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Algumas questões relacionadas com a classificação das zonas de produção de bivalves

A. O QUE DESENCADEOU O PROBLEMA

Recentes ações de monitorização e controlo estabelecidas por regulamentos comunitários e pela legislação vigente originaram a desclassificação de zonas de bivalves no país (particularmente na Ria Formosa): anteriormente classificadas com A (onde os bivalves podem ser apanhados e comercializados para consumo humano direto) ou com B (onde os bivalves podem ser apanhados e destinados a depuração, transposição ou transformação em unidade industrial), as zonas de bivalves vêem-se agora desqualificadas sobretudo para a categoria C (onde só podem ir para a indústria) ou até para níveis de interdição, sendo que no caso do concelho de Olhão, a grande preocupação é a desqualificação das zonas B para C.

Trata-se de uma questão fundamental para a população e identidade do concelho visto se colocar em causa a sobrevivência de trabalhadores da ria que daí sempre retiraram o seu sustento, assim como todo um conjunto de actividades que acabam por dinamizar a já de si tão frágil economia local (comércio, restauração, turismo). A proibição de comercialização vai arrastar para o desemprego milhares de pessoas que sempre obtiveram sustento da ria.

 

B. INTERESSES ENVOLVIDOS

Todas as actividades económicas relacionadas com a exploração de bivalves (de subsistência ou de negócio empresarial) vão ser afectadas por esta desqualificação, mas o que é certo é que nunca se verificou a mesma “união de interesses” para promover a ria a zona A  e, consequentemente, democratizar o comércio. Existem jogos de interesse económico que até aqui têm sido “branqueados” porque têm servido o enriquecimento de empresas de bivalves locais e das próprias empresas que se dedicam à depuração pois a classificação em zona B veio a permitir a comercialização com exigência da ação de depuradoras, o que sempre favoreceu as médias empresas do ramo no jogo da oferta e da procura e no controle dos preços de mercado – assistimos à vinda de amêijoa em grandes quantidades de outras zonas da comunidade, especialmente de Itália (Mediterrâneo), permitida com base na livre circulação de bens e não vista como importação, que vem aqui ser depurada e “dada como local”, o que baixa o preço de venda, favorece os negócios de quem trabalha com grande volume de bivalves e empobrece o pequeno viveirista ou o “apanhador casual” que acaba por não ter qualquer margem de lucro; estamos na presença de uma certa “cartelização” do mercado que acaba por afastar os pequenos produtores ou por sujeitá-los a regras no mínimo chantagistas de subordinação e de precariedade económica (“se denuncias a situação não te compramos os baldes de amêijoas que vens vender”). Também não se pode desligar da questão a tentativa de especializar a ria e as ilhas no turismo (recreio, resorts) decretando a pouco e pouco a morte da atividade tradicional da pequena pesca e da pequena atividade mariscadora, reservando tal “especialização residual” para escassos produtores que se têm vindo a impor no comércio local (entre os quais o próprio presidente da câmara e um dos sócios que é vereador que declararam em assembleia municipal ocupar cargos empresariais no domínio dos viveiros e comércio de ostras, também localizados na ria)

 

C. A QUESTÃO CENTRAL: UMA RIA QUE VAI FORMOSA MAS NÃO SEGURA

Independentemente das dúvidas suscitadas pelos processos de amostragem que fundamentaram as decisões de desclassificação e que indiciam a negligência técnica (não se baseiam na recolha de amostras reais, permitindo que, sem razão aparente, certas zonas mais afastadas do núcleo urbano e próximas das barras, logo sujeitas a renovações constantes de águas pela ação de correntes e marés que atenuam as “fontes tradicionais de poluição”,  sejam desclassificadas de B para C ), a questão essencial é sem dúvida de natureza ambiental.

Apesar da poluição que afeta a ria não atingir na mesma proporção todas as zonas, o que é certo é que se tem escamoteado (do ponto de vista político e técnico-científico) a realidade da sua eutrofização crescente – a ria está em risco e, se não são tomadas medidas de resolução dos problemas ambientais, num futuro próximo a afetação dos recursos naturais será generalizada:

Falamos na presença de coliformes fecais que estão na base da morte da amêijoa à nascença (os mantos de sedimentação que vão criando e acumulando acabam por não permitir a “respiração” adequada), facto que está na origem da desclassificação e que se prende com meios de poluição humana e não agrícola ou pecuária (factos não reconhecidos pelas entidades oficiais) – o que é certo é que no concelho de Olhão as pecuárias e os aviários são inexistentes (o próprio matadouro foi extinto) e a presença de coliformes fecais tem aumentado, o que coloca a causa direta da questão na inoperância das etar’s (sobretudo a etar poente mais recentemente construída e que não cumpre requisitos básicos de tratamento de águas residuais, lançando para a ria todo o escoamento de águas pseudo-tratadas) e na persistência de esgotos diretos urbanos que, sem qualquer tratamento, poluem as nossas águas (promiscuidade entre escoamento de águas pluviais e de esgotos, a que o poder autárquico tem fechado os olhos todos estes anos);

Falamos na presença de elementos químicos (fósforo, nitrogénio) lançados para a ria e causadores da proliferação de micro-algas tóxicas que originam o problema da diminuição da oxigenação das águas (eutrofização crescente), o que mais uma vez os poderes técnicos e políticos não relacionam directamente com as deficiências de funcionamento das etar’s, tentando colocar a questão a nível das consequências da prática de uma agricultura intensiva com recurso a químicos que mais sazonalmente poderá afectar a ria (períodos de maior seca quando as águas das chuvas não são suficientes para atenuar o problema e, naturalmente, todos esses agentes são escoados através das ribeiras e riachos) – o que é certo é que os níveis destes elementos químicos têm vindo a aumentar e sabemos que a prática agrícola modernizada no concelho é afectada pela crise diminuindo a actividade (quando não se têm que abandonar os pomares de citrinos) e os licenciamentos de campos de golfe não são em número suficiente para justificar o problema.

 

D. PELA DEFESA AMBIENTAL DO ECOSSISTEMA DA RIA

O Bloco de Esquerda defende que a resolução imediata do problema passa pela reclassificação das zonas de bivalves para zona B, apurando-se as negligências técnicas relacionadas com a recolha de amostras e repondo-se a verdade da argumentação científica. 

No entanto, a acção reivindicativa de todos os que da ria retiram o seu sustento e de todos os cidadãos que usufruem indirectamente dessa fonte privilegiada de recursos naturais frescos e de qualidade, não pode ser desligada das questões de fundo que são de equilíbrio ambiental:

- devemos defender e preservar os ecossistemas locais, entendidos na relação equilibrada das comunidades e das suas tradições com o ambiente;

- devemos centrar a solução, a médio longo prazo, na  promoção da ria a zona A – lutar por uma ria ambientalmente “limpa”, onde a comercialização de bivalves não necessitará das depuradoras, retirando privilégios a quem negoceia especulativamente com os bivalves e permitindo a evocação da “marca de qualidade” e a adopção de todas as fiscalizações de origem que afastarão de vez todos os negócios relacionados com a “importação de bivalves” e com o “controle dos preços por uma minoria de agentes”; nessa situação todos terão oportunidade de certificar a recolha e de ser recompensados pelo mercado em termos de qualidade do produto. Para tal é necessário reconhecer “o risco de eutrofização da ria” e lutar pelo accionamento de medidas comunitárias previstas para repor o equilíbrio ambiental e do ecossistema (o que passa pela resolução dos problemas de eficiência das etar´s e pela resolução do crime dos esgotos livres para a ria)

 

O Bloco de Esquerda sempre lutou e continuará a lutar pela justiça económica e pela sutentabilidade ambiental.

Queremos que o que é todos sirva a todos, em nome das legítimas expectativas e interesses das populações e dos direitos humanos.