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Balanço da 3a Jornada Sobre Olhão: "EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL"

3ª JORNADA SOBRE OLHÃO – “EDUCAÇÃO, SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL”

Teve lugar no auditório da Junta de Freguesia de Olhão (Praça de Agadir), no passado dia 7 Junho de 2013, entre as 21h30m e as 0horas,  a última das jornadas sobre Olhão organizada pelo núcleo concelhio do Bloco de Esquerda, finalizando-se uma série de encontros centrados na troca de experiências e no debate que permitiram promover o conhecimento prático e actualizado do meio, sensibilizar a população para a necessidade da intervenção cívica e recolher sugestões e ideias do terreno para a construção de um programa eleitoral sustentado. 

O tema “Educação, saúde e inclusão” foi abordado numa perspectiva macro-política (informação actualizada dos plenários da Assembleia da República, salientando-se os constrangimentos relacionados com os recentes cortes orçamentais que desvirtuam a função do Estado Social e que originaram propostas imediatas de emergência social pela parte do bloco de esquerda - apresentação do P.E.S.) e numa perspectiva das boas práticas locais (papel da escola TEIP dr. Alberto Iria no combate ao abandono e insucesso escolares; papel do CAT de Olhão na reinserção social de toxicodependentes; papel da associação/projeto voluntário “harmonia” na luta contra a pobreza e exclusão social), concluindo-se que, apesar dos esforços das instituições locais e da própria sociedade civil e do accionar de parcerias da rede social local, a questão da inclusão extravasa a conjuntura da crise e remete-nos para  problemas mais estruturais – os problemas de efectivação prática das políticas sociais globais que retiram protagonismo às populações e grupos alvo e negligenciam a necessária operacionalização técnica multidisciplinar no terreno; os problemas resultantes da falta de planeamento, ordenamento do território e de trabalho directo com as famílias e com as comunidades mais estritamente relacionados com a gestão autárquica local. Veja-se o retrato negro das estatísticas do concelho no plano regional (números do desemprego, das famílias a usufruir de rendimento social de inserção, sujeitas a cortes de água e luz ou que recorrem às instituições de solidariedade, como por exemplo o banco alimentar; reincidência do abandono escolar e da iliteracia/analfabetismo) e da observação atenta do quotidiano (toxicodependência e alcoolismo, prostituição, pequena criminalidade, pobreza explícita e camuflada – fome, má nutrição da população escolar, recurso aos lixos e à esmola, etc.)

 

·        A deputada distrital do bloco de esquerda, Cecília Honório, realçou o fracasso da opção pelas políticas de austeridade que, para além do empobrecimento imediato das populações e da mutilação das hipóteses de crescimento económico, significam sobretudo a destruição do Estado Social, pondo em causa a própria democracia e o caminho para o desenvolvimento; com base nas recentes medidas de revisão orçamental, anunciou um quadro de agravamento das dificuldades (cortes graves que afectarão o financiamento dos sectores da educação, saúde e segurança social) e denunciou a táctica de falta de transparência e de informação que parece querer travar os impactos da contestação cívica e da discussão de alternativas (não se identificam as áreas específicas e os serviços onde vão ocorrer os cortes, os recursos humanos afectados ou ainda os recursos materiais, logísticos e de financiamento que serão sujeitos à contenção de despesas). Salientou, para além da necessidade de uma oposição global a este tipo de políticas, a função e importância das dinâmicas locais no sentido de se operacionalizarem mecanismos realistas de mudança para atenuar todo o tipo de problemas e de consequências individuais e sociais. Em sequência foi apresentado o Programa de Emergência Social do bloco de esquerda e distribuídos os respectivos folhetos informativos, sendo de destacar:

- a actualização do salário mínimo para 533€;

- a revogação da nova lei das rendas;

- a extinção da dívida com a entrega da casa ao banco;

- a proibição do corte da água e energia às famílias em comprovada situação de pobreza;

- a Criação de um Cabaz Social, com 10 produtos essenciais com 0% de IVA: leite infantil, pão,

  arroz, massa, azeite, carne, peixe, ovos, fruta essencial, legumes essenciais;

- o reforço do apoio alimentar nas escolas.

·        A psicóloga educacional Eduarda Arroio, com experiência profissional em TEIPs do concelho (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), esclareceu as vantagens e potencialidades dessa medida de inclusão em contextos socio-educativos e socio-familiares deprimidos e problemáticos, destacando a postura teórica de abordagem ao fenómeno do abandono e do insucesso escolares (encruzilhada de factores de natureza individual e de particularidades do meio social e familiar e da própria instituição escola) que permite operacionalizar estratégias particulares que constituem “mais valias” objectivas para combater tais problemas (possibilidade de diversificação técnica de apoio aos alunos e às famílias, de diversificação da oferta curricular, entre outros aspectos). Sobre o caso particular da escola dr. Alberto Iria, pioneira nesse âmbito, forneceu dados que caracterizam as origens sociais e as condições sociais de aprendizagem dos alunos (proveniência maioritária de baixos extractos económicos, carências variadas de condições de vida expressas no acentuado número de atribuição de escalões pelos serviços de acção social escolar, situações problemáticas a nível de comportamentos disruptivos devido ao “desregramento familiar”), assim como dados que demonstram um caminho positivo que tem sido seguido para o atenuar dessas dificuldades (redução efectiva do abandono e do insucesso, em comparação com estatísticas regionais e nacionais). De entre os projectos e medidas locais que fomentaram essa evolução destacou o apoio à inserção de alunos com necessidades educativas especiais (ex. estratégias de currículos escolares próprios e de promoção de aprendizagens nas rotinas da vida diária), as iniciativas da escola e do contexto das parcerias activadas na ocupação saudável dos tempos livres, multiculturalidade e contacto com o mundo profissional (selecção e acompanhamento de estágios), o reforço programado das aprendizagens no campo da inclusão de alunos filhos de pais migrantes (ex. reforço da língua materna mesmo para alunos provenientes dos PALOP’s), o reforço curricular em áreas de formação cívica para todos os alunos, infelizmente já extinta (Promoção de Competências Pessoais e Sociais/Relações Humanas), o aprofundamento técnico no conhecimento, acompanhamento e encaminhamento da relação escola/família. Por último, foram apontados alguns constrangimentos para a continuidade deste tipo de projectos e da inclusão escolar no geral, como por exemplo o aumento do ratio psicólogo/alunos e professor/alunos (resultado também da constituição de mega-agrupamentos), a instabilidade profissional e as possíveis alterações de carga horária dos técnicos e docentes, as tendências para a “profissionalização precoce do ensino” e a segregação social inerente, a opção pela gestão indirecta de verbas que retira às escolas a autonomia de responder imediatamente às necessidades e às carências dos seus contextos.

·        No que respeita às questões da inclusão na saúde, particularmente referentes à reinserção social de toxicodependentes (problemática evidente no concelho e que veio a justificar determinada centralidade regional a nível da instalação de unidades institucionais de apoio – ex. IDT, CAT de Olhão), a técnica assistente social Cláudia Moura realçou a vulgar estigmatização e exclusão sociais que afectam este grupo de doentes (obstáculo também presente em função do tipo de substâncias consumidas – leves/duras ou lícitas/ilícitas, como por exemplo a relativa tolerância face ao alcoólatra e a intolerância face ao consumidor de heroína), elucidando acerca da  experiência local, pessoal e institucional, no campo da diminuição do flagelo - prevenção, informação e esclarecimento, acompanhamento psico-social no tratamento, reabilitação e integração social e profissional dos utentes. Neste contexto, caracterizou a população-alvo residente no concelho a integrar programas de tratamento e inclusão, observando-se que os dados actuais apontam para uma média de idades cada vez mais “envelhecida” (utentes que vieram a acumular um vasto historial de consumos e que, devido às fragilidades inerentes, têm vindo a solicitar apoio), com proveniência principalmente urbana (incidência nas freguesias de Olhão e Quelfes, mas também proporcionalmente na freguesia da Fuseta), baixa escolaridade (por vezes até de iliteracia e analfabetismo), inserção profissional precária/sazonal mas também com maior evidência de situações de desemprego, retrato que não é muito diferente de outras zonas de intervenção. Os resultados obtidos podem considerar-se positivos face aos meios disponíveis e aos obstáculos gerados por outro tipo de constrangimentos, como por exemplo as políticas socio-culturais camarárias para a integração e participação da juventude pouco estruturadas e adequadas, pouco eficazes devido à falta de abertura e de democratização dos acessos, que não permitem explorar ocupações saudáveis de tempos livres e as expectativas sentidas por essa camada da população (valores da criatividade, do prazer, dos afectos, do espírito de aventura e de descoberta), as dificuldades em operacionalizar parcerias pró-activas e integradoras (formação nas escolas; sensibilidade do meio empresarial) e o problema gerado pelos novos consumos de novas drogas, sobretudo sintéticas e químicas, que contornam os preceitos legais e que provocam efeitos e consequências cada vez mais imprevisíveis (nomeadamente a nível da resposta imediata de tratamento e das lesões cerebrais e comportamentais inerentes). Em relação ao “centro de Olhão” há a destacar a inclusão permitida pelos programas de inserção profissional (com destaque para o projecto pioneiro da “rede de artesãos” e de outros que o sucederam), assim como as campanhas e iniciativas de prevenção, em articulação com as escolas e com os centros/unidades de saúde (sessões de esclarecimento, acompanhamento de estágios profissionais relacionados com a área, ênfase dado à importância da utilização de métodos contraceptivos como meio de evitar doenças sexualmente transmissíveis, programa da substituição de seringas, etc.). Como elementos chave para uma intervenção correcta na inclusão social de toxicodependentes foi por fim defendida uma postura técnica de empatia e escuta activa, de responsabilização e troca (de compromisso, de afecto) e sobretudo de capacitação da pessoa no sentido da reconquista da autonomia e dos projectos de vida.

·        A assistente social e socióloga Helena Boloto, actualmente voluntária e colaboradora num projeto local de luta contra a pobreza e precariedade, reflectiu sobre a sua vasta experiência em programas institucionais de integração social (primeiro como técnica em projectos comunitários nos bairros pobres, na realidade angolana; depois como técnica da segurança social em Faro com especialização na inclusão de crianças maltratadas e de minorias étnicas), identificando alguns problemas-base no sucesso das políticas sociais que acabaram por gerar determinada permissividade e o fenómeno que vulgarmente se designa por “subsídiodependência”, o que tem criado obstáculos à verdadeira inclusão – trata-se sobretudo da burocratização excessiva de gabinete aliada à falta de prioridade dada ao “terreno” que desvirtua as filosofias orientadoras dos programas por negligenciarem o objecto de intervenção (os números parecem substituir-se às pessoas, numa lógica estatística relacionada com propósitos de gestão contabilística e assistencialista, esquecendo-se o princípio de que todos temos as nossas capacidades, as nossas expectativas legítimas, e que há que compreender os contextos familiares, sociais e culturais para envolver as populações numa participação colectiva para a mudança) e a necessária interdisciplinaridade e proximidade técnica na prática de intervenção, factos que impedem os resultados esperados (há necessidade de valorizar o trabalho de equipa e de projecto fundado no conhecimento para a intervenção, no treino e promoção da participação activa das famílias, das comunidades e das suas lideranças, da capacitação para o desenvolvimento de projectos individuais de vida, da formação para a compreensão dos direitos, deveres e da responsabilidade cívica). Caracterizando a sua intervenção recente no meio local, demonstrou a importância dos movimentos associativos e da consciência cívica na implementação de “projectos vivos, integrados e cooperantes”, longe dos vícios do poder e do controlo institucional, que permitem accionar a nível micro lógicas de participação e de capacitação centradas nas pessoas e nos seus problemas diários de sobrevivência (por exemplo, as entrevistas de escuta activa e de apoio aos projectos de vida autónomos ou a participação da população carenciada em “hortas sociais biológicas” como fonte de ocupação e de angariação protagonizada de alimento).

Não fugindo à média de participação das iniciativas anteriores (estiveram presentes cerca de 30 pessoas), o clima informal e próximo do encontro permitiu mais uma vez a troca de ideias e de experiências e o conhecimento da realidade local com base no testemunho de actores que no quotidiano vão construindo os caminhos da inclusão e a verdadeira mudança. CONHECER, DEBATER E TRANSFORMAR EM CONJUNTO foi a estratégia seguida para um projecto autárquico alternativo onde todos são necessários e importantes.