Share |

CMO APROVA MANUTENÇÃO DA TAXA DE IMI SEM CLÁUSULAS ESPECIAIS, RECUSANDO SUCESSIVAS PROPOSTAS DE REVISÃO APRESENTADAS PELO BLOCO

Declaração de voto

 

Ao longo do presente mandato o Bloco de Esquerda tem vindo a bater-se pela redução da taxa de IMI no concelho, apresentando para o efeito,  diversas propostas nesse sentido, que foram  sucessivamente chumbadas.

Com efeito, analisados os resultados das receitas de IMI do Município ao longo dos últimos anos, verifica-se um acréscimo consistente das receitas de IMI efetivamente cobradas  pelo município face às receitas que a este título têm vindo a ser anualmente  orçamentadas.  

A generalidade destes imóveis constitui a habitação própria permanente dos seus proprietários, recaindo o agravamento do IMI essencialmente sobre a classe média, ou seja, aquela que mais severamente tem sido fustigada pelo incessante  aumento da carga fiscal.

A tributação do património aliada ao pagamento dos créditos para aquisição de habitação própria permanente contraídos pela grande maioria das famílias Olhanenses  para fazer face às suas necessidades habitacionais,  somada às elevadas taxas de desemprego verificadas no concelho, acarreta para muitos dos agregados a efetiva impossibilidade de pagamento do IMI da sua habitação.

 

Conforme o Bloco de Esquerda vem defendendo desde anos anteriores, o aumento das receitas de IMI verificado no concelho nos últimos anos, permitiria acomodar a redução da taxa de IMI para 0,37%, à semelhança do que se tem vindo a verificar noutros concelhos, o que,  sem prejudicar o equilíbrio económico-financeiro da autarquia, possibilitaria, no entanto, o alívio do fardo fiscal das famílias olhanenses.

Acresce que o orçamento de Estado para 2016, através do aditamento do artigo 112º - A ao CIMI, consagrou a possibilidade dos municípios poderem fixar uma redução da taxa do IMI a aplicar aos prédios destinados a habitação própria permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar.

Infelizmente o Executivo optou também por deixar passar em branco esta possibilidade aberta pelo novo orçamento de Estado, a qual não acarretando uma redução significativa das receitas de IMI do município, pesaria, todavia, de forma muito significativa no orçamento de muitas  das famílias olhanenses, que tão atingidas têm sido pelo desemprego que grassa no concelho.

 

Por isso se vota contra.

                                                 O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda