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BLOCO DE OLHÃO REJEITA AS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PREVISTAS PARA O CONCELHO E ESPELHADAS NO ORÇAMENTO PARA 2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 14 DEZEMBRO 2017

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

Os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda, vêm ao abrigo do disposto no nº1 do art.58º da Lei 75/2013 requerer a consignação em acta das razões justificativas do seu voto de vencido no que se refere à proposta apresentada pela Câmara Municipal de Olhão sobre os nr. 335/2017, no ponto 15 da Ordem do Dia – “Orçamento para 2018, Grandes Opções do Plano e Quadro Plurianual para 2018-2021”.

Este é um Orçamento com um valor global substancialmente superior ao do ano passado, sendo as receitas previstas de cerca de vinte e seis milhões e trezentos mil euros em contraposição com os cerca de vinte e dois milhões de receita orçamentada para 2017.

Não obstante o acréscimo previsto na receita, a taxa de IMI mantém-se nos 0,40%, a participação variável do município no IRS dos seus residentes mantém-se no máximo e a análise das opções do plano e orçamento anuncia uma nova subida nas taxas e licenças municipais. É pois um orçamento expansionista, que retira cada vez mais rendimento aos munícipes.

E é também um orçamento desprovido de preocupações com investimento na área social. Com efeito, apesar da promessa eleitoral do PS de iniciar ainda em 2018 a construção de habitação a custos controlados, na rubrica acção social (conta 0402) as verbas alocadas para reparação, beneficiação ou aquisição de terrenos são claramente insuficientes para comportar algum investimento nesta área e muito menos para que se concretize o projecto anunciado pela Câmara.

Para a igualmente anunciada construção de um parque de estacionamento, que constava no programa eleitoral do PS como um investimento estimado de um milhão de euros, com início de obra previsto para o segundo semestre de 2018, é alocada uma verba para 2018 de apenas €45.000,00 conforme resulta da conta 0301 2017/49, embora sejam previstos para o mesmo investimento €500.000,00 para o ano de 2019. Deste modo, afigura-se por um lado que, nos termos que constam do orçamento, a anunciada construção do parque de estacionamento não terá lugar durante o ano de 2018, e, por outro lado, não tendo o lote de terreno sido adquirido pelo município e desconhecendo-se, segundo a informação do senhor presidente, qual será o preço final da aquisição do referido terreno, não se compreende o valor total de €545.000,00 imputado à construção do referido parque, em contraposição com o valor estimado de um milhão, avançado aquando da campanha eleitoral.

No que concerne à anunciada aquisição de um novo quartel para os bombeiros municipais, verifica-se que também tal obra não será para executar durante o ano de 2018, porquanto as verbas alocadas à sua concretização apenas se prevêem para os anos de 2019 e 2020, contrariando, uma vez mais, as promessas eleitorais feitas pelo PS na publicação “40 compromissos para 4 anos”, onde se anunciava um investimento de 1,5 milhões de euros para a construção do novo quartel dos bombeiros, com início de obra previsto para o segundo semestre de 2018.

Verifica-se também ao nível do desporto e área social uma redução para quase metade dos subsídios a atribuir, face aos concedidos no ano que ora finda.

Uma nota positiva para a cabimentação de verba destinada à construção do Canil/Gatil (conta 05 01 2018/30) sucessivamente adiado nos últimos quatro anos e que finalmente parece que irá ser construído, bem como para as previstas obras de reabilitação de algumas escolas do concelho.

Na área da cultura, o orçamento ora apresentado é paupérrimo em termos de investimento, estando os parcos investimentos referidos para esta área,  nas opções de plano e orçamento, condicionados à verificação de um aumento das receitas, revelando desde logo uma previsível não execução no ano de 2018.

No demais, as opções estratégicas constantes das Opções do Plano são praticamente decalcadas das constantes do anterior orçamento e pelas mesmas razões não podem merecer a concordância do Bloco de Esquerda.

Na verdade, este continua a ser um documento marcadamente orientado para o mercado turístico, apostando quase exclusivamente neste sector, que, como se sabe, não obstante ser um sector importante, é também extremamente volátil. Olhão, tal como as restantes cidades portuguesas, tem beneficiado da conjuntura mundial favorável ao incremento do mercado turístico português. É todavia uma realidade que, não tendo como contraponto até à data uma intervenção intensificadora do município, é susceptível de se alterar se houver uma nova alteração conjuntural. Por outro lado, o que atrai os turistas à nossa cidade é a sua identidade única, as suas gentes, os seus costumes, a sua arquitectura singular e a Ria Formosa. É este património cultural, arquitectónico e ambiental que constitui a mais- valia da cidade e que urge preservar.

Apesar de continuar a anunciar-se um projecto de pré-candidatura da Ria Formosa a Património Mundial da Humanidade, não se vislumbram, do orçamento ora apresentado, reais preocupações com a sua preservação, designadamente não se encontram previstos quaisquer investimentos para a despoluição da Ria ou para o combate contra os esgotos ilegais que notoriamente descarregam para a Ria.

Na verdade, as opções deste orçamento vão exactamente num sentido inverso, em que a expressão “vender” a cidade, a marca “sentir Olhão” são reiteradamente utilizadas, fazendo transparecer o fervor turístico que assola o executivo, sem quaisquer preocupações pela sustentabilidade do crescimento da cidade.

O ênfase dado ao incremento do turismo náutico e a exploração intensiva do Porto de Recreio/marina, por entidades privadas, claramente assumidos neste documento, são dificilmente compagináveis com as necessidades de protecção da Ria Formosa ou mesmo com a preservação da traça da nossa zona ribeirinha.

À semelhança do que referimos no pretérito orçamento, o aumento do movimento diário de centenas de barcos com os seus potentes motores numa zona tão sensível como a Ria Formosa, terá consequências devastadoras para o delicado ecossistema da ria e bem assim sobre o modo de vida dos pescadores artesanais e dos marisqueiros, que paulatinamente serão afastados do seu modus vivendi pelo almejado turismo náutico/desportivo.

Em suma, é um documento que uma vez mais espelha o crescente distanciamento do executivo perante a população residente, cada vez mais sobrecarregada por impostos e taxas, sem que concomitantemente as receitas daí provenientes sejam canalizadas para o seu real bem-estar, mas sim para uma exploração intensiva, turística e descaracterizadora da cidade, demonstrando um preocupante alheamento do executivo face ao que deverá ser o crescimento sustentado e sustentável da cidade, a preservação do seu património cultural e a salvaguarda ambiental da Ria Formosa.

Por estes motivos se votou contra.

 

Olhão 14 de Dezembro de 2017

Os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda,

MÓNICA NETO,

MARCO ROJO MATTOS