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Sobre: assembleia municipal

Julho 4, 2017

Foi rejeitada por maioria a proposta do PSD  - "REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS" apresentada na última sessão da assembleia municipal (passado dia 30 de Junho), tendo sido decisiva a abstenção da CDU. O BE votou favoravelmente em coerência pois já tinha manifestado discordância face à delegação de competências no Presidente da Câmara no que respeita a compromissos plurianuais até determinado montante, ao invés do PSD que só agora se vem pronunciar (VER DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRA EM ANEXO, datada de 19-06-2015), assim como protagonizou várias declarações de protesto face à reiterada não apresentação em cada sessão ordinária da AM da relação de compromissos assumidos pelo Presidente e consequente apreciação a posteriori ou à sua apresentação tardia, comprometendo-se sistematicamente o papel da assembleia num acompanhamento e fiscalização objetivos e rigorosos. 

Janeiro 28, 2017

Estando programada a visita de Catarina Martins aos mercados de Olhão e um encontro de debate e preparação da estratégia autárquica do Bloco de Esquerda, a concelhia local divulgou no dia de hoje um alerta à população sobre recentes pretensões da Câmara que visam criar dificuldades à continuidade da função tradicional das “praças” e do comércio local (interior e exterior), o que se insere num plano mais vasto da designada “requalificação da zona ribeirinha”. É essencial defender os interesses das populações e de todos os que nos visitam, promover a economia local e o desenvolvimento sustentável, evitando mudanças estruturais de difícil retorno – e todos, como cidadãos, devemos mostrar a nossa indignação e lutar pela nossa autenticidade! (ver interior – introdução; folheto)

Janeiro 22, 2017

Sendo notícia o facto dos habitantes das ilhas barreira da Ria Formosa estarem a receber novamente notificações para a tomada de posse administrativa das suas habitações com vista à posterior demolição e face às posições e recomendações assumidas pelo Bloco de Esquerda em todo este processo (ver artigos anteriores pela defesa das identidades e interesses da população local abrangida), o deputado João Vasconcelos solicitou uma audiência no parlamento, com carácter de urgência, do Ministro do Ambiente no sentido de se esclarecerem posições (ver no interior requerimento apresentado)

Novembro 17, 2016

O Bloco de Esquerda de Olhão emitiu comunicado para toda a imprensa regional, marcando posição contra o Plano de Pormenor da Zona Histórica da cidade - "reabilitar é preservar identidades e revitalizar funções; não é demolir, construir em altura e deturpar o património e as tradições". Já decorrendo uma petição de cidadania no mesmo sentido, urge demonstrar indignação e propor alternativas nesta segunda consulta pública ao projecto. (ver posição do BE no interior)

Outubro 5, 2016

Deu mais uma vez entrada na AR (dia 4/10) um Projeto de Resolução do BE pela imediata suspensão de novas demolições nos núcleos populacionais da Ria Formosa, iniciativa parlamentar que surge na sequência da visita realizada pelo deputado João Vasconcelos, no passado sábado, aos núcleos da ilha da Culatra (Farol e Hangares).
O Bloco mantém a proposta de desafetação destes núcleos do Domínio Público Marítimo a favor da Câmara Municipal de Faro, o apoio à regularização das situações existentes não tituladas (concessão de títulos de utilização ao edificado existente nesta data), o reconhecimento do valor económico, social  e cultural  dos núcleos e a necessidade de elaboração de um plano de pormenor  com vista à consolidação e requalificação dos núcleos populacionais e espaços balneares (atendendo à sua natureza e riscos associados aos processos da dinâmica costeira e às alterações climáticas, com expressa proibição do aumento do edificado e volumetria existentes) veja projeto de resolução no interior

 

Setembro 30, 2016

Foi aprovada por maioria a manutenção da taxa de IMI nos 0,4% sem qualquer cláusula especial respeitante a agregados familiares numerosos, com voto contra do vereador do Bloco de Esquerda. Ao longo do presente mandato o Bloco de Esquerda tem vindo a apresentar propostas de redução da taxa de IMI no concelho para 0,37% , defendendo também a atenção especial aos agregados familiares numerosos (situação prevista na lei), à semelhança do que se tem verificado noutras autarquias. Apesar dos argumentos relacionados com o acréscimo consistente das receitas de IMI no concelho (que não poria em causa o equilíbrio económico-financeiro  da câmara) e com a crise económica e social que tem agravado a situação das famílias olhanenses (não esquecer que a grande maioria dos imóveis tributados constitui habitação própria permanente dos seus proprietários), todas as pretensões de baixa do IMI têm sido chumbadas, o que levou, em coerência, ao voto contra a proposta do executivo na respetiva sessão de câmara (ver no interior a declaração de voto)

Setembro 12, 2016

Reagindo face ao atraso da resposta da Inspeção Geral das Finanças que só agora foi concretizada, passados dois anos do pedido de sindicância destinado a apurar a legalidade de atos, gestão e deliberações tomados pelo executivo camarário de Olhão nos mandatos anteriores (2005-2013), e fundamentalmente ao conteúdo apresentado, o núcleo do Bloco de Esquerda de Olhão divulgou uma nota de imprensa que alerta para a necessidade de preservar o papel das entidades reguladoras na luta contra a impunidade, condição básica do exercício da gestão transparente e da defesa da justiça e dos direitos do cidadão. (VEJA NO INTERIOR A NOTA DE IMPRENSA NA ÍNTEGRA)

Março 12, 2016

Na linha da posição já divulgada no âmbito da vereação, os deputados municipais do Bloco de Esquerda votaram contra a alteração do loteamento "Porto de Recreio" apresentada pela CM de Olhão, pese embora a maioria dos deputados da assembleia (reunida no passado dia 29 de Fevereiro) a tenha aprovado. Está em causa um modelo de desenvolvimento para a cidade que temos vindo a rejeitar e que pretendemos alterar com críticas construtivas (ver declaração de voto contra em anexo).

No mesmo sentido se pronunciaram os nossos deputados face a mais uma autorização prévia solicitada pelo sr. Presidente da Câmara correspondente a actos que não foram requeridos atempadamente e que agora, em jeito de ratificação e apressadamente, sem possibilidade prática de avaliar criticamente o respetivo teor e argumentação, se pretendem validar. Tratou-se de mais um "aval em branco" com o qual o  bloco não pode compactuar, em prol da verdadeira transparência e participação democrática que se pretende atribuir à gestão autárquica (ver declaração de voto contra em anexo) 

Março 12, 2016

Foram aprovadas na última sessão da AM de Olhão, no passado dia 29 de Fevereiro, respetivamente por unanimidade e por maioria (apenas um voto contra), as moções do BE relativas à urgência das dragagens na barra da Fuseta e à justiça na tributação do IMI. A primeira das moções, já apresentada e aprovada em sessão de Junho de 2015  mas sem qualquer consequência visível na alteração de políticas, e a moção respeitante ao IMI, foram elaboradas na esperança de que o novo contexto político resultante da tomada de posse do novo executivo permita uma solução justa e conforme às expetativas das populações locais que nunca deixaram de lutar pelos seus direitos (veja no interior o conteúdo das moções)

Março 12, 2016

Foi apresentada proposta pelo vereador do BE, no passado dia 2 de Março, para imediata suspensão dos novos tarifários impostos pela Ambiolhão (água, saneamento e resíduos urbanos) e para reposição do anterior procedimento. Considera-se a ausência de legalidade das actualizações pois não foram submetidas, como devido, à respetiva  ratificação pela Câmara Municipal. De salientar que têm sido solicitados esclarecimentos pelo professor Ivo Madeira (vereador do Bloco) ao sr. Presidente da Câmara sem qualquer resposta até à data, assim como, na última assembleia, os deputados do bloco voltaram a colocar a questão aos representantes da empresa municipal Ambiolhão não tendo sido fornecidas justificações esclarecedoras. (veja no interior o teor da proposta)

Fevereiro 16, 2016

Mais uma vez foi apresentada na Assembleia da República uma proposta de resolução do BE que visava a imediata suspensão das demolições nas ilhas-barreira, num contexto de defesa das identidades locais e da rehabilitação e proteção desse espaço humano e natural, assim como da Ria Formosa,  constatando-se que as legítimas expectativas das populações (e particularmente dos olhanenses que a integram) voltaram a ser defraudadas. Se a postura da "direita parlamentar" foi coerente com o passado, o mesmo já não se pode dizer da posição do PS - na anterior legislatura tinham votado contra as demolições; na presente conjuntura (favorável à mudança, pois constituem a governação) optaram pela abstenção, incluindo os deputados socialistas eleitos pelo Algarve. O que terá levado o PS a inviabilizar a aprovação da proposta? Será que a postura de poder irá alimentar outro tipo de interesses para as ilhas-barreira da nossa Ria Formosa? O momento é de alerta e de luta e, apesar da batalha perdida, não devemos deixar de reclamar pela justa vitória! (veja no interior  o comunicado da distrital do BE)

Janeiro 20, 2016

No passado mês de Dezembro, os deputados do Bloco de Esquerda com representação na Assembleia Municipal votaram contra o orçamento da CMO para 2016 pela não contemplação de sugestões relacionadas com a defesa de condições de vida essenciais da população olhanense, num contexto onde se observa a necessidade urgente de aliviar impactos das políticas de austeridade (recessão, crise económica e exclusão social), assim como pelo facto de não se poder compactuar com modelos e com prioridades que em nada contribuem para reverter a situação problemática relacionada com o crescimento e desenvolvimento do concelho (ver no interior as razões detalhadas)

Dezembro 9, 2015

No passado dia 18 de Novembro o vereador do BE na CMO assumiu o único voto contra a proposta de alteração do loteamento municipal na zona ribeirinha de Olhão que, apesar de reduzir a área bruta de construção, insiste na volumetria exagerada de edificação em altura. A pretexto da captação de investimento e da criação de algum emprego, a gestão camarária continua a seguir modelos megalómanos de crescimento urbano centrados na livre iniciativa privada, na dependência abusiva da economia do turismo e na segregação dos espaços. O desenvolvimento integrado está em crise, as identidades esquecidas, a paisagem adulterada, o património histórico delapidado, as populações locais e as atividades típicas afastadas dos núcleos que deveriam servir a sua preservação e o seu bem-estar. Tudo em nome do negócio. (veja no interior a declaração de voto)

Outubro 17, 2015

Apesar de ter abdicado de algumas medidas polémicas constantes no plano anterior, o novo plano de pormenor da zona histórica da cidade de olhão insiste na "deturpação" do valor simbólico e cultural da nossa identidade arquitetónica, esquecendo recomendações e sugestões especializadas divulgadas no âmbito da discussão pública e atempadamente defendidas pelos eleitos do bloco de esquerda - são  exemplos a pretensão da construção de um "mirante" que poderá alcançar uma altura de 21 metros e a continuação da repavimentação mais que duvidosa já concretizada em certas áreas. (conheça, no interior, a declaração de voto contra do vereador do BE, professor Ivo Madeira)