Sobre: assembleia municipal

Foi aprovada por maioria a manutenção da taxa de IMI nos 0,4% sem qualquer cláusula especial respeitante a agregados familiares numerosos, com voto contra do vereador do Bloco de Esquerda. Ao longo do presente mandato o Bloco de Esquerda tem vindo a apresentar propostas de redução da taxa de IMI no concelho para 0,37% , defendendo também a atenção especial aos agregados familiares numerosos (situação prevista na lei), à semelhança do que se tem verificado noutras autarquias. Apesar dos argumentos relacionados com o acréscimo consistente das receitas de IMI no concelho (que não poria em causa o equilíbrio económico-financeiro  da câmara) e com a crise económica e social que tem agravado a situação das famílias olhanenses (não esquecer que a grande maioria dos imóveis tributados constitui habitação própria permanente dos seus proprietários), todas as pretensões de baixa do IMI têm sido chumbadas, o que levou, em coerência, ao voto contra a proposta do executivo na respetiva sessão de câmara (ver no interior a declaração de voto)

Na linha da posição já divulgada no âmbito da vereação, os deputados municipais do Bloco de Esquerda votaram contra a alteração do loteamento "Porto de Recreio" apresentada pela CM de Olhão, pese embora a maioria dos deputados da assembleia (reunida no passado dia 29 de Fevereiro) a tenha aprovado. Está em causa um modelo de desenvolvimento para a cidade que temos vindo a rejeitar e que pretendemos alterar com críticas construtivas (ver declaração de voto contra em anexo).

No mesmo sentido se pronunciaram os nossos deputados face a mais uma autorização prévia solicitada pelo sr. Presidente da Câmara correspondente a actos que não foram requeridos atempadamente e que agora, em jeito de ratificação e apressadamente, sem possibilidade prática de avaliar criticamente o respetivo teor e argumentação, se pretendem validar. Tratou-se de mais um "aval em branco" com o qual o  bloco não pode compactuar, em prol da verdadeira transparência e participação democrática que se pretende atribuir à gestão autárquica (ver declaração de voto contra em anexo) 

Foi apresentada proposta pelo vereador do BE, no passado dia 2 de Março, para imediata suspensão dos novos tarifários impostos pela Ambiolhão (água, saneamento e resíduos urbanos) e para reposição do anterior procedimento. Considera-se a ausência de legalidade das actualizações pois não foram submetidas, como devido, à respetiva  ratificação pela Câmara Municipal. De salientar que têm sido solicitados esclarecimentos pelo professor Ivo Madeira (vereador do Bloco) ao sr. Presidente da Câmara sem qualquer resposta até à data, assim como, na última assembleia, os deputados do bloco voltaram a colocar a questão aos representantes da empresa municipal Ambiolhão não tendo sido fornecidas justificações esclarecedoras. (veja no interior o teor da proposta)

No passado mês de Dezembro, os deputados do Bloco de Esquerda com representação na Assembleia Municipal votaram contra o orçamento da CMO para 2016 pela não contemplação de sugestões relacionadas com a defesa de condições de vida essenciais da população olhanense, num contexto onde se observa a necessidade urgente de aliviar impactos das políticas de austeridade (recessão, crise económica e exclusão social), assim como pelo facto de não se poder compactuar com modelos e com prioridades que em nada contribuem para reverter a situação problemática relacionada com o crescimento e desenvolvimento do concelho (ver no interior as razões detalhadas)

Apesar de ter abdicado de algumas medidas polémicas constantes no plano anterior, o novo plano de pormenor da zona histórica da cidade de olhão insiste na "deturpação" do valor simbólico e cultural da nossa identidade arquitetónica, esquecendo recomendações e sugestões especializadas divulgadas no âmbito da discussão pública e atempadamente defendidas pelos eleitos do bloco de esquerda - são  exemplos a pretensão da construção de um "mirante" que poderá alcançar uma altura de 21 metros e a continuação da repavimentação mais que duvidosa já concretizada em certas áreas. (conheça, no interior, a declaração de voto contra do vereador do BE, professor Ivo Madeira)

No passado dia 19 de Junho foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pelo bloco de esquerda que se pronuncia pela dragagem urgente da barra da Fuzeta, exigindo intervenção prioritária da Sociedade POLIS e da ARH num assunto que tem vindo a ser protelado e negligenciado pelos sucessivos governos.

A abertura da nova barra pela sociedade POLIS em substituição da barra aberta pela natureza veio a mostrar-se um fracasso quer pela necessidade permanente de desassoreamento (envolvendo elevados custos e reduzida eficácia) quer pelos impactos negativos causados na atividade da pesca e nas atividades marítimo-turísticas, não garantindo o mínimo de segurança de navegabilidade.

A solução sustentável, tal como reclamam as forças vivas, o saber e a experiência locais, será proceder a uma dragagem mais estrutural e de efeitos duradouros na barra aberta pela natureza, pese embora os alegados argumentos de legalidade ambiental que o governo utiliza para a inviabilizar.

Num contexto de grave crise social e de insegurança de navegabilidade, a economia local que depende da ria e do mar e os legítimos anseios da população que vive e usufrui destes recursos, não podem mais esperar por políticas e infraestruturas adequadas que permitam o seu desenvolvimento.

(veja moção no interior)

Foi votada por voto secreto e aprovada por maioria a lista para a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal, sendo encabeçada pela deputada do Bloco de Esquerda, Mónica Neto, como representante efectiva da Assembleia Municipal e tendo por membro suplente o deputado do PS, João Martins (14 votos a favor, 7 votos contra e 4 votos em branco). Trata-se de um importante reconhecimento do trabalho do Bloco de Esquerda em prol do rigor e transparência e da defesa dos interesses das populações no município, tanto mais que se trata de um momento fundamental para o futuro desenvolvimento do concelho, conhecidas as propostas polémicas de ordenamento e planeamento do território e os protestos que têm suscitado junto da opinião pública e  todas as negligências e atropelos do passado.