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Sobre: assembleia municipal

Setembro 30, 2016

Foi aprovada por maioria a manutenção da taxa de IMI nos 0,4% sem qualquer cláusula especial respeitante a agregados familiares numerosos, com voto contra do vereador do Bloco de Esquerda. Ao longo do presente mandato o Bloco de Esquerda tem vindo a apresentar propostas de redução da taxa de IMI no concelho para 0,37% , defendendo também a atenção especial aos agregados familiares numerosos (situação prevista na lei), à semelhança do que se tem verificado noutras autarquias. Apesar dos argumentos relacionados com o acréscimo consistente das receitas de IMI no concelho (que não poria em causa o equilíbrio económico-financeiro  da câmara) e com a crise económica e social que tem agravado a situação das famílias olhanenses (não esquecer que a grande maioria dos imóveis tributados constitui habitação própria permanente dos seus proprietários), todas as pretensões de baixa do IMI têm sido chumbadas, o que levou, em coerência, ao voto contra a proposta do executivo na respetiva sessão de câmara (ver no interior a declaração de voto)

Setembro 12, 2016

Reagindo face ao atraso da resposta da Inspeção Geral das Finanças que só agora foi concretizada, passados dois anos do pedido de sindicância destinado a apurar a legalidade de atos, gestão e deliberações tomados pelo executivo camarário de Olhão nos mandatos anteriores (2005-2013), e fundamentalmente ao conteúdo apresentado, o núcleo do Bloco de Esquerda de Olhão divulgou uma nota de imprensa que alerta para a necessidade de preservar o papel das entidades reguladoras na luta contra a impunidade, condição básica do exercício da gestão transparente e da defesa da justiça e dos direitos do cidadão. (VEJA NO INTERIOR A NOTA DE IMPRENSA NA ÍNTEGRA)

Março 12, 2016

Na linha da posição já divulgada no âmbito da vereação, os deputados municipais do Bloco de Esquerda votaram contra a alteração do loteamento "Porto de Recreio" apresentada pela CM de Olhão, pese embora a maioria dos deputados da assembleia (reunida no passado dia 29 de Fevereiro) a tenha aprovado. Está em causa um modelo de desenvolvimento para a cidade que temos vindo a rejeitar e que pretendemos alterar com críticas construtivas (ver declaração de voto contra em anexo).

No mesmo sentido se pronunciaram os nossos deputados face a mais uma autorização prévia solicitada pelo sr. Presidente da Câmara correspondente a actos que não foram requeridos atempadamente e que agora, em jeito de ratificação e apressadamente, sem possibilidade prática de avaliar criticamente o respetivo teor e argumentação, se pretendem validar. Tratou-se de mais um "aval em branco" com o qual o  bloco não pode compactuar, em prol da verdadeira transparência e participação democrática que se pretende atribuir à gestão autárquica (ver declaração de voto contra em anexo) 

Março 12, 2016

Foram aprovadas na última sessão da AM de Olhão, no passado dia 29 de Fevereiro, respetivamente por unanimidade e por maioria (apenas um voto contra), as moções do BE relativas à urgência das dragagens na barra da Fuseta e à justiça na tributação do IMI. A primeira das moções, já apresentada e aprovada em sessão de Junho de 2015  mas sem qualquer consequência visível na alteração de políticas, e a moção respeitante ao IMI, foram elaboradas na esperança de que o novo contexto político resultante da tomada de posse do novo executivo permita uma solução justa e conforme às expetativas das populações locais que nunca deixaram de lutar pelos seus direitos (veja no interior o conteúdo das moções)

Março 12, 2016

Foi apresentada proposta pelo vereador do BE, no passado dia 2 de Março, para imediata suspensão dos novos tarifários impostos pela Ambiolhão (água, saneamento e resíduos urbanos) e para reposição do anterior procedimento. Considera-se a ausência de legalidade das actualizações pois não foram submetidas, como devido, à respetiva  ratificação pela Câmara Municipal. De salientar que têm sido solicitados esclarecimentos pelo professor Ivo Madeira (vereador do Bloco) ao sr. Presidente da Câmara sem qualquer resposta até à data, assim como, na última assembleia, os deputados do bloco voltaram a colocar a questão aos representantes da empresa municipal Ambiolhão não tendo sido fornecidas justificações esclarecedoras. (veja no interior o teor da proposta)

Fevereiro 16, 2016

Mais uma vez foi apresentada na Assembleia da República uma proposta de resolução do BE que visava a imediata suspensão das demolições nas ilhas-barreira, num contexto de defesa das identidades locais e da rehabilitação e proteção desse espaço humano e natural, assim como da Ria Formosa,  constatando-se que as legítimas expectativas das populações (e particularmente dos olhanenses que a integram) voltaram a ser defraudadas. Se a postura da "direita parlamentar" foi coerente com o passado, o mesmo já não se pode dizer da posição do PS - na anterior legislatura tinham votado contra as demolições; na presente conjuntura (favorável à mudança, pois constituem a governação) optaram pela abstenção, incluindo os deputados socialistas eleitos pelo Algarve. O que terá levado o PS a inviabilizar a aprovação da proposta? Será que a postura de poder irá alimentar outro tipo de interesses para as ilhas-barreira da nossa Ria Formosa? O momento é de alerta e de luta e, apesar da batalha perdida, não devemos deixar de reclamar pela justa vitória! (veja no interior  o comunicado da distrital do BE)

Janeiro 20, 2016

No passado mês de Dezembro, os deputados do Bloco de Esquerda com representação na Assembleia Municipal votaram contra o orçamento da CMO para 2016 pela não contemplação de sugestões relacionadas com a defesa de condições de vida essenciais da população olhanense, num contexto onde se observa a necessidade urgente de aliviar impactos das políticas de austeridade (recessão, crise económica e exclusão social), assim como pelo facto de não se poder compactuar com modelos e com prioridades que em nada contribuem para reverter a situação problemática relacionada com o crescimento e desenvolvimento do concelho (ver no interior as razões detalhadas)

Dezembro 9, 2015

No passado dia 18 de Novembro o vereador do BE na CMO assumiu o único voto contra a proposta de alteração do loteamento municipal na zona ribeirinha de Olhão que, apesar de reduzir a área bruta de construção, insiste na volumetria exagerada de edificação em altura. A pretexto da captação de investimento e da criação de algum emprego, a gestão camarária continua a seguir modelos megalómanos de crescimento urbano centrados na livre iniciativa privada, na dependência abusiva da economia do turismo e na segregação dos espaços. O desenvolvimento integrado está em crise, as identidades esquecidas, a paisagem adulterada, o património histórico delapidado, as populações locais e as atividades típicas afastadas dos núcleos que deveriam servir a sua preservação e o seu bem-estar. Tudo em nome do negócio. (veja no interior a declaração de voto)

Outubro 17, 2015

Apesar de ter abdicado de algumas medidas polémicas constantes no plano anterior, o novo plano de pormenor da zona histórica da cidade de olhão insiste na "deturpação" do valor simbólico e cultural da nossa identidade arquitetónica, esquecendo recomendações e sugestões especializadas divulgadas no âmbito da discussão pública e atempadamente defendidas pelos eleitos do bloco de esquerda - são  exemplos a pretensão da construção de um "mirante" que poderá alcançar uma altura de 21 metros e a continuação da repavimentação mais que duvidosa já concretizada em certas áreas. (conheça, no interior, a declaração de voto contra do vereador do BE, professor Ivo Madeira)

Junho 25, 2015

Em reunião da Assembleia Municipal do passado dia 19 de Junho, foi aprovada maioritariamente a moção do bloco de esquerda "Contra a exploração de gás de xisto no Algarve" (com votos favoráveis do BE, PS, NR e do deputado Bruno Alexandre, do PSD, seis abstenções da bancada do PSD e do deputado da CDU, Vítor Tomé, e dois votos contra da bancada da CDU). A referida moção requer a imediata suspensão de quaisquer processos em curso que visem a exploração do gás de xisto na Bacia do Algarve até à obtenção de estudos científicos que comprovem a fiabilidade e segurança desta forma de exploração dos recursos, assim como à posterior submissão ao escrutínio das populações locais.

Num contexto ideológico e político em que recursos estratégicos para o desenvolvimento do país estão a ser alienados através da escalada de privatizações ou de concessões a privados, em processos que se querem “sigilosos” e fora da auscultação da cidadania, o chamado “leilão dos mares” não foge ao apetite de negócio.

A nossa ria e a zona marítima costeira mais uma vez estão em perigo, desta feita pela previsão da construção de plataformas de gás natural e da respetiva exploração a poucos quilómetros da costa, o que, segundo dados e estudos publicados, porá em risco os recursos naturais e o ambiente (utilização de químicos nocivos na perfuração das rochas; contaminação por radioactividade libertada dos fundos marinhos, das zonas de pesca e da atmosfera, logo da saúde de todos nós; efeitos negativos a nível paisagístico e de navegabilidade que afetarão a prática global turística) bem como a segurança geológica da região (provocação de abalos de terra pelas perfurações numa zona crítica onde a intensidade sísmica é uma realidade) 

(veja moção no interior)

Junho 25, 2015

No passado dia 19 de Junho foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pelo bloco de esquerda que se pronuncia pela dragagem urgente da barra da Fuzeta, exigindo intervenção prioritária da Sociedade POLIS e da ARH num assunto que tem vindo a ser protelado e negligenciado pelos sucessivos governos.

A abertura da nova barra pela sociedade POLIS em substituição da barra aberta pela natureza veio a mostrar-se um fracasso quer pela necessidade permanente de desassoreamento (envolvendo elevados custos e reduzida eficácia) quer pelos impactos negativos causados na atividade da pesca e nas atividades marítimo-turísticas, não garantindo o mínimo de segurança de navegabilidade.

A solução sustentável, tal como reclamam as forças vivas, o saber e a experiência locais, será proceder a uma dragagem mais estrutural e de efeitos duradouros na barra aberta pela natureza, pese embora os alegados argumentos de legalidade ambiental que o governo utiliza para a inviabilizar.

Num contexto de grave crise social e de insegurança de navegabilidade, a economia local que depende da ria e do mar e os legítimos anseios da população que vive e usufrui destes recursos, não podem mais esperar por políticas e infraestruturas adequadas que permitam o seu desenvolvimento.

(veja moção no interior)

Março 1, 2015

Na passada sessão ordinária da Assembleia Municipal de Olhão foi apresentada e votada favoravelmente por maioria (abstenção de 5 deputados do PSD) a moção do Bloco de Esquerda que recusa a municipalização da educação, um ataque sem precedentes ao ensino público, configurando mais uma etapa naquele que é um processo inaceitável de desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais e que apenas contribuirá para aprofundar de forma inequívoca a situação de precariedade educacional, ao mesmo tempo que intensifica a privatização do ensino, agravando a segregação social e a desigualdade no acesso a um ensino de qualidade (VEJA NA ÍNTEGRA O TEOR DA MOÇÃO)

Março 1, 2015

Foi votada por voto secreto e aprovada por maioria a lista para a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal, sendo encabeçada pela deputada do Bloco de Esquerda, Mónica Neto, como representante efectiva da Assembleia Municipal e tendo por membro suplente o deputado do PS, João Martins (14 votos a favor, 7 votos contra e 4 votos em branco). Trata-se de um importante reconhecimento do trabalho do Bloco de Esquerda em prol do rigor e transparência e da defesa dos interesses das populações no município, tanto mais que se trata de um momento fundamental para o futuro desenvolvimento do concelho, conhecidas as propostas polémicas de ordenamento e planeamento do território e os protestos que têm suscitado junto da opinião pública e  todas as negligências e atropelos do passado.

Março 1, 2015

Na passada sessão ordinária da Assembleia Municipal de Olhão, realizada no dia 20 de Fevereiro  e caracterizada por uma participação massiva das populações e movimentos associativos mobilizados em torno da luta contra as demolições nas  ilhas-barreira da Ria Formosa, os deputados do Bloco de Esquerda contribuiram para a aprovação da proposta de revisão do POOC e das recomendações/moções relacionadas com a suspensão das demolições, assim como com a recusa do processo de municipalização da educação no nosso município (moção elaborada pela nossa bancada). A proposta de revisão do tarifário da AmbiOlhão com vista à supressão do aumento das respectivas taxas, foi no entanto rejeitada pela maioria (votos contra do PS e abstenção do PSD), apesar do nosso voto favorável (VER PRINCIPAIS VOTAÇÕES).