Share |

Sobre: assembleia municipal

Dezembro 4, 2014

Não ignorando a necessidade de receitas que os municípios têm actualmente, nem os tremendos constrangimentos financeiros e orçamentais que enfrentam, o voto contra surge porque, em termos práticos, a imposição da taxa representará  mais um encargo para os munícipes (pois as operadoras, regra geral, fazem repercutir as taxas cobradas pelos municípios na facturação dos consumidores finais) sem que concomitantemente daí decorra para o município uma real arrecadação de receita. (VÊ NA ÍNTEGRA O TEOR DA DECLARAÇÃO DE VOTO) 

Dezembro 4, 2014

Apesar de ter votado favoravelmente, na passada reunião da AM, a proposta da contratação pela autarquia de até 4 trabalhadores ao abrigo deste tipo de programas (conhecendo a realidade social de empobrecimento e de desemprego galopante e compreendendo o significado do acréscimo de algum rendimento no alívio das precárias condições familiares), o BE Olhão não pode deixar de assumir que o uso abusivo deste recurso pela administração pública, já alvo de denúncia por parte do Senhor Provedor de Justiça, constitui uma intolerável legitimação da exploração dos trabalhadores, pondo em causa a dignidade de quem trabalha, assim como o exercício da cidadania e a própria democracia. (VÊ NA ÍNTEGRA O TEOR DA DECLAÇÃO DE VOTO)

Dezembro 4, 2014

Na passada reunião da AM de Olhão (dia 28 de Novembro) foi aprovado o orçamento e as grandes opções do plano, pese embora o voto contra do BE. Apresentando algumas melhorias e um equilíbrio que não tinha (contemplação das restrições e regras impostas pela legislação; suspensão da prática reiterada de inflacionamento das receitas de capital por forma a aumentar artificialmente a receita), o novo orçamento mostra alguma inflexão do executivo que parece ter levado em conta as insistentes chamadas de atenção do BE para os perigos decorrentes de práticas pouco claras e do incumprimento dos limites de endividamento. Todavia, a par das grandes opções do plano, continuam-se a revelar linhas de orientação da política autárquica que não se podem aceitar, nomeadamente a nível de prioridades de desenvolvimento (questão ambiental, questões sociais como as da educação, mais uma vez remetidas para segundo plano) e da fraca aposta na redução de despesas (questão das despesas com o pessoal e com o funcionamento da “máquina camarária”, dos subsídios e apoios financeiros a terceiras entidades, a pretensão da criação de uma mega empresa municipal com âmbito de actuação alargado que tenderá a reproduzir problemas de viabilidade já apresentados pelas empresas existentes, com consequências graves na dívida total relevante do município). (VÊ NA ÍNTEGRA O TEOR DA DECLARAÇÃO DE VOTO) 

Abril 1, 2014

PSD E "NOVO RUMO" REFORÇAM VOTO PS, VIABILIZANDO A PROPOSTA COM ABSTENÇÃO; BLOCO E CDU VOTAM CONTRA, EM COERÊNCIA.

No passado dia 29 de Março, em reunião extraordinária da A.M. de Olhão, foi aprovada a versão reformulada de Orçamento para 2014 que, apesar de contemplar nas Grandes Opções algumas melhorias face à anteriormente apresentada (relacionadas em grande parte com medidas e princípios sempre defendidos e reivindicados pelo Bloco), não procura combater “vícios estruturais” que colocam em risco o desenvolvimento futuro do concelho pelo aumento do endividamento – principalmente o acréscimo das despesas correntes fortemente associadas à subsidiação das empresas municipais e a insistência no excesso de orçamentação das receitas.

A posição do Bloco foi coerente com os princípios de rigor e de argumentação política e técnica, procurando bases construtivas para uma mudança verdadeira de rumo – se não aconteceu, por mais que tentem deturpar a realidade ou mascarar os factos, é porque não há interesse real em resolver questões de fundo que reestruturem o próprio desenvolvimento do concelho.

(VER no interior da notícia PROPOSTAS APRESENTADAS PELO BLOCO DE OLHÃO E DECLARAÇÃO DE VOTO) 

Janeiro 11, 2014

Na última sessão da Assembleia Municipal de Olhão, realizada no passado dia 30 de Dezembro de 2013, foram reprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2014 propostas pelo executivo camarário, consubstanciando-se as dúvidas e críticas manifestadas pelo Bloco de Esquerda face a tão importante documento que irá estruturar a curto prazo as metas e acções governativas para o desenvolvimento do nosso concelho – falta de transparência e de informação na apresentação argumentativa das contas, artificialismo e manobras de “engenharia financeira” sobretudo na apresentação das receitas, definição irrealista de prioridades, sem visão estruturante na resposta a problemas e necessidades prementes, que vem a implicar cortes incompreensíveis em despesas sociais (educação e acção social) e fraca afectação de verbas para a protecção ambiental e para a defesa da economia tradicional local (defesa sustentada da ria e dos seus recursos), mantendo-se a aposta na “subsidiação” às empresas municipais Fesnima e Mercados de Olhão e nos “arranjos” para o incremento turístico. Foi um passo importante para a mudança e esperemos que finalmente se perceba que os novos tempos exigem o debate e a negociação de alternativas, assim como a necessária prestação de informação para ilustrar e fundamentar decisões.

 

Na mesma sessão foi aprovado o Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Olhão, apesar do voto contra dos deputados municipais do Bloco de Esquerda – apesar de existir concordância com a necessidade desse tipo de ordenamento e com a generalidade do conteúdo do documento apresentado para aprovação, considera-se que não se encontra devidamente acautelado o necessário período de adaptação do pequeno comércio local que, realizando no passado os investimentos possíveis, vê agora posta em causa a já de si complicada rentabilidade e porventura a sobrevivência das suas pequenas explorações. 

(VER TRANSCRIÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE VOTO BE)

Novembro 9, 2013

Foram apresentadas hoje, dia 8 de Novembro, nos "paços do concelho" de Olhão , em representação dos deputados eleitos pelo Bloco de Esquerda à respectiva Assembleia Municipal, as propostas consideradas mais urgentes para iniciar o processo de reposição da transparência, rigor e justiça na gestão e desenvolvimento do concelho. Trata-se de um trabalho de equipa continuado que visa pugnar pela concretização do programa autárquico apresentado a sufrágio em setembro último, que pretende corresponder aos anseios e expectativas da população e de todos os que nas listas do bloco depositaram  confiança, e que nenhuma "estratégia de poder", mais ou menos camuflada, poderá travar. Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal marcada para o próximo dia 21 de Novembro de 2013 lá estaremos para defender Olhão e os seus munícipes, para concretizar e clarificar posições e para lutar por um concelho mais igual, justo e transparente.

Novembro 9, 2013

Consulte integralmente no interior do presente artigo as propostas do Bloco de Esquerda para inclusão de assunto na ordem do dia da próxima sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Olhão (a realizar no dia 21 de Novembro do presente ano), nomeadamente a referente ao REGIMENTO DA ASSEMBLEIA.

Abril 6, 2013

Defendendo a postura da transparência e da informação democrática da participação política institucional, o núcleo de Olhão do Bloco de Esquerda divulga o balanço das intervenções dos deputados municipais eleitos nas últimas autárquicas, salientando-se:

- as propostas, moções, solicitações, recomendações e requerimentos apresentados no sentido da melhoria da qualidade de vida e da defesa dos interesses das populações;

- as declarações de voto justificadas que pretendem vincar o sentido de responsabilidade e de justiça exigidos.

Como balanço das intervenções há a destacar a sua pertinência e frequência, em comparação com as acções desenvolvidas pelas outras forças partidárias representadas, o que reforça o papel de uma oposição activa, vigilante e construtiva que o bloco de esquerda sempre praticou.

Julho 20, 2012

A Concelhia do Bloco de Esquerda (BE) de Olhão, que ao abrigo do artº 24º da Lei n.º 2 de 13 de janeiro (Lei de Imprensa) solicitou aos vários órgãos de comunicação social algarvios o Direito de Resposta, por considerar que o relatado pelo Vereador António Pina (PS), não corresponde à realidade dos factos, relativamente à notícia publicada na imprensa regional, sob o título "Olhão: PS acusa PSD de falta de visão e de querer travar o Desenvolvimento do concelho"

Outubro 3, 2011

Membros do Bloco de Esquerda de Olhão abandonam a sala durante a última Assembleia Municipal em sinal de protesto e reivindicam aprovação do novo regulamento para aquele órgão.