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A PROPÓSITO DA RECREATIVA – NEGLIGÊNCIA E VISÃO MERCANTILISTA DA INTERVENÇÃO CAMARÁRIA REFREIAM POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO EDIFICADO

A PROPÓSITO DA RECREATIVA – NEGLIGÊNCIA E VISÃO MERCANTILISTA DA INTERVENÇÃO CAMARÁRIA REFREIAM POLÍTICAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO EDIFICADO

Tendo sido apresentado à vereação pelos novos proprietários o projecto de preservação e reabilitação arquitectónica da chamada “Recreativa Rica” e de revitalização da sua função cultural e comunitária, num contexto que relata vários entraves e negligências de que daremos conta, o Bloco de Esquerda de Olhão considera corretas e justas as suas pretensões gerais tanto a nível da defesa arquitectónica do edifício e do conjunto protegido onde se encontra inserido (área de protecção patrimonial da igreja matriz), como a nível da dinamização cultural prevista que devolve ao edifício (durante muitos anos associação recreativa) o seu significado simbólico e a sua utilização pública. Paralelamente, realçando o estatuto “esquecido” de edifício de importância arquitectónica e histórica local, corrobora a pretensão dos proprietários em integrá-lo na ARU (Área de Reabilitação Urbana), estranhando a sua exclusão deliberada aquando da delimitação aprovada nos órgãos autárquicos do mandato anterior.

Resumidamente trata-se de um processo que caracteriza bem a negligência do executivo camarário em relação às questões relacionadas com a preservação do património arquitectónico e cultural com significado local:

·      a câmara permitiu a adulteração da simetria do edifício muito antes da compra pelos atuais proprietários que, dentro das possibilidades, pretendem remendar o equilíbrio visual, aproximando-o do original;

·     enquanto associação recreativa observaram-se acções de associados e voluntários na preservação do espaço interior e exterior (pintura e limpeza, recuperação de pavimentos, restauros de tectos, paredes e de mobiliário e arquivo e tratamento de documentos), sem comparticipação activa e responsável da autarquia;

·     a associação APOS propôs a classificação de interesse municipal do edifício, tendo alegadamente o projecto sido esquecido nos corredores camarários, não se observando o necessário e devido encaminhamento legal;

·     não se observou o devido acompanhamento, esclarecimento e apoio à continuidade da apropriação associativa do edifício e sua responsabilização no âmbito da acção social e cultural, verificando-se vários incumprimentos e passividade na tentativa de conciliação com os interesses dos novos proprietários (pagamento e actualização de rendas; participação em novos projectos culturais de interesse comunitário; preservação do património móvel da associação no contexto da história do edifício, tendo sido entretanto removido pelos responsáveis da associação);

·     a câmara não integrou a Recreativa na ARU cujos limites chegam precisamente à porta do edifício, descuidando o seu interesse municipal e a protecção para a sua preservação;

·     a câmara tem deliberadamente atrasado e bloqueado as soluções apresentadas pelos proprietários que visam a devolução rápida do edifício e da sua função à memória e vivência da cidade (não comunicação à vereação dos trâmites do processo nem procura de uma decisão debatida e partilhada; adiamento de reuniões; não resposta a comunicações; indeferimento de projecto de recuperação, apesar de se terem realizado reuniões técnicas prévias e da decisão não ter sido considerada definitiva)

Salientamos que o exemplo da Recreativa retrata bem o perfil do poder camarário a nível das políticas urbanas e da defesa dos valores históricos e do património do concelho, observando-se uma matriz de raiz liberal ligada ao poder do valor do solo e do crescimento imobiliário e à segregação classista na apropriação do espaço, defensora dos interesses e da prioridade do mercado (captação de investimento a todo o custo) em detrimento dos interesses das populações e dos seus modos de vida (identidades históricas; práticas económicas e culturais que resistiram e se adaptaram ao longo do tempo). A cidade é assim um palco de oportunidades para crescimento e emprego sem plano, num caminho de descaracterização somente atenuado por obrigatoriedades legais relacionadas com o Plano Director Municipal ou com as Zonas Protegidas dos Bairros ou dos Conjuntos Históricos:

·     A preservação que se observa no edificado da Zona Histórica tem sido fruto do acaso  pois resulta da intervenção de um “mercado culturalmente informado” que procurou a interacção com a comunidade tradicional e o respeito da sua identidade; a política camarária reside apenas no papel de fiscalização do cumprimento das leis relativas ao edificado permitido, na criação de arranjos de muito duvidosa contextualização (pois destroem pavimentos e equipamentos tradicionais, adulterando materiais e a identidade própria dos espaços) ou na divulgação/animação (roteiro das lendas), não entendendo a dimensão integrada da defesa do património (reabilitação do edificado e revitalização de sociabilidades e de práticas económicas e culturais tradicionais) nem se preocupando com a consecução de políticas que favoreçam a sobrevivência dos modos de vida tradicionais que deram identidade aos bairros ou a apropriação e dinamismo de novos habitantes locais que poderiam enriquecer multiculturalmente espaços que se tornarão tendencialmente segregados para residência exclusiva e principalmente temporária de turistas;

·     A preservação do edificado em áreas nobres da cidade (avenidas principais e artérias adjacentes, rua do comércio, largo do grémio, etc.) é deixada ao livre arbítrio dos especuladores imobiliários – alguns edifícios são recuperados pelos proprietários ou pelos novos donos; a grande maioria encontra-se em estado de degradação ou são devolutos, esperando a ruína ou a deliberada demolição, utilizando-se o argumento fácil da insegurança para os transeuntes ou pura e simplesmente deixando-se funcionar os interesses especulativos da oferta e da procura (caso do chalé e de outros prédios de interesse arquitectónico da avenida Bernardino da Silva, caso do grémio, já desaparecidos, ou casos de vários edifícios a desaparecer – ex. antigo quartel dos bombeiros; edifício dos “olhanenses”; conjuntos habitacionais e industriais relacionados com o apogeu da indústria conserveira; edifício da “antiga sede do PSD – café Mourão” e de outros também localizados na Rua 18 de Junho ou adjacentes, como o antigo Hotel Ria Sol ou como o antigo grémio das conservas; edifícios habitacionais ligados ao “tribunal” sitos na Rua de Olivença)

·     Mesmo quando proprietária de edifícios de interesse histórico e arquitectónico, a Câmara segue a mesma filosofia – em vez de os preservar, respeitando promessas eleitorais e vontades dos antigos donos, mascara a sua degradação evidente e aguarda o mercado de interesses (caso do chalé Saias à entrada de Olhão)

·     Mais grave: munindo-se da especialização propagandística para a qual reserva financiamento sem fim, identifica edifícios com significado histórico e arquitectónico (muitos em assinalável estado de degradação, pela negligência dos proprietários e falta de iniciativa camarária) em painéis ilusórios intitulados “do projecto à obra”, num pseudo-percurso pela cidade, iludindo a população e os visitantes – na realidade os painéis apenas contam a história dos projectos de origem e descrevem os edifícios, não correspondendo a qualquer acção relacionada com políticas de recuperação do edificado (a verdadeira designação dos painéis deveria ser “do projecto à obra, da obra à degradação, da degradação à ruína ou demolição, da demolição à nova ocupação do espaço”);

·     A segregação dos espaços urbanos acaba por ser a verdadeira política: uma zona ribeirinha que se pretende turística (alojamento, equipamentos, infraestruturas, serviços afins) e de habitação seleccionada com base no valor panorâmico e na acessibilidade (condomínios de luxo), afastando as classes populares para zonas periféricas – residentes, frequentadores, agentes das actividades tradicionais; uma zona anteriormente central e de expansão da cidade que agora se destina à apropriação habitacional de classes médias e a alguns serviços ou actividades terciárias (consultórios, bancos, supermercados, imobiliárias), tendo presente a crise do comércio tradicional, próspero até à concorrência das grandes superfícies e actualmente sem apoio estrutural para recuperação; várias zonas periféricas tipicamente características da “cidade dormitório” onde se diversifica a função habitacional (condóminos de classe média; habitações individuais para classes funcionárias e assalariadas que cumprem movimentos pendulares casa-trabalho; bairros de habitação social e lares que realojam as classes populares expulsas dos bairros tradicionais do centro) e onde proliferam os hipermercados, supermercados e centros comerciais de abastecimento rápido e concentrado.

PELA DEFESA DA IDENTIDADE OLHANENSE! POR POLÍTICAS URBANAS SUSTENTADAS NO DESENVOLVIMENTO E NAS PESSOAS!