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BLOCO DE OLHÃO DIVULGA JORNAL INFORMATIVO À POPULAÇÃO DO CONCELHO

JORNAL INFORMATIVO “SEMPRE POR OLHÃO” – BLOCO DE ESQUERDA

 

TODA A VERDADE SOBRE A CÂMARA DE OLHÃO

A atuação da Câmara continua infelizmente a caracterizar-se pela falta de informação pública, critérios obscuros e desperdício na gestão dos dinheiros públicos.

Nos últimos 4 anos, o Bloco bateu-se pela transparência, apresentando propostas concretas para conhecer as contas e os procedimentos na Câmara de Olhão e nas Empresas Municipais, de forma a eliminar o desperdício, os favorecimentos e a opacidade na gestão.

PRECARIEDADE ZERO

Delinear uma estratégia e plano de acção de combate à precariedade laboral no concelho de Olhão: regularizar extraordinariamente os vínculos precários na administração local e nas empresas municipais com integração de trabalhadores necessários; promover atualização e reconversão de formação profissional e divulgar a formação para adultos e estrangeiros; colaborar com a inspeção do trabalho para fiscalizar o recurso ao trabalho migrante sem direitos (agricultura; construção civil)

TRANSPARÊNCIA E COMBATE AO DESPERDÍCIO

·    Reduzir e definir critérios para as despesas realizadas por ajuste directo (sem concurso)

·    Extinguir as empresas municipais FESNIMA e Mercados de Olhão e reintegrar as suas competências na Câmara evitando as sucessivas recapitalizações

·  Definir regras e critérios claros para a atribuição de subsídios pela Câmara

·      Realizar uma Auditoria externa às contas/procedimentos do mandato 2013/2017

·      Democratizar o Orçamento Participativo

JUSTIÇA NOS PREÇOS DA ÁGUA

Os aumentos de preços da água de 2015 e 2016 foram não apenas abusivos, mas ilegais, uma vez que não foram ratificados pela Câmara. Os aumentos de tarifários e das taxas de fornecimento e resíduos urbanos não foram justificados em qualquer critério objectivo e nem sequer se refletem numa diminuição de encargos para a Câmara, que continua a fazer transferências para compensar a grave situação financeira da empresa. Acresce que foram devolvidas à Câmara responsabilidades que eram da Empresa, nomeadamente na Urbanização João de Ourém ou na Ilha da Armona. O balanço dos últimos anos é que a Ambiolhão cobra mais para fazer menos.

JUSTIÇA FISCAL

O Bloco apresentou um conjunto de propostas orientadas para a justiça fiscal, redistribuindo a carga em sede de IMI. Propusemos a redução das taxas de IMI, a criação de uma cláusula de salvaguarda para habitação própria permanente segundo o número de agregado familiar e a revisão do zoneamento e dos coeficientes de localização para a sua aplicação. O Bloco defende que o desagravamento do IMI sobre as famílias seja compensado financeiramente pela revogação aos benefícios fiscais dos Fundos de Investimento e às isenções das Misericórdias e IPSS’s.

ZONA HISTÓRICA DE OLHÃO: REABILITAR E REVITALIZAR EM VEZ DE DESTRUIR

O Plano de Pormenor da Zona Histórica mereceu, da parte do Bloco, uma posição muito crítica e várias propostas alternativas concretas. Defendemos que a zona histórica deve ser reabilitada e não desfigurada. Foi nesse sentido que nos opusemos ao aumento do edificado em altura, aos arranjos duvidosos que pressupõem demolições, à edificação da torre-mirante ou à destruição da calçada típica portuguesa. Apesar de algumas vitórias obtidas no processo de debate, algumas das opções continuam a seguir pelo caminho da descaraterização de uma zona privilegiada da cidade.

O Bloco defende políticas de requalificação e revitalização de modos de vida e de atividades tradicionais que deram significado histórico aos bairros, recuperando o tecido edificado e ambiental e a paisagem urbana. O ponto central é dirigir a zona histórica às pessoas, com políticas locais de apoio ao arrendamento e à viabilidade financeira de atividades tradicionais locais.

CIDADE, ECONOMIA E EMPREGO

·   Melhorar o acompanhamento e execução do Plano de Apoio à economia local

·   Dinamizar o comércio tradicional, artesanato e ofícios, agricultura sustentável e pesca artesanal

·    Reduzir os encargos das famílias - redução das taxas de IMI e dos tarifários da Ambiolhão;

·  Reformular o projeto de requalificação da Zona Ribeirinha

·  Executar um Plano de Integração de trabalhadores precários na Câmara Municipal de Olhão

·   Implementar um plano de acessibilidade ao nível logístico e comunicacional em todos os espaços públicos para cidadãos portadores de deficiência;

DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA, REJEITAR A MUNICIPALIZAÇÃO

A municipalização da educação é um ataque sem precedentes ao ensino público desresponsabilizando o Estado na sua obrigação constitucional de assegurar uma escola pública de qualidade para todos. A municipalização da educação é uma carta branca à precarização e degradação das condições de trabalho dos professores e auxiliares que fazem a escola pública. Por outro lado, agrava os riscos de processos de desinvestimento e privatização, bem como o agravamento de desigualdades de meios dentro do próprio ensino público. O Bloco está disponível para propostas de descentralização de funções na área da educação, desde que estas nunca coloquem em causa os direitos e as condições de trabalho dos profissionais de educação e não introduzam mais fatores de desigualdade para além dos que já existem.

SOCIEDADE RECREATIVA OLHANENSE: PROTEGER PARA VALORIZAR

A Sociedade Recreativa Olhanense (SRO) merece um tratamento melhor do que o que teve da parte da Câmara. O executivo não encaminhou a proposta de classificação do edifício feita atempadamente pela APOS, não cuidou da preservação do património associativo dentro do edifício e nem sequer incluiu o edifício na Área de Reabilitação Urbana. Não houve qualquer envolvimento nem dos atores locais nem da própria vereação na condução do processo, observando-se adiamentos e negligências sucessivas que conduziram a indeferimentos evitáveis.

O Bloco defendeu e defende a integração da SRO na Área de Reabilitação Urbana e o apoio a projetos de reabilitação que a devolvam à comunidade.

No mesmo sentido, pronuncia-se a favor da reabilitação de edifícios de significado histórico ou com simbolismo arquitetónico local, solucionando problemas de edificado abandonado ou devoluto e recorrendo a projetos sustentados de recuperação e reutilização com base no investimento público.

INCLUIR E DIALOGAR

·       Combater a gentrificação da zona histórica, promovendo o envelhecimento activo e políticas de renda apoiada;

·       Projecto “Escola Aberta” - Apoiar projectos pedagógicos/visitas de estudo, envolvendo associações, agentes da economia local e escolas;

·       Dinamizar a mediação e associativismo local nos bairros sociais, com apoio técnico multidisciplinar

·       Instalar e equipar uma casa de apoio a toxicodependentes com recursos para aconselhamento e redução de riscos;

·       Promover o apoio de saúde domiciliário e de proximidade nas juntas de freguesia e investir na prevenção e saúde pública

·       Democratizar a produção e fruição cultural, apoiando os pequenos produtores e criadores e alargando o público da programação cultural do município;

·       Rede contra a exclusão social – Reunir associações de jovens, escolas, clubes de recreio e desporto, organismos com especialização na área, projectos de envelhecimento ativo e de reforço intergeracionaL

RIA FORMOSA: UM TESOURO A PROTEGER

O Bloco tem-se batido por uma política sustentada de combate à poluição e eutrofização da ria, incluindo a reestruturação das ETAR’s e o fim dos esgotos diretos para a ria, com vista à promoção da ria a zona A. Este combate ambiental permite também defender muita da economia local, melhorando as condições de trabalho dos pequenos viveiristas e apanhadores de bivalves e criando oportunidades para o comércio de produtos locais, restauração e turismo.

Nessa mesma linha de proteção do património da Ria, o Bloco opôs-se às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, apelando a um diálogo com as populações e reconhecendo o valor económico, social e cultural dos núcleos populacionais das ilhas. O Bloco fez aprovar na Assembleia da República uma Resolução pelo “reconhecimento e requalificação dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa”, que foi, no entanto, desrespeitada pelo aval do Ministro do Ambiente às demolições entretanto verificadas

DRAGAGEM DA BARRA DA FUZETA

O Bloco apresentou uma moção exigindo uma intervenção prioritária da POLIS e da ARH na barra aberta pela natureza, evitando custos de sucessivos desassoreamentos. Trata-se de uma medida mais estrutural que permitirá maior segurança para a navegabilidade e defesa do ecossistema da ria. A moção foi aprovada por unanimidade e transmitida aos órgãos governamentais, autárquicos e Assembleia da República.

UMA ZONA RIBEIRINHA PARA TODOS OS OLHANENSES

Os projetos estruturantes para a zona ribeirinha foram elaborados sem auscultação das populações e das forças vivas do concelho, num exemplo típico da cultura de gestão do atual executivo. A proposta que PS e PSD pretendem impor retira a zona ribeirinha aos olhanenses para uma apropriação exclusivamente turística, especializando serviços e equipamentos que irão excluindo a população activa local assim como os habituais frequentadores. Com este modelo perde a cidade e perde o turismo.

O Bloco já apresentou e continuará a bater-se por uma intervenção na Zona Ribeirinha centrada na melhoria do lazer e da qualidade de vida das populações locais em articulação com políticas de incentivo à economia local (mercados de abastecimento, pesca artesanal, comércio tradicional, artesanato) e de investimento num turismo essencialmente multicultural e ecológico, com passeios pedestres pela zona ribeirinha e histórica e náuticos pelo ecossistema da ria. Por isso, propomos:

a)     Alargamento de passeios sem interdição da circulação (lado norte dos mercados) e permissão do estacionamento no lado sul em função das necessidades dos operadores dos mercados;

b)    Manutenção da paisagem da zona ribeirinha tradicional com os devidos melhoramentos: recuperação do jardim dos “patinhos” – canteiros, árvores, bancos típicos de madeira, calçada portuguesa, parque infantil, café e equipamentos existentes

c)     Reestruturação do jardim Pescador Olhanense com funcionalidades para animação e espetáculos;

d)    Manutenção dos ancoradouros tradicionais, do “T” e do cais destinado à réplica do caíque e sua função;

e)    Enquadramento da marina e da sua exploração na área ribeirinha fronteiriça ao hotel, possibilitando expansão para oeste, de dimensão adequada às características do meio e à defesa ambiental da ria formosa, o que permitiria paralelamente requalificar a paisagem existente

f)      Utilização de terrenos camarários para parques de estacionamento arborizados ou subterrâneos evitando o congestionamento de tráfego

GÁS DE XISTO NA COSTA ALGARVIA:

O Bloco apresentou uma moção pela suspensão dos processos em curso no sentido da exploração de gás de xisto na costa algarvia. A exploração de gás de xisto comporta danos irreparáveis para os recursos naturais e ambiente, riscos sísmicos, efeitos negativos na navegabilidade, na paisagem e nas actividades económicas tradicionais. A moção foi aprovada maioritariamente com 2 votos contra da CDU e 7 abstenções (1 da CDU e 6 do PSD)

OLHÃO VERDE E AZUL

·       Proteger a Costa Marítima e os Pesqueiros Tradicionais

·       Preservar e divulgar o património material e cultural

·       Olhão verde – cuidar e alargar os espaços verdes e estender a cobertura da ciclovia

·       Promover o turismo cultural e ecológico

·       Proteger a Ria Formosa e os solos agrícolas

·       Elaborar um Regulamento Municipal de Proteção de Animais em parceria com as Associações