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APROVADA POR UNANIMIDADE MOÇÃO DO BLOCO “Por um Algarve livre da tragédia das portagens/requalificação total e adequada da EN125”

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OLHÃO

 

MOÇÃO

Por um Algarve livre da tragédia das portagens  e pela requalificação total e adequada da EN125

 

Considerando que:

O número de acidentes, feridos graves e vítimas mortais continuam a suceder-se na Estrada Nacional 125 e não mostram sinais de abrandamento. Nos primeiros meses de 2018 estes indicadores agravaram-se, mesmo em troços que já foram requalificados. Tiveram lugar várias colisões frontais e atropelamentos na parte da via requalificada, entre Vila do Bispo e Olhão, enquanto na outra parte, entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António (cuja data de início das obras de requalificação ainda se desconhece), os acidentes de viação sucedemse a um ritmo alucinante.

De acordo com os últimos dados fornecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), entre 1 de janeiro e 7 de março do corrente ano, foram registados nas estradas do Algarve 1.489 acidentes, com 8 mortes e 31 feridos graves, mais 28 acidentes, mais 1 vítima mortal e mais 11 feridos graves do que em igual período do ano anterior. 

Fazendo uma retrospetiva dos últimos anos, constata-se que no ano de 2017o Algarve voltou a alcançar mais um record, bastante negro, em termos de sinistralidade rodoviária, (ultrapassando mais uma vez a fasquia de 10.000 acidentes): ocorreram na região 10.752 acidentes de viação, com 30 vítimas mortais e 192 feridos graves (grande parte na EN125). Foram mais 511 acidentes do que em 2016 (com 10.241 acidentes, 32 mortos e 162 feridos graves), e mais 1.262 do que em 2015 (com 9.490 acidentes, 37 mortos e 167 feridos graves). Pese embora o número de vítimas mortais tenha diminuído nos últimos 2 anos, os feridos graves e acidentes aumentaram. É preciso ter em conta que os dados incluem apenas os óbitos que tiveram lugar no local do acidente ou durante o transporte até à unidade de saúde, o que significa que o número efetivo de vítimas mortais, em consequência dos acidentes de viação ocorridos,  pode ser superior.

Analisando com mais pormenor os elementos fornecidos pela ANSR, relativamente a 2017, constata-se que o Algarve figura em 4.º lugar a nível nacional quanto ao número de acidentes de viação, ultrapassado apenas por Lisboa com 26.698, Porto com 23.606 e Braga com 10.980 acidentes. Quanto a feridos graves, a região algarvia surge em 2.º lugar, logo a seguir a Lisboa com 311. Relativamente às vítimas mortais, o distrito de Faro aparece na 6.ª posição, a par de Braga e de Coimbra.

São acontecimentos verdadeiramente trágicos que acontecem nas estradas algarvias, em particular na EN125, uma “rua urbana” transformada num verdadeiro “cemitério”, numa autêntica “estrada da morte” após a introdução das portagens na Via do Infante em dezembro de 2011. 

Não obstante as obras já terem sido concluídas em muitos troços, com dezenas de rotundas, traços contínuos intermináveis e colocação de pilaretes em vias retas, os acidentes graves sucedem-se, existindo diversas vozes discordantes que reclamam correções da requalificação realizada em alguns locais. 

Entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António o péssimo estado do piso,  esburacado, cheio de cruzamentos e sem bermas de segurança, tem potenciado os acidentes rodoviários nesta parte da EN125. 

Os aumentos das portagens na A22 contribuem para o agravamento da sinistralidade rodoviária, pois muitos condutores enveredam pela congestionada EN125, fazendo aumentar os riscos para os que naquela circulam e para os  transeuntes que são forçados diariamente a atravessá-la.

Por outro lado, convém recordar que grande parte da Via do Infante foi financiada com verbas comunitárias, contrariamente com o que ocorreu com as restantes ex-Scuts.

O primeiro-ministro, antes das eleições legislativas de 2015 admitiu levantar as portagens na Via do Infante, reconhecendo que a EN125 era um “cemitério”. São umas portagens muito injustas e negativas para o Algarve nas vertentes económica, social e da mobilidade. Torna-se necessário acabar com esta tragédia antes de mais um verão que se aproxima e que só irá contribuir para agravar ainda mais a sinistralidade. Por um Algarve livre de portagens!

 

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Olhão, reunida em Sessão Ordinária a 6 de Abril  de 2018, ao abrigo do artº 25, nº 2 alínea j) do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, aprovar a presente moção e  solicitar ao Governo da República que:

1. Proceda à eliminação, com urgência, das portagens na Via do Infante/A22.

2. Proceda à requalificação urgente da EN125, entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António.

3. Enviar a presente moção a suas Excelências o Primeiro-Ministro, ao Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à AMAL.

 

As Deputadas Municipais do Bloco de Esquerda

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Mónica Neto

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 Helga Viegas