SOBRE A OCUPAÇÃO DO CORDÃO DUNAR?

QUE PERSPETIVA DE DESENVOLVIMENTO DEFENDER SOBRE A RIA FORMOSA E SOBRE A OCUPAÇÃO DO CORDÃO DUNAR?

PONTO DE PARTIDA – ARGUMENTAÇÃO TEÓRICA/CIENTÍFICA E IDEAIS POLÍTICOS DE ESQUERDA

Sabendo que o crescimento e reprodução da sociedade capitalista, agora global e mais agressiva que nunca (em relação ao ambiente, aos recursos, aos direitos tão arduamente conquistados, à qualidade de vida), estimula e apadrinha todo o interesse privado de acumulação de lucro e de riqueza sem olhar a meios, prolongando promiscuidades entre poderes (políticos, económicos, financeiros, jurídicos) e favorecendo as articuladas elites, não é de estranhar que as ideologias liberais e todas as que defendem a máxima do crescimento em detrimento da justiça social na repartição da riqueza e das oportunidades, vejam na Ria Formosa um paraíso de negócio, sobretudo a nível turístico – paisagens idílicas, clima ameno, areias finas, água e recursos do mar atractivos, gastronomia única.

Também não é de estranhar que, utilizando todas as prerrogativas para atingirem esses fins, ultrapassem ou contornem os “empecilhos legais” que funcionem como protecção dos solos ocupados por actividades económicas tradicionais (reserva agrícola), como protecção do património construído e vivido pelas populações autóctones (zonas, sítios e bairros históricos; zonas de riqueza arqueológica) ou como protecção da natureza e das espécies (reservas e parques naturais, áreas protegidas).

Desses actores, dessas ideologias e dessas perspectivas políticas estamos mais que elucidados. Mas e no campo das chamadas “esquerdas”, críticas do capitalismo e da exploração do capital em relação ao trabalho, defensoras da justiça social e do desenvolvimento, o que se espera? Que valores defendem e, em consequência, que políticas pretendem para o contexto da Ria e das Ilhas barreira?

Penso não existirem dúvidas que os ideários de justiça social, solidariedade, paz, democracia e liberdade, assentes nos direitos humanos de todas as “gerações” e colectivos e num Estado regulador e intervencionista em todo este complexo processo, tiveram origem e foram concretizados em programas políticos na área das esquerdas (mais ou menos social democratas). No meu entender, e levando em conta a evolução teórica e conceptual das chamadas ciências sociais e humanas, essa organização política deve centrar-se nas sociedades contemporâneas em:

- modelos de desenvolvimento integrado e sustentado – pressupõe-se que esta concepção de desenvolvimento permite o caminho das sociedades para o bem-estar e qualidade de vida de todos, o que deriva de uma concepção que articula equilibradamente os vários domínios da sua organização (económica – produção, crescimento sustentável e repartição justa da riqueza; social – acesso à justiça e segurança, à educação e informação, à cultura, à saúde, à segurança social e aos espaços de lazer como criação, fruição, enriquecimento, saúde individual e recuperação para o quotidiano e para o trabalho; psico-social – equilíbrio na construção da personalidade, na satisfação e aspirações individuais, nas relações afectivas e no respeito pelo próximo, o que passa pela inclusão social e pelo estabelecimento de laços de solidariedade, entreajuda, identidade por relação ao espaço construído e de pertença, histórico e quotidiano) em estreita relação com o equilíbrio ambiental (saúde pública, preservação dos ecossistemas, defesa das espécies, gestão racional e sustentada dos recursos naturais para evitar riscos para as gerações futuras)

- novos paradigmas ecológicos – a nova ecologia alarga o primado ambientalista, colocando o homem e as suas actividades como parte integrante dos ecossistemas (quer como elemento perturbador – ex. delapidação dos recursos na subordinação ao fim económico, construção e reprodução de paisagens urbanas, agrícolas, industriais sem cuidados de ordenamento do território ou de preservação do ambiente, quer como elemento facilitador do equilíbrio – ex. comunidades tradicionais e “ditas primitivas” que sempre respeitaram e conviveram com a natureza, aproveitando recursos de modo sustentado, reflorestando, adubando naturalmente sem esgotar os solos, antes enriquecendo-os, etc.) e não como agente externo, considerado na essência como gerador de conflito e de competição com a natureza

   É uma visão mais integrada e estrutural que concilia defesa do ambiente com desenvolvimento das sociedades e que me parece mais coerente com o modelo anterior, portanto defensável em ideários de esquerda, apesar de determinados sectores ideológicos convencionalmente posicionados nesta área não partilharem este “olhar” – por um lado os ortodoxos marxistas que continuam a defender a supremacia da realização económica e da produção de riqueza com impactos no valor do trabalho e na consciência colectiva de classe (ex. numa visão simplista – o conflito de classes que origina a sociedade sem classes deriva da industrialização e da proletarização e da inerente desigualdade na apropriação dos meios de produção, pelo que “industrializar”, “pôr os recursos naturais ao serviço da actividade produtiva”, “dominar e subjugar a natureza”, são estratégias catalisadoras da almejada mudança); por outro lado os ortodoxos ambientalistas que continuam a defender a supremacia da renaturalização como forma de alcançar o equilíbrio dos ecossistemas, numa visão biologizante que coloca em segundo plano a realização humana (ex. numa visão simplista – o papel do homem é valorizado enquanto agente exterior aos “santuários ambientais”, apenas cumprindo a função de controle e vigilância, numa dimensão jurídica e de educação ambiental, ou a função do conhecimento, numa dimensão de investigação ou de “interpretação/tradução” para a opinião pública)

QUE PRESERVAÇÃO DA RIA FORMOSA DEFENDER?

- PRIMEIRO PONTO: A Ria é de facto uma estrutura ambiental particular que reúne em interacção ecossistemas variados, que deve a sua especificidade à formação de um largo cordão dunar que a protege e simultaneamente a relaciona com o oceano, geologicamente formado na era terciária por sedimentação de areias ao longo da costa sul algarvia (deposição permitida pelas correntes oeste-este e pela existência de plataformas continentais de baixa profundidade), paralelamente consolidada por suportes vegetais dunares que lhe deram estabilidade, na sua génese e evolução dependente de movimentações de marés e de correntes que o definem como flutuante e instável.  Deve por isso ser percebida como um todo e intervencionada sem perder a perspectiva da sua complexa dinâmica e estrutura ambiental.

   Ao mesmo tempo, como em todas as intervenções, devem ser atendidas as especificidades, os contextos e as situações particulares das inúmeras paisagens que a integram, não só do ponto de vista das ciências naturais (existem riscos ambientais derivados da pressão humana, especialmente quando o cordão é mais estreito e as dunas primárias foram destruídas ou se encontram demasiado fragilizadas) como das ciências sociais e humanas (ecologicamente activo como parte integrante do ecossistema, existem zonas onde o agente humano é agressor pela ocupação do solo e pela prática de actividades de exploração dos recursos pouco ou nada sustentadas, provocando consequências na estabilidade do equilíbrio; existem outras zonas, também ocupadas pelo homem, onde se observou articulação com a natureza – em termos de trabalho, lazer e recreio,  muitas vezes praticando-se voluntariamente a defesa das espécies, a limpeza e a recuperação, o que deriva de uma identidade e história vivida em interdependência com a natureza que permitiu a sua valorização e a aprendizagem do seu respeito como património). Trata-se então de relativizar a intervenção ambiental na Ria como um todo, atendendo aos contextos, quer de natureza ambiental, quer de natureza social.

- SEGUNDO PONTO: INTERVENÇÃO NA RIA E DESENVOLVIMENTO NO CONTEXTO ESPECIFÍCO DAS ILHAS DA ARMONA, CULATRA E FAROL

·         Em termos da dimensão ambiental do desenvolvimento, penso que se deve defender o equilíbrio e sustentabilidade da ria e dos seus recursos pelo aspecto mais perturbador da acção humana – a questão dos esgotos limpos e do tratamento e escoamento de águas residuais urbanas; a questão da preservação do cordão dunar e da função de “maternidade” da ria pela instalação de recifes multifuncionais ao longo da costa e de sistemas de protecção e de reabilitação de dunas, essencialmente primárias, o que também passa pela vigilância e educação ambiental (artes de pesca, pressão humana na época balnear); a questão da gestão das barras e dos pontões artificiais que redireccionam assoreamentos ou acumulação de areias; a questão da qualidade das águas e da luta contra a eutrofização, relacionada com os esgotos mas também com a invasão de espécies não autóctones trazidas pelas novas explorações de moluscos e com a intenção de prospecções de fontes energéticas nos fundos marítimos próximos e consequente exploração; a questão da preservação das espécies, o que passa pela sensibilização dos pescadores, pela fiscalização na aplicação das artes, pela vigilância das águas em relação aos sistemas de arrasto que indevidamente continuam a actuar junto à linha de costa, pelo apoio a uma pesca artesanal sustentável e controlada que se adequa ao meio, que historicamente conviveu com a ria e que no futuro já está preparada para continuar essa experiência enriquecendo a prática pela educação ambiental e respeito pelos recursos.

Outro aspecto importante é a defesa do ecossistema do cordão dunar, o que deve passar pela proibição de mais construção nas ilhas barreira e pelo aproveitamento de espaços “virgem” para centros de investigação e educação/interpretação ambiental com trilhos adequados e protegidos para a prática escolar e do turismo ambiental (ex. zona interior e de costa dos Hangares e da Culatra, vasta área propriedade da marinha e sem construção humana, que assim continuaria a funcionar como espaço de reserva ao avanço da construção)

·         Em termos das dimensões social e psicossocial do desenvolvimento, penso que a intervenção na ria deve preservar a qualidade de vida e o bem-estar de todos os que, ao longo de processos de povoamento com características essencialmente locais, aí desenvolveram as suas identidades, sociabilidades, enriquecimento pessoal e social e sentimentos de pertença, estruturantes da personalidade, dos modos de vida e das práticas sociais e culturais que ligam o individuo ao meio, quer nos domínios do trabalho e da vida quotidiana (comunidades piscatórias, como a da ilha da culatra, e outras, simultaneamente agrícolas e do mar, que retiraram sustento nas zonas costeiras com fronteira com a ria), quer nos domínios do lazer ou da ocupação do tempo-livre durante todo o ano, em especial nos longos meses de verão  (um “turismo” principalmente de cidadãos locais que construíram segundas habitações, mais ou menos integradas na paisagem, primeiramente originários sobretudo das classes médias funcionárias mas também provenientes de classes populares – pescadores, operários, trabalhadores dos serviços ou pequenos comerciantes; prolongaram-se aí as vizinhanças, as redes de convívio e de associativismo, a intervenção social e comunitária, sobretudo nas chamadas ilhas da Armona, dos Hangares e do Farol, onde aliás também existem residentes mas de modo residual).

Como se tratam de processos clandestinos de construção (tendo alguns origem e acompanhando as primeiras construções oficializadas relacionadas com o farol ou com as obras do molhe e da barra artificial, com a vigilância de capitania ou com o “salva-vidas”) o processo a seguir deve ser o da “legalização” com os devidos cuidados relacionados com a criação de infraestruturas, reabilitação urbana e ordenamento do território, processo no geral que não será complicado pelo traçado maioritariamente organizado e cuidado do edificado; evidentemente terão que existir contrapartidas e compromissos com benefício para a colectividade (ver dimensão económica) e determinado reordenamento em zonas mais sensíveis do ponto de vista ambiental ou quando o edificado foi construído sem cautelas de planeamento urbanístico (nesses casos, estariam previstas demolições, realojamentos ou apoio a novas construções em zonas libertas no interior dos povoamentos, sem enveredar pelo alargamento do espaço construído).

Face às polémicas relacionadas com a questão da propriedade de um espaço que deve ser apropriado por todos, penso que é uma falsa questão pois o espaço verdadeiramente público destas ilhas por motivação de deslocação e de usufruto do lazer é a praia que somente recentemente tem sofrido regimes de concessão ligada à exploração de bares de apoio (esses sim de natureza exclusivamente privada), não sendo os tradicionais ocupantes das ilhas responsáveis pela segregação efectuada; mesmo quando o argumento é o da reserva ambiental e da criação de espaços educacionais e formativos (observatório de aves ou circuitos pelos sistemas preservados), o que se observa é que não são espaços verdadeiramente abertos a todos (por exemplo, na chamada ilha deserta, a pretexto da preservação ambiental, foi permitida a criação de infraestruturas de restauração e de suporte à praia exploradas por um único concessionário e o tráfego mais frequente é feito por grupos de turistas por via dos empreendimentos turísticos ou de empresas de turismo náutico, ou por particulares que alugam sistemas de “ria-táxi”, o que se traduz na prática de preços que em nada são acessíveis para a maioria da população)

·          Em termos da dimensão económica do desenvolvimento há que fazer um balanço que contempla o passado e o presente e que, inevitavelmente, se projectará para o futuro. Toda a vida económica, quer das comunidades piscatórias ou ribeirinhas, quer dos “veraneantes com segunda habitação” ocupantes das ilhas, se articulou com a cidade mais próxima em termos de transporte marítimo (Olhão) e mais recentemente com a capital (início das carreiras para Faro, na ligação com o Farol), o que proporcionou ao longo de todos estes anos um dinamismo económico local (os consumos de bens essenciais alimentares, de electrodomésticos, de materiais de construção e de reparação, de artigos de decoração e mobiliário, de artigos relacionados com o vestuário e confecções, bem como com o lazer e a prática balnear), sobretudo nos meses de Verão. Trata-se do abastecimento quotidiano de quem vive nas ilhas e de quem passa férias de Verão e tempos-livres nas ilhas de modo permanente. Ao mesmo tempo aumentou a procura de bens da ria, o que proporcionou acréscimo de rendimento sobretudo para a pequena pesca e actividade mariscadora tradicional local.

A defesa das demolições provoca certamente impactos negativos na economia local e, mesmo que posteriormente se associe a ocupação das zonas “renaturalizadas” à prática do turismo balnear, os níveis de consumo baixarão na quantidade e na variedade (passar um dia na praia, por necessidade de poupança, leva as famílias a trazerem de casa o próprio abastecimento).

Outro contributo para a economia local traduziu-se na criação de emprego e de ocupação temporária nas próprias ilhas, quer por procura privada em termos de matéria-prima (pescado, marisco) ou de trabalho (restauração, principalmente na ocupação de veraneio; também outros pequenos estabelecimentos ou serviço público de educação, de assistência social ou de enfermagem, no caso da comunidade da Culatra), quer por procura de instituições de carácter associativo que entretanto se criaram (bares, restaurantes, ocupação de tempos-livres, quiosques). Lembrar ainda que muitas das infraestruturas e equipamentos (como passadiços, sanitários, chuveiros públicos), hoje utilizadas por qualquer visitante das ilhas, foram construídas pelas associações e moradores.

Por último, o acréscimo de poupanças das famílias relacionado com o aluguer de casas, como meio de complementar rendimentos.

No futuro, se a opção for a “legalização”, para além dos rendimentos deixados por uma possível exploração turística das zonas renaturalizadas (turismo da natureza), a colectividade, pela via das autarquias, também beneficiará com o pagamento das taxas de IMI e de abastecimento de água, verbas que poderão ser revertidas para a própria preservação da ria; do mesmo modo, a iniciativa privada poderá beneficiar não só pelo pagamento da electricidade como pela continuação dos fluxos comerciais com as cidades abastecedoras.

Face às polémicas relacionadas com o acesso ao lazer para todos e não só para alguns (os “turistas locais”), resta lembrar que o principal motivo de deslocação é a praia que sempre foi de todos; no entanto, para permitir a estada acessível nas ilhas deveria ser contratualizada, como contrapartida da “legalização” das habitações, a própria “legalização dos alugueres” em mercado regulado a preços convidativos e justos, o que poderia passar por uma sensibilização para a criação de hostels ou de outras modalidades low-cost. Seria também a oportunidade para a captação de receitas fiscais que no presente são “capturadas” pela economia paralela. Ainda para argumentar a aposta nesta via de desenvolvimento, resta pegar nos inúmeros exemplos onde foram afastadas populações locais a pretexto da renaturalização e da defesa ambiental em sentido estrito e algo fundamentalista, mesmo em zonas oficialmente protegidas como reservas, parques naturais ou da rede natura (exemplo: costa vicentina e alentejana; reserva de castro marim), facto que facilitou e favoreceu práticas indevidas de apropriação privada pela parte de elites endinheiradas (mansões, condomínios privados de luxo) e, com base nos chamados “projectos de investimento prioritário”, a construção de toda a espécie de resorts e de empreendimentos turísticos – aqui sim, o lazer é só para alguns, com o agravamento do retorno desse investimento servir cada vez mais interesses que nada têm a ver com a economia local ou com o desenvolvimento da região.