Sobre: assembleia municipal

Foi apresentada proposta pelo vereador do BE, no passado dia 2 de Março, para imediata suspensão dos novos tarifários impostos pela Ambiolhão (água, saneamento e resíduos urbanos) e para reposição do anterior procedimento. Considera-se a ausência de legalidade das actualizações pois não foram submetidas, como devido, à respetiva  ratificação pela Câmara Municipal. De salientar que têm sido solicitados esclarecimentos pelo professor Ivo Madeira (vereador do Bloco) ao sr. Presidente da Câmara sem qualquer resposta até à data, assim como, na última assembleia, os deputados do bloco voltaram a colocar a questão aos representantes da empresa municipal Ambiolhão não tendo sido fornecidas justificações esclarecedoras. (veja no interior o teor da proposta)

No passado mês de Dezembro, os deputados do Bloco de Esquerda com representação na Assembleia Municipal votaram contra o orçamento da CMO para 2016 pela não contemplação de sugestões relacionadas com a defesa de condições de vida essenciais da população olhanense, num contexto onde se observa a necessidade urgente de aliviar impactos das políticas de austeridade (recessão, crise económica e exclusão social), assim como pelo facto de não se poder compactuar com modelos e com prioridades que em nada contribuem para reverter a situação problemática relacionada com o crescimento e desenvolvimento do concelho (ver no interior as razões detalhadas)

Apesar de ter abdicado de algumas medidas polémicas constantes no plano anterior, o novo plano de pormenor da zona histórica da cidade de olhão insiste na "deturpação" do valor simbólico e cultural da nossa identidade arquitetónica, esquecendo recomendações e sugestões especializadas divulgadas no âmbito da discussão pública e atempadamente defendidas pelos eleitos do bloco de esquerda - são  exemplos a pretensão da construção de um "mirante" que poderá alcançar uma altura de 21 metros e a continuação da repavimentação mais que duvidosa já concretizada em certas áreas. (conheça, no interior, a declaração de voto contra do vereador do BE, professor Ivo Madeira)

No passado dia 19 de Junho foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pelo bloco de esquerda que se pronuncia pela dragagem urgente da barra da Fuzeta, exigindo intervenção prioritária da Sociedade POLIS e da ARH num assunto que tem vindo a ser protelado e negligenciado pelos sucessivos governos.

A abertura da nova barra pela sociedade POLIS em substituição da barra aberta pela natureza veio a mostrar-se um fracasso quer pela necessidade permanente de desassoreamento (envolvendo elevados custos e reduzida eficácia) quer pelos impactos negativos causados na atividade da pesca e nas atividades marítimo-turísticas, não garantindo o mínimo de segurança de navegabilidade.

A solução sustentável, tal como reclamam as forças vivas, o saber e a experiência locais, será proceder a uma dragagem mais estrutural e de efeitos duradouros na barra aberta pela natureza, pese embora os alegados argumentos de legalidade ambiental que o governo utiliza para a inviabilizar.

Num contexto de grave crise social e de insegurança de navegabilidade, a economia local que depende da ria e do mar e os legítimos anseios da população que vive e usufrui destes recursos, não podem mais esperar por políticas e infraestruturas adequadas que permitam o seu desenvolvimento.

(veja moção no interior)

Foi votada por voto secreto e aprovada por maioria a lista para a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal, sendo encabeçada pela deputada do Bloco de Esquerda, Mónica Neto, como representante efectiva da Assembleia Municipal e tendo por membro suplente o deputado do PS, João Martins (14 votos a favor, 7 votos contra e 4 votos em branco). Trata-se de um importante reconhecimento do trabalho do Bloco de Esquerda em prol do rigor e transparência e da defesa dos interesses das populações no município, tanto mais que se trata de um momento fundamental para o futuro desenvolvimento do concelho, conhecidas as propostas polémicas de ordenamento e planeamento do território e os protestos que têm suscitado junto da opinião pública e  todas as negligências e atropelos do passado.

Na passada reunião da AM de Olhão (dia 28 de Novembro) foram aprovados contratos-programa com a Ambiolhão apesar do voto contra dos deputados do Bloco de Esquerda, o que coloca preocupações de transparência relativamente à grande parte dos fundos transferidos que, ao invés de contrapartidas justas pelos serviços ou actividades prestadas pela empresa municipal, parecem pretender colmatar a grave situação financeira em que a empresa se encontra – se foram transferidas atribuições, recursos e competências de cobrança para a Ambiolhão, os problemas de gestão e com obrigações próprias devem ser assumidos e, como tem sugerido o Bloco, declarada com urgência uma profunda reestruturação ou até a possibilidade de extinção mediante estudos prévios que se querem sérios e ponderados. Trata-se de travar o galopante aumento das taxas de fornecimento de água e resíduos urbanos que obriga os utentes a pagar pelos erros cometidos pela administração na gestão da empresa.

Por outro lado, os deputados do bloco votaram contra a aprovada devolução à Câmara de “bens” da referida empresa, facto que se enquadra na promiscuidade e consequente opacidade de atribuições – na verdade trata-se da devolução de encargos (execução ou ampliação de redes de drenagem que a empresa municipal não realizou, por exemplo na Urbanização João de Ourém ou na Ilha da Armona) fundamentais para o bem-estar das populações e que a autarquia se demite de concretizar.(VÊ NA ÍNTEGRA O TEOR DAS DECLAÇÕES DE VOTO)

Apesar de ter votado favoravelmente, na passada reunião da AM, a proposta da contratação pela autarquia de até 4 trabalhadores ao abrigo deste tipo de programas (conhecendo a realidade social de empobrecimento e de desemprego galopante e compreendendo o significado do acréscimo de algum rendimento no alívio das precárias condições familiares), o BE Olhão não pode deixar de assumir que o uso abusivo deste recurso pela administração pública, já alvo de denúncia por parte do Senhor Provedor de Justiça, constitui uma intolerável legitimação da exploração dos trabalhadores, pondo em causa a dignidade de quem trabalha, assim como o exercício da cidadania e a própria democracia. (VÊ NA ÍNTEGRA O TEOR DA DECLAÇÃO DE VOTO)