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Sobre: assembleia municipal

Janeiro 17, 2018

Os deputados eleitos pelo BE votaram contra o Orçamento para 2018, Grandes Opções do Plano e Quadro Plurianual para 2018, pela continuidade da política camarária em centrar o crescimento do concelho no investimento intensivo e massificado no turismo a todo o custo, descurando a articulação com a economia local, com a sustentabilidade do meio e com o desenvolvimento da qualidade de vida das populações – aumento de impostos que retira rendimento às famílias; falta de investimento na área social, prioridade prometida mas esquecida na prática, assim como na área da cultura; manutenção de uma orientação quase exclusiva para o incremento do mercado turístico centrada no investimento e na exploração privada do Porto de Recreio/marina, ignorando a preservação do património e dos modos de vida locais e a necessidade urgente de preservação/despoluição da Ria Formosa. ver declaração de voto no interior

Janeiro 16, 2018

As razões do voto contra a realização do investimento e inerente contratação de empréstimo bancário (no valor de um milhão, cento e sessenta mil euros) para conjuntamente adquirir prédio urbano para construção de parque de estacionamento (imediações da Avenida da República) e lote de terreno destinado à construção de habitação a custos controlados, prendem-se com o preço excessivo da primeira proposta de aquisição, continuando a registar-se uma falta de avaliação pedida pelo Bloco aquando da apresentação do projeto pela primeira vez (sessão de Agosto) e as dúvidas manifestadas quanto aos efeitos pretendidos, assim como com a falta de autorização prévia da assembleia municipal no que respeita à outra compra, projecto este que, cumpridas essas exigências legais, poderia merecer aprovação do Bloco, desde que votada em separado. ver no interior declaração de voto

Janeiro 15, 2018

Tal como defendido na anterior vereação, o Bloco de Esquerda considera que é possível diminuir a taxa de IMI para 0,30%, entendendo que o aumento da receita do imposto verificado nos últimos anos o permite, sem prejuízo do equilíbrio económico-financeiro da autarquia, e que tal medida corresponde às necessidades sentidas pelos munícipes que lutam anualmente com dificuldades para conseguir efectuar tal pagamento, respeitante às suas casas de habitação; sendo assim votou contra a manutenção da taxa de 0,40% constante na proposta apresentada. No mesmo sentido, e referindo a necessidade de atrair jovens casais para o concelho com vista ao rejuvenescimento da população, votou contra a manutenção no valor máximo da participação do município no IRS dos residentes. ver declarações de voto no interior

Dezembro 15, 2017

Os deputados municipais do Bloco de Esquerda de Olhão rejeitaram a delegação de competências no presidente da câmara (assunção de compromissos plurianuais até ao limite de € 99.759,58 – Lei dos compromissos), mais uma vez alertando para o facto de tal proposta comprometer o acompanhamento e fiscalização, eficaz e em tempo real, pela assembleia (apenas existirá um controlo muito mais limitado a posteriori de compromissos já assumidos). Tal porá em causa, como se verificou no mandato anterior, práticas de transparência relativas ao dispêndio de dinheiros públicos que, a cada momento, vão sendo assumidos pelo município (nomeadamente devido ao incumprimento do dever de prestação de informação atempada) ver declaração de voto no interior

Setembro 8, 2017

No passado dia 22 de Agosto, o BE apresentou um voto de pesar relativo ao falecimento do amigo e camarada Domingos Terramoto, tendo sido reconhecidas por unanimidade as suas qualidades, competências e dedicação postas ao serviço da comunidade olhanense. Foi ainda recusado pelo BE, em coerência com a votação expressa na CM, a proposta aí aprovada por maioria relativa a pedido de empréstimo e consequente investimento para a construção de silo de parque de estacionamento e de habitação a custos controlados. Apesar de concordar com a última realização, os deputados do BE votaram contra a globalidade da proposta visto não poder ser votada separadamente – apontou-se como razão justificativa o preço desproporcional da compra do edifício para parque de estacionamento, a ausência de documentação completa e atempada, nomeadamente os argumentos técnicos de segurança e a justificação relativa à acessibilidade, a falta de transparência do processo, para já não falar de dúvidas relativas à pertinência do projecto (localização do parque; opção pela modalidade de estacionamento e seus impactos no ambiente e panorâmica da cidade). Esta proposta foi aprovada por maioria com 9 votos contra (deputados do BE e PSD), 1 abstenção do PS e 12 votos a favor (PS e CDU). VER DOCUMENTOS NO INTERIOR DO ARTIGO

Julho 4, 2017

Foi rejeitada por maioria a proposta do PSD  - "REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS" apresentada na última sessão da assembleia municipal (passado dia 30 de Junho), tendo sido decisiva a abstenção da CDU. O BE votou favoravelmente em coerência pois já tinha manifestado discordância face à delegação de competências no Presidente da Câmara no que respeita a compromissos plurianuais até determinado montante, ao invés do PSD que só agora se vem pronunciar (VER DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRA EM ANEXO, datada de 19-06-2015), assim como protagonizou várias declarações de protesto face à reiterada não apresentação em cada sessão ordinária da AM da relação de compromissos assumidos pelo Presidente e consequente apreciação a posteriori ou à sua apresentação tardia, comprometendo-se sistematicamente o papel da assembleia num acompanhamento e fiscalização objetivos e rigorosos. 

Janeiro 28, 2017

Estando programada a visita de Catarina Martins aos mercados de Olhão e um encontro de debate e preparação da estratégia autárquica do Bloco de Esquerda, a concelhia local divulgou no dia de hoje um alerta à população sobre recentes pretensões da Câmara que visam criar dificuldades à continuidade da função tradicional das “praças” e do comércio local (interior e exterior), o que se insere num plano mais vasto da designada “requalificação da zona ribeirinha”. É essencial defender os interesses das populações e de todos os que nos visitam, promover a economia local e o desenvolvimento sustentável, evitando mudanças estruturais de difícil retorno – e todos, como cidadãos, devemos mostrar a nossa indignação e lutar pela nossa autenticidade! (ver interior – introdução; folheto)

Janeiro 22, 2017

Sendo notícia o facto dos habitantes das ilhas barreira da Ria Formosa estarem a receber novamente notificações para a tomada de posse administrativa das suas habitações com vista à posterior demolição e face às posições e recomendações assumidas pelo Bloco de Esquerda em todo este processo (ver artigos anteriores pela defesa das identidades e interesses da população local abrangida), o deputado João Vasconcelos solicitou uma audiência no parlamento, com carácter de urgência, do Ministro do Ambiente no sentido de se esclarecerem posições (ver no interior requerimento apresentado)

Novembro 17, 2016

O Bloco de Esquerda de Olhão emitiu comunicado para toda a imprensa regional, marcando posição contra o Plano de Pormenor da Zona Histórica da cidade - "reabilitar é preservar identidades e revitalizar funções; não é demolir, construir em altura e deturpar o património e as tradições". Já decorrendo uma petição de cidadania no mesmo sentido, urge demonstrar indignação e propor alternativas nesta segunda consulta pública ao projecto. (ver posição do BE no interior)

Outubro 5, 2016

Deu mais uma vez entrada na AR (dia 4/10) um Projeto de Resolução do BE pela imediata suspensão de novas demolições nos núcleos populacionais da Ria Formosa, iniciativa parlamentar que surge na sequência da visita realizada pelo deputado João Vasconcelos, no passado sábado, aos núcleos da ilha da Culatra (Farol e Hangares).
O Bloco mantém a proposta de desafetação destes núcleos do Domínio Público Marítimo a favor da Câmara Municipal de Faro, o apoio à regularização das situações existentes não tituladas (concessão de títulos de utilização ao edificado existente nesta data), o reconhecimento do valor económico, social  e cultural  dos núcleos e a necessidade de elaboração de um plano de pormenor  com vista à consolidação e requalificação dos núcleos populacionais e espaços balneares (atendendo à sua natureza e riscos associados aos processos da dinâmica costeira e às alterações climáticas, com expressa proibição do aumento do edificado e volumetria existentes) veja projeto de resolução no interior

 

Setembro 30, 2016

Foi aprovada por maioria a manutenção da taxa de IMI nos 0,4% sem qualquer cláusula especial respeitante a agregados familiares numerosos, com voto contra do vereador do Bloco de Esquerda. Ao longo do presente mandato o Bloco de Esquerda tem vindo a apresentar propostas de redução da taxa de IMI no concelho para 0,37% , defendendo também a atenção especial aos agregados familiares numerosos (situação prevista na lei), à semelhança do que se tem verificado noutras autarquias. Apesar dos argumentos relacionados com o acréscimo consistente das receitas de IMI no concelho (que não poria em causa o equilíbrio económico-financeiro  da câmara) e com a crise económica e social que tem agravado a situação das famílias olhanenses (não esquecer que a grande maioria dos imóveis tributados constitui habitação própria permanente dos seus proprietários), todas as pretensões de baixa do IMI têm sido chumbadas, o que levou, em coerência, ao voto contra a proposta do executivo na respetiva sessão de câmara (ver no interior a declaração de voto)

Setembro 12, 2016

Reagindo face ao atraso da resposta da Inspeção Geral das Finanças que só agora foi concretizada, passados dois anos do pedido de sindicância destinado a apurar a legalidade de atos, gestão e deliberações tomados pelo executivo camarário de Olhão nos mandatos anteriores (2005-2013), e fundamentalmente ao conteúdo apresentado, o núcleo do Bloco de Esquerda de Olhão divulgou uma nota de imprensa que alerta para a necessidade de preservar o papel das entidades reguladoras na luta contra a impunidade, condição básica do exercício da gestão transparente e da defesa da justiça e dos direitos do cidadão. (VEJA NO INTERIOR A NOTA DE IMPRENSA NA ÍNTEGRA)

Março 12, 2016

Na linha da posição já divulgada no âmbito da vereação, os deputados municipais do Bloco de Esquerda votaram contra a alteração do loteamento "Porto de Recreio" apresentada pela CM de Olhão, pese embora a maioria dos deputados da assembleia (reunida no passado dia 29 de Fevereiro) a tenha aprovado. Está em causa um modelo de desenvolvimento para a cidade que temos vindo a rejeitar e que pretendemos alterar com críticas construtivas (ver declaração de voto contra em anexo).

No mesmo sentido se pronunciaram os nossos deputados face a mais uma autorização prévia solicitada pelo sr. Presidente da Câmara correspondente a actos que não foram requeridos atempadamente e que agora, em jeito de ratificação e apressadamente, sem possibilidade prática de avaliar criticamente o respetivo teor e argumentação, se pretendem validar. Tratou-se de mais um "aval em branco" com o qual o  bloco não pode compactuar, em prol da verdadeira transparência e participação democrática que se pretende atribuir à gestão autárquica (ver declaração de voto contra em anexo) 

Março 12, 2016

Foram aprovadas na última sessão da AM de Olhão, no passado dia 29 de Fevereiro, respetivamente por unanimidade e por maioria (apenas um voto contra), as moções do BE relativas à urgência das dragagens na barra da Fuseta e à justiça na tributação do IMI. A primeira das moções, já apresentada e aprovada em sessão de Junho de 2015  mas sem qualquer consequência visível na alteração de políticas, e a moção respeitante ao IMI, foram elaboradas na esperança de que o novo contexto político resultante da tomada de posse do novo executivo permita uma solução justa e conforme às expetativas das populações locais que nunca deixaram de lutar pelos seus direitos (veja no interior o conteúdo das moções)