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Sobre: assembleia municipal

Maio 27, 2018

Conhecidas as posições prévias do BE face à deriva especulativa do planeamento urbano da cidade, mais uma vez se vota contra as alterações ao loteamento na zona ribeirinha e contra a construção de um parque de estacionamento em silo no centro da cidade (reformulações dos projetos originais). VER RAZÕES E DECLARAÇÕES DE VOTO NO INTERIOR

Maio 27, 2018

Os deputados da AM eleitos pelo BE recusaram a opção da autarquia em criar um serviço de polícia municipal, não só por entenderem que a filosofia de actuação se deve centrar no processo de fiscalização existente, como pelos custos superiores envolvidos e por deficiências detectadas no respectivo regulamento. VER RAZÕES E DECLARAÇÃO DE VOTO NO INTERIOR

Maio 27, 2018

O BE não aprova a concentração da promoção e dinamização cultural, educacional e social na empresa municipal FESNIMA pelo carácter permanente e decisivo dos vários serviços públicos implicados (gestão do auditório, das festas da cidade e do caíque bom sucesso) que necessariamente devem beneficiar de todos os apoios para cumprirem a função de garantia da qualidade de vida, participação e identidade da população que servem, bem como pela opacidade relativa à avaliação de resultados dos serviços até agora prestados pela FESNIMA, o que não permite um aval seguro das suas competências e eficiência de gestão. VER RAZÕES E DECLARAÇÃO DE VOTO NO INTERIOR

Abril 12, 2018

Na passada sessão da AM de Olhão (dia 6 de Abril) a maioria absoluta do PS aprovou as propostas acima mencionadas, pese embora o voto contra/abstenção de toda a oposição. A votação desfavorável do BE face às alterações orçamentais reside nas críticas ao reforço de mais de meio milhão para as empresas municipais (subsidiação crescente, contrária à pretensão de auto-suficiência presente na génese da sua criação), à redução em cerca de 95% das escassas verbas aportadas para a habitação social, ao reforço muito significativo no âmbito da aquisição de terrenos e edifícios (caso da Bela Olhão e do edifício destinado à construção de um parque de estacionamento, que colocam dúvidas quanto ao preço excessivo e à estratégia de política urbana, obviando as reais necessidades de resolver problemas prementes do município); acresce-se ainda o reforço exagerado de verbas para “outros trabalhos especializados” ou para  “prémios, condecorações e ofertas” sem que se vislumbre a sua aplicação concreta. No caso da Bela Olhão veio agora o município propor a aquisição do prédio (em compropriedade com a Ambiolhão), após aprovação de proposta anterior que visava arrendamento com opção de compra, investimentos que nos suscitam todas as dúvidas, não só pelo valor superior ao valor real do imóvel, como por se insistir em não esclarecer cabalmente as intenções do executivo (quais os serviços municipais ou da Ambiolhão que concretamente se pretendem aí instalar? que fins reais servem tal investimento?). VER NO INTERIOR DECLARAÇÕES DE VOTO

Fevereiro 1, 2018

Na última sessão extraordinária da AM (dia 22 de Janeiro) foi solicitada autorização para compromisso plurianual de arrendamento de imóvel (antiga fábrica Bela Olhão), com possibilidade futura de aquisição em termos de direito de preferência, o que revela mais uma vez as prioridades desta autarquia – retenção de despesas relacionadas com a função central de serviço público; canalização de recursos públicos para especulação imobiliária e negócios em mercados de investimento. Para além do habitual atraso na disponibilização de documentos, o contrato promessa não é objectivamente justificado nem esclarecido pois não comunica que serviços públicos camarários serão aí instalados, é bastante duvidosa a racionalidade do investimento pelo montante, adequação do espaço (mais despesa em obras que não foi calculada nem apresentada) e pela afectação da próxima gestão, os proprietários referidos não são corroborados pela caderneta e certidão predial, ao se abordar o direito de opção de aquisição futura do imóvel pelo município apresentam-se preços inflacionados, factos que justificaram o voto contra do Bloco de Esquerda (ver declaração de voto no interior)

Janeiro 17, 2018

Os deputados eleitos pelo BE votaram contra o Orçamento para 2018, Grandes Opções do Plano e Quadro Plurianual para 2018, pela continuidade da política camarária em centrar o crescimento do concelho no investimento intensivo e massificado no turismo a todo o custo, descurando a articulação com a economia local, com a sustentabilidade do meio e com o desenvolvimento da qualidade de vida das populações – aumento de impostos que retira rendimento às famílias; falta de investimento na área social, prioridade prometida mas esquecida na prática, assim como na área da cultura; manutenção de uma orientação quase exclusiva para o incremento do mercado turístico centrada no investimento e na exploração privada do Porto de Recreio/marina, ignorando a preservação do património e dos modos de vida locais e a necessidade urgente de preservação/despoluição da Ria Formosa. ver declaração de voto no interior

Janeiro 16, 2018

As razões do voto contra a realização do investimento e inerente contratação de empréstimo bancário (no valor de um milhão, cento e sessenta mil euros) para conjuntamente adquirir prédio urbano para construção de parque de estacionamento (imediações da Avenida da República) e lote de terreno destinado à construção de habitação a custos controlados, prendem-se com o preço excessivo da primeira proposta de aquisição, continuando a registar-se uma falta de avaliação pedida pelo Bloco aquando da apresentação do projeto pela primeira vez (sessão de Agosto) e as dúvidas manifestadas quanto aos efeitos pretendidos, assim como com a falta de autorização prévia da assembleia municipal no que respeita à outra compra, projecto este que, cumpridas essas exigências legais, poderia merecer aprovação do Bloco, desde que votada em separado. ver no interior declaração de voto

Janeiro 15, 2018

Tal como defendido na anterior vereação, o Bloco de Esquerda considera que é possível diminuir a taxa de IMI para 0,30%, entendendo que o aumento da receita do imposto verificado nos últimos anos o permite, sem prejuízo do equilíbrio económico-financeiro da autarquia, e que tal medida corresponde às necessidades sentidas pelos munícipes que lutam anualmente com dificuldades para conseguir efectuar tal pagamento, respeitante às suas casas de habitação; sendo assim votou contra a manutenção da taxa de 0,40% constante na proposta apresentada. No mesmo sentido, e referindo a necessidade de atrair jovens casais para o concelho com vista ao rejuvenescimento da população, votou contra a manutenção no valor máximo da participação do município no IRS dos residentes. ver declarações de voto no interior

Dezembro 15, 2017

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda de Olhão rejeitaram a delegação de competências no presidente da câmara (assunção de compromissos plurianuais até ao limite de € 99.759,58 – Lei dos compromissos), mais uma vez alertando para o facto de tal proposta comprometer o acompanhamento e fiscalização, eficaz e em tempo real, pela assembleia (apenas existirá um controlo muito mais limitado a posteriori de compromissos já assumidos). Tal porá em causa, como se verificou no mandato anterior, práticas de transparência relativas ao dispêndio de dinheiros públicos que, a cada momento, vão sendo assumidos pelo município (nomeadamente devido ao incumprimento do dever de prestação de informação atempada) ver declaração de voto no interior

Setembro 8, 2017

No passado dia 22 de Agosto, o BE apresentou um voto de pesar relativo ao falecimento do amigo e camarada Domingos Terramoto, tendo sido reconhecidas por unanimidade as suas qualidades, competências e dedicação postas ao serviço da comunidade olhanense. Foi ainda recusado pelo BE, em coerência com a votação expressa na CM, a proposta aí aprovada por maioria relativa a pedido de empréstimo e consequente investimento para a construção de silo de parque de estacionamento e de habitação a custos controlados. Apesar de concordar com a última realização, os deputados do BE votaram contra a globalidade da proposta visto não poder ser votada separadamente – apontou-se como razão justificativa o preço desproporcional da compra do edifício para parque de estacionamento, a ausência de documentação completa e atempada, nomeadamente os argumentos técnicos de segurança e a justificação relativa à acessibilidade, a falta de transparência do processo, para já não falar de dúvidas relativas à pertinência do projecto (localização do parque; opção pela modalidade de estacionamento e seus impactos no ambiente e panorâmica da cidade). Esta proposta foi aprovada por maioria com 9 votos contra (deputados do BE e PSD), 1 abstenção do PS e 12 votos a favor (PS e CDU). VER DOCUMENTOS NO INTERIOR DO ARTIGO

Julho 4, 2017

Foi rejeitada por maioria a proposta do PSD  - "REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS" apresentada na última sessão da assembleia municipal (passado dia 30 de Junho), tendo sido decisiva a abstenção da CDU. O BE votou favoravelmente em coerência pois já tinha manifestado discordância face à delegação de competências no Presidente da Câmara no que respeita a compromissos plurianuais até determinado montante, ao invés do PSD que só agora se vem pronunciar (VER DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRA EM ANEXO, datada de 19-06-2015), assim como protagonizou várias declarações de protesto face à reiterada não apresentação em cada sessão ordinária da AM da relação de compromissos assumidos pelo Presidente e consequente apreciação a posteriori ou à sua apresentação tardia, comprometendo-se sistematicamente o papel da assembleia num acompanhamento e fiscalização objetivos e rigorosos. 

Janeiro 28, 2017

Estando programada a visita de Catarina Martins aos mercados de Olhão e um encontro de debate e preparação da estratégia autárquica do Bloco de Esquerda, a concelhia local divulgou no dia de hoje um alerta à população sobre recentes pretensões da Câmara que visam criar dificuldades à continuidade da função tradicional das “praças” e do comércio local (interior e exterior), o que se insere num plano mais vasto da designada “requalificação da zona ribeirinha”. É essencial defender os interesses das populações e de todos os que nos visitam, promover a economia local e o desenvolvimento sustentável, evitando mudanças estruturais de difícil retorno – e todos, como cidadãos, devemos mostrar a nossa indignação e lutar pela nossa autenticidade! (ver interior – introdução; folheto)

Janeiro 22, 2017

Sendo notícia o facto dos habitantes das ilhas barreira da Ria Formosa estarem a receber novamente notificações para a tomada de posse administrativa das suas habitações com vista à posterior demolição e face às posições e recomendações assumidas pelo Bloco de Esquerda em todo este processo (ver artigos anteriores pela defesa das identidades e interesses da população local abrangida), o deputado João Vasconcelos solicitou uma audiência no parlamento, com carácter de urgência, do Ministro do Ambiente no sentido de se esclarecerem posições (ver no interior requerimento apresentado)

Novembro 17, 2016

O Bloco de Esquerda de Olhão emitiu comunicado para toda a imprensa regional, marcando posição contra o Plano de Pormenor da Zona Histórica da cidade - "reabilitar é preservar identidades e revitalizar funções; não é demolir, construir em altura e deturpar o património e as tradições". Já decorrendo uma petição de cidadania no mesmo sentido, urge demonstrar indignação e propor alternativas nesta segunda consulta pública ao projecto. (ver posição do BE no interior)