Share |

Sobre: assembleia municipal

Janeiro 20, 2016

No passado mês de Dezembro, os deputados do Bloco de Esquerda com representação na Assembleia Municipal votaram contra o orçamento da CMO para 2016 pela não contemplação de sugestões relacionadas com a defesa de condições de vida essenciais da população olhanense, num contexto onde se observa a necessidade urgente de aliviar impactos das políticas de austeridade (recessão, crise económica e exclusão social), assim como pelo facto de não se poder compactuar com modelos e com prioridades que em nada contribuem para reverter a situação problemática relacionada com o crescimento e desenvolvimento do concelho (ver no interior as razões detalhadas)

Junho 25, 2015

Em reunião da Assembleia Municipal do passado dia 19 de Junho, foi aprovada maioritariamente a moção do bloco de esquerda "Contra a exploração de gás de xisto no Algarve" (com votos favoráveis do BE, PS, NR e do deputado Bruno Alexandre, do PSD, seis abstenções da bancada do PSD e do deputado da CDU, Vítor Tomé, e dois votos contra da bancada da CDU). A referida moção requer a imediata suspensão de quaisquer processos em curso que visem a exploração do gás de xisto na Bacia do Algarve até à obtenção de estudos científicos que comprovem a fiabilidade e segurança desta forma de exploração dos recursos, assim como à posterior submissão ao escrutínio das populações locais.

Num contexto ideológico e político em que recursos estratégicos para o desenvolvimento do país estão a ser alienados através da escalada de privatizações ou de concessões a privados, em processos que se querem “sigilosos” e fora da auscultação da cidadania, o chamado “leilão dos mares” não foge ao apetite de negócio.

A nossa ria e a zona marítima costeira mais uma vez estão em perigo, desta feita pela previsão da construção de plataformas de gás natural e da respetiva exploração a poucos quilómetros da costa, o que, segundo dados e estudos publicados, porá em risco os recursos naturais e o ambiente (utilização de químicos nocivos na perfuração das rochas; contaminação por radioactividade libertada dos fundos marinhos, das zonas de pesca e da atmosfera, logo da saúde de todos nós; efeitos negativos a nível paisagístico e de navegabilidade que afetarão a prática global turística) bem como a segurança geológica da região (provocação de abalos de terra pelas perfurações numa zona crítica onde a intensidade sísmica é uma realidade) 

(veja moção no interior)

Junho 25, 2015

No passado dia 19 de Junho foi aprovada por unanimidade a moção apresentada pelo bloco de esquerda que se pronuncia pela dragagem urgente da barra da Fuzeta, exigindo intervenção prioritária da Sociedade POLIS e da ARH num assunto que tem vindo a ser protelado e negligenciado pelos sucessivos governos.

A abertura da nova barra pela sociedade POLIS em substituição da barra aberta pela natureza veio a mostrar-se um fracasso quer pela necessidade permanente de desassoreamento (envolvendo elevados custos e reduzida eficácia) quer pelos impactos negativos causados na atividade da pesca e nas atividades marítimo-turísticas, não garantindo o mínimo de segurança de navegabilidade.

A solução sustentável, tal como reclamam as forças vivas, o saber e a experiência locais, será proceder a uma dragagem mais estrutural e de efeitos duradouros na barra aberta pela natureza, pese embora os alegados argumentos de legalidade ambiental que o governo utiliza para a inviabilizar.

Num contexto de grave crise social e de insegurança de navegabilidade, a economia local que depende da ria e do mar e os legítimos anseios da população que vive e usufrui destes recursos, não podem mais esperar por políticas e infraestruturas adequadas que permitam o seu desenvolvimento.

(veja moção no interior)

Março 1, 2015

Na passada sessão ordinária da Assembleia Municipal de Olhão foi apresentada e votada favoravelmente por maioria (abstenção de 5 deputados do PSD) a moção do Bloco de Esquerda que recusa a municipalização da educação, um ataque sem precedentes ao ensino público, configurando mais uma etapa naquele que é um processo inaceitável de desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais e que apenas contribuirá para aprofundar de forma inequívoca a situação de precariedade educacional, ao mesmo tempo que intensifica a privatização do ensino, agravando a segregação social e a desigualdade no acesso a um ensino de qualidade (VEJA NA ÍNTEGRA O TEOR DA MOÇÃO)

Março 1, 2015

Foi votada por voto secreto e aprovada por maioria a lista para a Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor Municipal, sendo encabeçada pela deputada do Bloco de Esquerda, Mónica Neto, como representante efectiva da Assembleia Municipal e tendo por membro suplente o deputado do PS, João Martins (14 votos a favor, 7 votos contra e 4 votos em branco). Trata-se de um importante reconhecimento do trabalho do Bloco de Esquerda em prol do rigor e transparência e da defesa dos interesses das populações no município, tanto mais que se trata de um momento fundamental para o futuro desenvolvimento do concelho, conhecidas as propostas polémicas de ordenamento e planeamento do território e os protestos que têm suscitado junto da opinião pública e  todas as negligências e atropelos do passado.

Março 1, 2015

Na passada sessão ordinária da Assembleia Municipal de Olhão, realizada no dia 20 de Fevereiro  e caracterizada por uma participação massiva das populações e movimentos associativos mobilizados em torno da luta contra as demolições nas  ilhas-barreira da Ria Formosa, os deputados do Bloco de Esquerda contribuiram para a aprovação da proposta de revisão do POOC e das recomendações/moções relacionadas com a suspensão das demolições, assim como com a recusa do processo de municipalização da educação no nosso município (moção elaborada pela nossa bancada). A proposta de revisão do tarifário da AmbiOlhão com vista à supressão do aumento das respectivas taxas, foi no entanto rejeitada pela maioria (votos contra do PS e abstenção do PSD), apesar do nosso voto favorável (VER PRINCIPAIS VOTAÇÕES).

Dezembro 4, 2014

Na passada reunião da AM de Olhão (dia 28 de Novembro) foram aprovados contratos-programa com a Ambiolhão apesar do voto contra dos deputados do Bloco de Esquerda, o que coloca preocupações de transparência relativamente à grande parte dos fundos transferidos que, ao invés de contrapartidas justas pelos serviços ou actividades prestadas pela empresa municipal, parecem pretender colmatar a grave situação financeira em que a empresa se encontra – se foram transferidas atribuições, recursos e competências de cobrança para a Ambiolhão, os problemas de gestão e com obrigações próprias devem ser assumidos e, como tem sugerido o Bloco, declarada com urgência uma profunda reestruturação ou até a possibilidade de extinção mediante estudos prévios que se querem sérios e ponderados. Trata-se de travar o galopante aumento das taxas de fornecimento de água e resíduos urbanos que obriga os utentes a pagar pelos erros cometidos pela administração na gestão da empresa.

Por outro lado, os deputados do bloco votaram contra a aprovada devolução à Câmara de “bens” da referida empresa, facto que se enquadra na promiscuidade e consequente opacidade de atribuições – na verdade trata-se da devolução de encargos (execução ou ampliação de redes de drenagem que a empresa municipal não realizou, por exemplo na Urbanização João de Ourém ou na Ilha da Armona) fundamentais para o bem-estar das populações e que a autarquia se demite de concretizar.(VÊ NA ÍNTEGRA O TEOR DAS DECLAÇÕES DE VOTO)

Dezembro 4, 2014

Não ignorando a necessidade de receitas que os municípios têm actualmente, nem os tremendos constrangimentos financeiros e orçamentais que enfrentam, o voto contra surge porque, em termos práticos, a imposição da taxa representará  mais um encargo para os munícipes (pois as operadoras, regra geral, fazem repercutir as taxas cobradas pelos municípios na facturação dos consumidores finais) sem que concomitantemente daí decorra para o município uma real arrecadação de receita. (VÊ NA ÍNTEGRA O TEOR DA DECLARAÇÃO DE VOTO) 

Dezembro 4, 2014

Apesar de ter votado favoravelmente, na passada reunião da AM, a proposta da contratação pela autarquia de até 4 trabalhadores ao abrigo deste tipo de programas (conhecendo a realidade social de empobrecimento e de desemprego galopante e compreendendo o significado do acréscimo de algum rendimento no alívio das precárias condições familiares), o BE Olhão não pode deixar de assumir que o uso abusivo deste recurso pela administração pública, já alvo de denúncia por parte do Senhor Provedor de Justiça, constitui uma intolerável legitimação da exploração dos trabalhadores, pondo em causa a dignidade de quem trabalha, assim como o exercício da cidadania e a própria democracia. (VÊ NA ÍNTEGRA O TEOR DA DECLAÇÃO DE VOTO)

Dezembro 4, 2014

Na passada reunião da AM de Olhão (dia 28 de Novembro) foi aprovado o orçamento e as grandes opções do plano, pese embora o voto contra do BE. Apresentando algumas melhorias e um equilíbrio que não tinha (contemplação das restrições e regras impostas pela legislação; suspensão da prática reiterada de inflacionamento das receitas de capital por forma a aumentar artificialmente a receita), o novo orçamento mostra alguma inflexão do executivo que parece ter levado em conta as insistentes chamadas de atenção do BE para os perigos decorrentes de práticas pouco claras e do incumprimento dos limites de endividamento. Todavia, a par das grandes opções do plano, continuam-se a revelar linhas de orientação da política autárquica que não se podem aceitar, nomeadamente a nível de prioridades de desenvolvimento (questão ambiental, questões sociais como as da educação, mais uma vez remetidas para segundo plano) e da fraca aposta na redução de despesas (questão das despesas com o pessoal e com o funcionamento da “máquina camarária”, dos subsídios e apoios financeiros a terceiras entidades, a pretensão da criação de uma mega empresa municipal com âmbito de actuação alargado que tenderá a reproduzir problemas de viabilidade já apresentados pelas empresas existentes, com consequências graves na dívida total relevante do município). (VÊ NA ÍNTEGRA O TEOR DA DECLARAÇÃO DE VOTO) 

Abril 1, 2014

PSD E "NOVO RUMO" REFORÇAM VOTO PS, VIABILIZANDO A PROPOSTA COM ABSTENÇÃO; BLOCO E CDU VOTAM CONTRA, EM COERÊNCIA.

No passado dia 29 de Março, em reunião extraordinária da A.M. de Olhão, foi aprovada a versão reformulada de Orçamento para 2014 que, apesar de contemplar nas Grandes Opções algumas melhorias face à anteriormente apresentada (relacionadas em grande parte com medidas e princípios sempre defendidos e reivindicados pelo Bloco), não procura combater “vícios estruturais” que colocam em risco o desenvolvimento futuro do concelho pelo aumento do endividamento – principalmente o acréscimo das despesas correntes fortemente associadas à subsidiação das empresas municipais e a insistência no excesso de orçamentação das receitas.

A posição do Bloco foi coerente com os princípios de rigor e de argumentação política e técnica, procurando bases construtivas para uma mudança verdadeira de rumo – se não aconteceu, por mais que tentem deturpar a realidade ou mascarar os factos, é porque não há interesse real em resolver questões de fundo que reestruturem o próprio desenvolvimento do concelho.

(VER no interior da notícia PROPOSTAS APRESENTADAS PELO BLOCO DE OLHÃO E DECLARAÇÃO DE VOTO) 

Janeiro 11, 2014

Na última sessão da Assembleia Municipal de Olhão, realizada no passado dia 30 de Dezembro de 2013, foram reprovadas as Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2014 propostas pelo executivo camarário, consubstanciando-se as dúvidas e críticas manifestadas pelo Bloco de Esquerda face a tão importante documento que irá estruturar a curto prazo as metas e acções governativas para o desenvolvimento do nosso concelho – falta de transparência e de informação na apresentação argumentativa das contas, artificialismo e manobras de “engenharia financeira” sobretudo na apresentação das receitas, definição irrealista de prioridades, sem visão estruturante na resposta a problemas e necessidades prementes, que vem a implicar cortes incompreensíveis em despesas sociais (educação e acção social) e fraca afectação de verbas para a protecção ambiental e para a defesa da economia tradicional local (defesa sustentada da ria e dos seus recursos), mantendo-se a aposta na “subsidiação” às empresas municipais Fesnima e Mercados de Olhão e nos “arranjos” para o incremento turístico. Foi um passo importante para a mudança e esperemos que finalmente se perceba que os novos tempos exigem o debate e a negociação de alternativas, assim como a necessária prestação de informação para ilustrar e fundamentar decisões.

 

Na mesma sessão foi aprovado o Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município de Olhão, apesar do voto contra dos deputados municipais do Bloco de Esquerda – apesar de existir concordância com a necessidade desse tipo de ordenamento e com a generalidade do conteúdo do documento apresentado para aprovação, considera-se que não se encontra devidamente acautelado o necessário período de adaptação do pequeno comércio local que, realizando no passado os investimentos possíveis, vê agora posta em causa a já de si complicada rentabilidade e porventura a sobrevivência das suas pequenas explorações. 

(VER TRANSCRIÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE VOTO BE)

Novembro 9, 2013

Foram apresentadas hoje, dia 8 de Novembro, nos "paços do concelho" de Olhão , em representação dos deputados eleitos pelo Bloco de Esquerda à respectiva Assembleia Municipal, as propostas consideradas mais urgentes para iniciar o processo de reposição da transparência, rigor e justiça na gestão e desenvolvimento do concelho. Trata-se de um trabalho de equipa continuado que visa pugnar pela concretização do programa autárquico apresentado a sufrágio em setembro último, que pretende corresponder aos anseios e expectativas da população e de todos os que nas listas do bloco depositaram  confiança, e que nenhuma "estratégia de poder", mais ou menos camuflada, poderá travar. Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal marcada para o próximo dia 21 de Novembro de 2013 lá estaremos para defender Olhão e os seus munícipes, para concretizar e clarificar posições e para lutar por um concelho mais igual, justo e transparente.

Novembro 9, 2013

Consulte integralmente no interior do presente artigo as propostas do Bloco de Esquerda para inclusão de assunto na ordem do dia da próxima sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Olhão (a realizar no dia 21 de Novembro do presente ano), nomeadamente a referente ao REGIMENTO DA ASSEMBLEIA.